Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de setembro de 2010 - 16:48

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RE 592905 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:	SC - SANTA CATARINA
Relator:	MIN. EROS GRAU
RECTE.(S)	HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S/A - BANCO DE INVESTIMENTO
ADV.(A/S)	PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)	ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO
ADV.(A/S)	LUIZ RODRIGUES WAMBIER
RECDO.(A/S)	MUNICÍPIO DE CAÇADOR
ADV.(A/S)	GUSTAVO HENRIQUE SERPA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)	RENATA SARAIVA
INTDO.(A/S)	ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF
ADV.(A/S)	RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
06/08/2010	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/08/2010 - ATA Nº 22/2010. DJE nº 145, divulgado em 05/08/2010	Ementa Íntegra da Decisão
29/06/2010	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 19, de 17/06/2010. DJE nº 118, divulgado em 28/06/2010
18/06/2010	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 17/6/2010.
17/06/2010	Rejeitados	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 17.06.2010.	Íntegra da Decisão
18/05/2010	Apresentado em mesa para julgamento		Pleno Em 18/05/2010 16:58:31
17/03/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
17/03/2010	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 13453/2010
12/03/2010	Petição		13453/2010 - 12/03/2010 - HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S/A - BANCO DE INVESTIMENTO - EMB.DECL.
05/03/2010	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 05/03/2010 - ATA Nº 5/2010. DJE nº 40, divulgado em 04/03/2010	Íntegra da Decisão Ementa
14/12/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 33, de 02/12/2009. DJE nº 233, divulgado em 11/12/2009
03/12/2009	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 2/12/2009.
02/12/2009	Não provido	TRIBUNAL PLENO	Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso extraordinário, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que o provia. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Declarou impedimento o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 02.12.2009.	Íntegra da Decisão
22/06/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
22/06/2009	Juntada		da pet. nº 77044/2009.
19/06/2009	Petição		77044/2009, de 19/06/2009 - HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S/A - BANCO DE INVESTIMENTO - REQUER SEJA O FEITO RETIRADO DA PAUTA DE JULGAMENTO.
05/06/2009	Publicação, DJE		DJE nº 104, divulgado em 04/06/2009	Despacho
26/05/2009	Deferido	MIN. EROS GRAU	Despacho de 26/05/2009 - Ref. à petição n. 58.628/2009 - Defiro o pedido de extração de cópia dos autos, a ser realizada na Secretaria do Tribunal, no prazo de 5 dias.
22/05/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
22/05/2009	Juntada		da petição nº 58628/2009.
18/05/2009	Petição		58628/2009, de 18/05/2009 - FERNANDO GOMES DE PAULA - REQUER VISTA DOS AUTOS PRA OBTENÇÃO DE CÓPIAS.
18/03/2009	Expedido Ofício nº		848/SEJ, a Luís Roberto Barroso, em Brasília//DF, devolvendo Petição CPIN/STF nº 8389/2009 e os documentos que a instruem.
16/03/2009	Remessa		da petição 8389/2009 à Seção Cartorária e de Comunicações
13/03/2009	Despacho		Despacho de 03/03/2009 - Ref. à petição n. 8.389/2009. Nada a prover. Devolva-se a petição ao subscritor.
16/02/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 1, de 04/02/2009 - DJE nº 31, divulgado em 13/02/2009
09/02/2009	Publicação, DJE		DJE nº 26, divulgado em 06/02/2009	Despacho
05/02/2009	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 4/2/2009.
04/02/2009	Suspenso o julgamento		Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Eros Grau (Relator), negando provimento ao recurso, o julgamento foi suspenso. Declarou impedimento o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Falaram, pelo recorrente, Município de Itajaí, o Dr. Luís Roberto Barroso; pelo amicus curiae, Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras - ABRASF, o Dr. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva e, pelo recorrido, Banco Fiat S/A, o Dr. Hamilton Dias de Souza. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 04.02.2009.
03/02/2009	Remessa		Dos autos ao Gabinete do Ministro Relator.
03/02/2009	Despacho		Referente à Petição nº 7.174/2009: "Indefiro o pedido de ingresso da Associação Brasileira dos Municípios na qualidade de "amicus curiae" em razão da proximidade da data do julgamento, previsto para amanhã, 4 de fevereiro. Publique-se" (Em 03/02/2009).
03/02/2009	Petição		8389/2009, de 03/02/2009 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS - REQUER JUNTADA DO ESTATUTO SOCIAL EXPEDIDO OFÍCIO Nº 848/SEJ, EM 18-3-2009, A LUÍS ROBERTO BARROSO, EM BRASÍLIA//DF, DEVOLVENDO ESTA PETIÇÃO E OS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM.
03/02/2009	Remessa		dos autos ao gabinete do Ministro Relator
03/02/2009	Juntada		pet 7174/2009
02/02/2009	Petição		7174/2009, de 30/01/2009 - MUNICÍPIO DE CAÇADOR E ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS - PRESTAM ESCLARECIMENTOS E ESTA REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
05/12/2008	Publicação, DJE		DJE nº 232, divulgado em 04/12/2008	Despacho
02/12/2008	Remessa		dos autos ao gabinete do Ministro Eros Grau
02/12/2008	Juntada		da pet 170044/08
02/12/2008	Despacho		Em 02/12/2008. Na pet 170044/08. "... Admito o ingresso da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras no feito, na qualidade de 'amicus curiae'. À Secretaria, para que proceda às anotações. Publique-se".
02/12/2008	Petição		170044/2008, de 02/12/2008 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ASBRASF - REQUER ADMISSÃO COMO "AMICUS CURIAE".
01/12/2008	Remessa		dos autos ao Gabinete do Ministro Relator
01/12/2008	Juntada		pet 168945/2008
01/12/2008	Juntada		pet 166604/2008
01/12/2008	Juntada		pet 162658/2008
01/12/2008	Juntada		pet 150253/2008
01/12/2008	Petição		168945/2008, de 28/11/2008 - ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
25/11/2008	Petição		166604/2008, de 25/11/2008 - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL - FAMURS - REQUER INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE, JUNTADA DE PROCURAÇÃO E APRESENTA MEMORIAIS.
17/11/2008	Petição		162658/2008, de 17/11/2008 - MUNICÍPIO DE CAÇADOR - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
07/11/2008	Remessa		ao Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Eros Grau
07/11/2008	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/11/2008ATA Nº 27, de 04/11/2008 - DJE nº 211, divulgado em 06/11/2008
07/11/2008	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 43/2008 - DJE nº 211, divulgado em 06/11/2008
04/11/2008	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno Em 04/11/2008 13:46:05
31/10/2008	Remessa		da petição nº 142366/2008 à Seção de Arquivo
23/10/2008	Petição		150253/2008, de 23/10/2008 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REQUER VISTA DOS AUTOS.
21/10/2008	Publicação, DJE		DJE nº 199, divulgado em 20/10/2008	Despacho
17/10/2008	Decisão pela existência de repercussão geral	PLENÁRIO VIRTUAL	Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Cezar Peluso.
14/10/2008	Deferido	MIN. EROS GRAU	Despacho de 10/10/2008 - Referente a petição n. 142.366/2008. Defiro o pedido de extração de cópia dos autos, a ser realizada na Secretaria do Tribunal, no prazo de 5 dias.
09/10/2008	Petição		142366/2008, de 08/10/2008 - FLÁVIO EDUARDO S. DE CARVALHO (NÃO É PARTE) - REQUER A CONCESSÃO DE VISTA DOS AUTOS EM CARTÓRIO, BEM COMO A OBTENÇÃO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS.
26/09/2008	Iniciada análise de repercussão geral
17/09/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
16/09/2008	Distribuído por prevenção		MIN. EROS GRAU
15/09/2008	Autuado
12/09/2008	Protocolado

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