link para página principal link para página principal
Brasília, 17 de janeiro de 2018 - 16:17
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

RE 594015 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 
ADV.(A/S) CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO (49659/RJ) E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) MUNICÍPIO DE SANTOS 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS 
ASSIST.(S) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES FERROVIÁRIOS-ANTF 
ADV.(A/S) SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO (9007/MG) 
ASSIST.(S) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF 
ADV.(A/S) RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (81438/RJ) 
ADV.(A/S) GABRIELA WATSON (16597/DF) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
12/01/2018  Petição    Manifestação - Petição: 771 Data: 12/01/2018 às 16:26:50   
 
02/01/2018  Petição    Manifestação - Petição: 7 Data: 02/01/2018 às 13:26:44   
 
05/12/2017  Petição    73884/2017 - 05/12/2017 - Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados ABTRA - Requer ingresso como "amicus curiae".   
 
24/11/2017  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 115/2017. DJE nº 267, divulgado em 23/11/2017   
 
23/11/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 23/11/2017 13:28:14 - RE-ED-segundos   
 
13/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/09/2017  Juntada de AR    Carta de Intimação 3515/2017 - MUNICÍPIO DE SANTOS/SP, na pessoa de seu prefeito - Com CÓPIA DO ACÓRDÃO - JS896533544BR    
 
13/09/2017  Juntada a petição nº     52635/2017.52635/2017   
 
13/09/2017  Petição    Manifestação - Petição: 52635 Data: 13/09/2017 às 14:39:32   
 
08/09/2017  Expedido(a)    Intimação 5900/2017 - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS/SP PGM/Santos - JS902384387BR - Data da Remessa: 08/09/2017   
 
06/09/2017  Publicação, DJE    DJE nº 202, divulgado em 05/09/2017   
 
05/09/2017  Comunicação assinada    Carta   
 
05/09/2017  Publicação, DJE    DJE nº 200, divulgado em 04/09/2017   
 
01/09/2017  Vista à parte embargada para apresentar resposta      Vista à parte embargada
 
 
01/09/2017  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 49572/2017   
 
31/08/2017  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 49572 Data: 31/08/2017 às 19:57:02   
 
31/08/2017  Expedido(a)    Carta de Intimação 3515/2017 - MUNICÍPIO DE SANTOS/SP, na pessoa de seu prefeito - Com CÓPIA DO ACÓRDÃO - JS896533544BR - Data da Remessa: 31/08/2017   
 
29/08/2017  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO DJE - MUNICÍPIO   
 
29/08/2017  Certidão    Certifico que elaborei 1 intimação por AR.    
 
25/08/2017  Juntada de AR    Intimação 2838/2017 - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS/SP PGM/Santos - JS677055378BR    
 
25/08/2017  Juntada de AR    Intimação 2938/2017 - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS/SP PGM/Santos - JS677055364BR   
 
25/08/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/08/2017 - ATA Nº 119/2017. DJE nº 188, divulgado em 24/08/2017  Inteiro teor do acórdão
 
 
18/05/2017  Republicado, DJE    ATA Nº 4, de 15/05/2017. DJE nº 103, divulgado em 17/05/2017. Retificação da decisão publicada no DJe de 24/4/2017, referente à Ata da 11ª sessão extraordinária, de 6/4/2017, tendo em vista erro material, na redação da tese de repercussão geral, na indicação da alínea “b” do art. 150, VI, da CF, em vez de alínea “a”.   
 
16/05/2017  Lançamento indevido    16/05/2017 - Republicado, DJE Justificativa: erro na redação da republicação   
 
16/05/2017  Republicado, DJE    ATA Nº 3, de 12/05/2017. DJE nº 101, divulgado em 15/05/2017   
 
24/04/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 11, de 06/04/2017. DJE nº 82, divulgado em 20/04/2017   
 
11/04/2017  Expedido(a)    Intimação 2838/2017 - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS/SP PGM/Santos - JS677055378BR - Data da Remessa: 11/04/2017   
 
11/04/2017  Expedido(a)    Intimação 2938/2017 - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS/SP PGM/Santos - JS677055364BR - Data da Remessa: 11/04/2017   
 
07/04/2017  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 6/4/2017.   
 
07/04/2017  Comunicação assinada    Carta   
 
07/04/2017  Publicação, DJE    DJE nº 72, divulgado em 06/04/2017  Despacho
 
 
06/04/2017  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, apreciando o tema 385 da repercussão geral, negou provimento ao recurso, vencidos os Ministros Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia (Presidente). Em seguida, o Tribunal, por maioria, vencidos os Ministros Marco Aurélio (Relator), Edson Fachin e Alexandre de Moraes, fixou a seguinte tese de repercussão geral, sugerida pelo Ministro Roberto Barroso: "A imunidade recíproca, prevista no art. 150, VI, b, da Constituição não se estende a empresa privada arrendatária de imóvel público, quando seja ela exploradora de atividade econômica com fins lucrativos. Nessa hipótese é constitucional a cobrança do IPTU pelo Município". Ausentes, justificadamente, os Ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Plenário, 6.4.2017.   
 
06/04/2017  Comunicação assinada    Carta   
 
05/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/04/2017  Juntada a petição nº     14654/2017.14654/2017   
 
05/04/2017  Despacho    Em 3.4.2017; Petição/STF nº 14.654/2017. 1. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva, OAB/RJ nº 81.438, enviou por meio eletrônico procuração outorgada pela terceira interessada, Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras ABRASF, e substabelecimento, com reservas, à advogada Gabriela Watson, OAB/DF nº 16.597.   
 
05/04/2017  Publicação, DJE    DJE nº 68, divulgado em 04/04/2017  Despacho
 
 
04/04/2017  Expedido(a)    Intimação 2409/2017 - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS/SP PGM/Santos - JS663700031BR - Data da Remessa: 04/04/2017   
 
04/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/04/2017  Recebimento dos autos    da Presidência.   
 
03/04/2017  Conclusos à Presidência       
 
03/04/2017  Juntada a petição nº     10371/2017.10371/2017   
 
29/03/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 14654 Data: 29/03/2017 às 12:44:30   
 
28/03/2017  Comunicação assinada    Carta   
 
27/03/2017  Despacho    Em 16.3.2017; 3. Remetam à Presidência o requerimento formalizado e este despacho.   
 
23/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/03/2017  Expedido(a)    Intimação 2133/2017 - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS/SP PGM/Santos - JS650651938BR - Data da Remessa: 21/03/2017   
 
21/03/2017  Publicação, DJE    DJE nº 54, divulgado em 20/03/2017  Despacho
 
 
21/03/2017  Publicação, DJE    DJE nº 54, divulgado em 20/03/2017  Despacho
 
 
17/03/2017  Comunicação assinada    Carta   
 
17/03/2017  Publicação, DJE    DJE nº 52, divulgado em 16/03/2017  Decisão monocrática
 
 
17/03/2017  Publicação, DJE    DJE nº 52, divulgado em 16/03/2017  Despacho
 
 
15/03/2017  Juntada a petição nº     8731/2017.8731/2017   
 
15/03/2017  Juntada a petição nº     63498/2016.63498/2016   
 
09/03/2017  Despacho    Em 9.2.2017; Petição/STF nº 8.731/2017. 1. Por meio da petição/STF nº 8.731/2017, a Associação Nacional dos Transportes Ferroviários ANTF, terceira interessada admitida no processo, reitera razões visando contribuir para o julgamento do recurso extraordinário. 2. Juntem.   
 
09/03/2017  Petição    Esclarecimentos - Petição: 10371 Data: 09/03/2017 às 16:23:40   
 
03/03/2017  Petição    8731/2017 - 03/03/2017 - Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários-ANTF - Apresenta manifestação.   
 
22/11/2016  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. ROBERTO BARROSO  22/11/2016 16:31:08 -    
 
21/11/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 37, de 10/11/2016. DJE nº 246, divulgado em 18/11/2016   
 
11/11/2016  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 10.11.2016.   
 
10/11/2016  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. ROBERTO BARROSO  Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio (Relator), negando provimento ao recurso extraordinário, e o voto do Ministro Edson Fachin, dando-lhe provimento, pediu vista dos autos o Ministro Roberto Barroso. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello; os Ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki, em missão oficial para participarem do Programa de Eleições dos Estados Unidos (USEP) e da 7ª Conferência da Organização Global de Eleições (GEO-7), em Washington, Estados Unidos, e o Ministro Dias Toffoli, acompanhando as eleições norte-americanas a convite da International Foundation for Electoral Systems (IFES). Falaram: pela recorrente Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, o Dr. Marcelo Rodrigues de Siqueira; pela Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF, a Dra. Misabel Abreu Machado Derzi, e, pelo amicus curiae Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileira - ABRASF, o Dr. Ricardo Almeida. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plen   
Decisão de Julgamento
 
10/11/2016  Despacho    Em 9/11/2016: A Associação Nacional dos Transportes Ferroviários ANTF, terceira interessada admitida no processo, por meio da petição/STF nº 62.701/2016, apresenta razões no intuito de contribuir ao julgamento do recurso extraordinário.   
 
10/11/2016  Despacho    Em 9/11/2016: Por meio da petição/STF nº 63.498/2016, Petróleo Brasileiro S.A Petrobras pleiteia a juntada de procuração e substabelecimento.   
 
10/11/2016  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 9/11/2016: Surge o interesse da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras Abrasf em atuar como terceiro neste processo. Certamente, no caso que deu origem ao recurso extraordinário no qual admitida a repercussão geral, o Plenário sinalizará sobre matéria de interesse dos Municípios, considerada a extensão da imunidade recíproca, a impactar na competência tributária destes entes. Admito a requerente como terceiro, recebendo o processo no estágio em que se encontra.   
 
09/11/2016  Petição    63498/2016 - 09/11/2016 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
08/11/2016  Petição    Amicus curiae - Petição: 63279 Data: 08/11/2016 às 17:31:38   
 
07/11/2016  Petição    62701/2016 - 07/11/2016 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES FERROVIÁRIOS-ANTF - Apresenta manifestação.   
 
07/03/2016  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 7/2016. DJE nº 42, divulgado em 04/03/2016   
 
03/03/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 03/03/2016 15:12:59   
 
19/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/08/2014  Publicação, DJE    DJE nº 159, divulgado em 18/08/2014  Decisão monocrática
 
 
15/08/2014  Juntada a petição nº     33805/2014.33805/2014   
 
15/08/2014  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 7.8.2014 na Petição/STF nº 33.805/2014: A situação jurídica conduz à substituição do depositário. Assim, cabe acolher o pleito de nova indicação. Defiro-o.   
 
06/08/2014  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
06/08/2014  Petição    Manifestação - Petição: 33805 Data: 06/08/2014 17:21:38.297 GMT-03:00   
 
07/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/06/2013  Publicação, DJE    DJE nº 122, divulgado em 25/06/2013  Decisão monocrática
 
 
24/06/2013  Não provido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 10.6.2013.   
 
24/06/2013  Lançamento indevido    21/06/2013 - Agravo não provido   
 
21/06/2013  Agravo não provido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 10.6.2013   
 
17/06/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/06/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 21858/2013   
 
15/05/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    com à petição 21858/2013 na capa dos autos.   
 
14/05/2013  Expedido(a)    Envio Documentos - SEJ   
 
10/05/2013  Comunicação assinada    Envio Documentos - SEJ   
 
10/05/2013  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 21858 Data: 10/05/2013 12:35:10.27 GMT-03:00   
 
10/05/2013  Certidão    Certifico que elaborei novo ofício. Decisão de 27/4/2013.   
 
09/05/2013  Publicação, DJE    DJE nº 86, divulgado em 08/05/2013  Decisão monocrática
 
 
08/05/2013  Expedido(a)    Envio Documentos - SEJ   
 
08/05/2013  Expedido(a)    Envio Documentos - SEJ   
 
07/05/2013  Comunicação assinada    Envio Documentos - SEJ   
 
07/05/2013  Comunicação assinada    Envio Documentos - SEJ   
 
06/05/2013  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício. Decisão de 27/04/13.   
 
06/05/2013  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício. Decisão de 17/04/13.   
 
02/05/2013  Publicação, DJE    DJE nº 81, divulgado em 30/04/2013  Decisão monocrática
 
 
30/04/2013  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 27/4/2013: 2. O processo tem limites subjetivos próprios. A circunstância de a requerente poder ser alcançada por atuação tributária de ente público não atrai a conclusão sobre o interesse em atuar visando a vitória da recorrente.Vale frisar, por oportuno, que a tanto não leva o instituto da repercussão geral, verdadeiro filtro de triagem de casos a passarem pelo crivo do Supremo. Nem mesmo se diga do efeito vinculante da futura decisão. Não o terá. A edição de verbete de envergadura maior – vinculante – depende de reiterados pronunciamentos do Supremo, conforme dispõe o artigo 103-A da Constituição Federal. 3. Indefiro o pedido formalizado.4. Devolvam a petição e as peças que a acompanham à requerente.   
 
26/04/2013  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 17/4/2013 na Petição/STF nº 16.267/2013: 3. Indefiro o pedido. Devolvam o requerimento formalizado ao Município de São Paulo.   
 
17/04/2013  Petição    Admissão de Assistente - Petição: 17597 Data: 17/04/2013 16:47:54.830 GMT-03:00   
 
11/04/2013  Petição    Amicus curiae - Petição: 16267 Data: 11/04/2013 14:49:49.791 GMT-03:00   
 
04/04/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/03/2013  Publicação, DJE    DJE nº 53, divulgado em 19/03/2013  Decisão monocrática
 
 
19/03/2013  Juntada a petição nº     60624/2012.60624/2012   
 
12/03/2013  Expedido(a)    Envio Documentos - SEJ   
 
08/03/2013  Comunicação assinada    Envio Documentos - SEJ   
 
08/03/2013  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 16/12/2012.   
 
07/03/2013  Juntada a petição nº     3277/2013.3277/2013   
 
01/03/2013  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 26/2/2013: 3. Admito a requerente como assistente simples, recebendo o processo no estágio em que se encontra. 4. Deem sequência.   
 
07/02/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com a petição nº 3277/2013 na capa dos autos.   
 
06/02/2013  Petição    3277/2013 - 06/02/2013 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES FERROVIÁRIOS -ANTF - APRESENTA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.   
 
01/02/2013  Publicação, DJE    DJE nº 22, divulgado em 31/01/2013  Decisão monocrática
 
 
19/12/2012  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 16/12/2012 na Petição/STF nº 60.624/2012: Devolvam à requerente a peça apresentada e os documentos que a acompanham.   
 
21/11/2012  Petição    60624/2012 - 21/11/2012 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES FERROVIÁRIOS -ANTF - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
13/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/03/2012  Publicação, DJE    DJE nº 58, divulgado em 20/03/2012   
Decisão Monocrática
 
19/03/2012  Juntada a petição nº     6555/2012.6555/2012   
 
02/03/2012  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 17/2/2012 na Petição/STF nº 6.555/2012: A situação jurídica conduz à substituição do depositário. O anterior veio a aposentar-se, perdendo o vínculo, com a recorrente, que motivara a designação. Assim, cabe acolher o pleito de nova indicação. Defiro-o.   
 
15/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/02/2012  Recebimento dos autos       
 
13/02/2012  Petição    6555/2012 - 13/02/2012 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - APRESENTA O TERMO DE ACEITAÇÃO DO ENCARGO DE DEPOSITÁRIO.   
 
09/02/2012  Autos emprestados    RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA - Guia = 804 / 2012 -    
 
07/02/2012  Publicação, DJE    DJE nº 26, divulgado em 06/02/2012   
Despacho
 
16/01/2012  Juntada a petição nº     88071/2011.88071/2011   
 
16/12/2011  Despacho    Em 3/12/2011 na Petição/STF nº 88.071/2011: 2. A recorrente deve trazer ao processo o termo de aceitação do encargo de depositário, formalizado pelo indicado para a substituição.   
 
21/11/2011  Petição    88071/2011 - 18/11/2011 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - REQUER A SUBSTITUIÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO.   
 
23/09/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com parecer da PGR pelo provimento do recurso.    
 
05/07/2011  Vista à PGR       
 
30/06/2011  Despacho    Em 27/6/2011: Ao Ministério Público Federal.   
 
01/06/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/06/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/06/2011 ATA Nº 28/2011 - DJE nº 104, divulgado em 31/05/2011   
 
15/04/2011  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso e Cármen Lúcia.    
 
25/03/2011  Iniciada análise de repercussão geral       
 
29/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/09/2010  Certidão    De reautuação em cumprimento à decisão de fls. 457/458.   
 
29/09/2010  Certidão    Transitada em julgado, em 23/09/2010, a decisão de fls. 457/458.   
 
21/09/2010  Recebimento dos autos       
 
13/09/2010  Autos emprestados    TALES DAVID MACEDO - Guia = 3420 / 2010 -    
 
13/09/2010  Publicação, DJE    DJE nº 169, divulgado em 10/09/2010   
Despacho
 
31/08/2010  Provido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 27/8/2010: Após o trânsito, volte-me o processo para a análise do extraordinário interposto pela Petróleo Brasileiro S/A PETROBRÁS.   
 
20/02/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/02/2009  Juntada    da pet. nº 4606/09.   
 
02/02/2009  Petição    4606/2009, de 21/01/2009 - OFÍCIO Nº 25/2009-AU, TJ/SP, 13/1/2009 - ENCAMINHA PETIÇÃO DE INTERESSE DE EMERENCIANO, BAGGIO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS QUE ESCLARECE, BEM COMO APRESENTA RENÚNCIA.    
 
21/11/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/11/2008  Autos devolvidos       
 
17/11/2008  Autos emprestados    LENOIR DE SOUZA RAMOS - Guia = 6686 / 2008 -    
 
17/11/2008  Publicação, DJE    DJE nº 217, divulgado em 14/11/2008   
Despacho
 
06/11/2008  Juntada    da Pet. nº 146526/2008.   
 
29/10/2008  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 20/10/08 na Petição/STF nº 146.526/2008: Juntem. Observem o que requerido quanto às intimações, ante a regularidade da representação processual. Defiro o pedido de vista.   
 
16/10/2008  Petição    146526/2008, de 16/10/2008 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO VISTA DOS AUTOS E INDICA NOME PARA PUBLICAÇÕES.   
 
14/10/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/10/2008  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
10/10/2008  Autuado       
 
29/07/2008  Sobrestado, aguardando decisão do STJ  PRESIDÊNCIA     
 
21/07/2008  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.