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Brasília, 24 de setembro de 2017 - 03:50
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RE 593509 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. EROS GRAU
RECTE.(S) GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A 
ADV.(A/S) BRUNA PELLEGRINO GENTILE E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) FERNANDO BRANDÃO WHITAKER 
RECDO.(A/S) ESTADO DE SÃO PAULO 
ADV.(A/S) PGE-SP - REGINA MARIA SARTORI 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
24/03/2010  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 3570 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO   
 
18/03/2010  Transitado(a) em julgado    em 02/03/2010.   
 
04/02/2010  Recebimento dos autos       
 
18/12/2009  Autos emprestados    PAULA NELLY DIONIGI - Guia = 15072 / 2009 -    
 
18/12/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/12/2009 - ATA Nº 41/2009. DJE nº 237, divulgado em 17/12/2009   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
10/12/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 32, de 01/12/2009. DJE nº 231, divulgado em 09/12/2009   
 
03/12/2009  Juntada    certidão de julgamento   
 
01/12/2009  Agravo regimental não provido  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, à unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 01.12.2009.   
Decisão de Julgamento
 
14/10/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pelo desprovimento do agravo regimental.    
 
15/12/2008  Remessa    dos autos à PGR   
 
15/12/2008  Juntada    pet 175588/2008   
 
15/12/2008  Juntada    pet 172649/2008   
 
15/12/2008  Juntada    pet 171706/2008 fax   
 
12/12/2008  Vista à PGR    Despacho de 10/12/2008   
 
11/12/2008  Petição    175588/2008, de 11/12/2008 - GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER SEJA NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO.   
 
05/12/2008  Petição    172649/2008, de 05/12/2008 - GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.   
 
04/12/2008  Petição    171706/2008, de 04/12/2008 - (VIA FAX) GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.   
 
03/12/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/12/2008  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 170194/2008   
 
02/12/2008  Petição    170194/2008, de 02/12/2008 - ESTADO DE SÃO PAULO - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.   
 
02/12/2008  Autos devolvidos       
 
21/11/2008  Autos emprestados    PAULA NELLY DIONIGI - Guia = 7213 / 2008 -    
 
21/11/2008  Publicação, DJE    DJE nº 222, divulgado em 20/11/2008   
Despacho
 
11/11/2008  Provido  MIN. EROS GRAU  Decisão de 03/11/2008   
 
26/09/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/09/2008  Distribuído por prevenção    MIN. EROS GRAU   
 
25/09/2008  Autuado       
 
23/09/2008  Protocolado       
 
 
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