Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de setembro de 2010 - 18:02

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Rcl 595 - RECLAMAÇÃO

Origem:	SE - SERGIPE
Relator:	MIN. SYDNEY SANCHES
RECLTE.	MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.	LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
ADV.	MARCELLO LAVENÈRE MACHADO
RECLDO.	RELATOR DA ADIN 02/96 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE

Resultados da busca
Data	Andamento	Observação
08/11/2007	PROCESSO FINDO	ORDEM DE SERVIÇO 1-A ,DE 17.05.2006
22/08/2003	VIDE	**CÓPIA DO OFÍCIO Nº 6939/SPJ NA COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS.
21/08/2003	EXPEDIDO OFÍCIO Nº	6939/SPJ, AO PRESIDENTE DO TJ/SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS DA ADI Nº 02/96
04/08/2003	REMESSA DOS AUTOS	À SEÇÃO CARTORÁRIA.
04/08/2003	CERTIDAO	EM 1°/08/2003. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 326, DESENTRANHEI DOS AUTOS A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 02/96, DE FLS. 60 A 257, ENCAMINHANDO-A À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS, PARA QUE SEJA REMETIDA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE.
28/07/2003	DECISÃO DA PRESIDÊNCIA	EM 18/07/2003. "À SECRETARIA PARA ATENDER À SOLICITAÇÃO DE FLS. 284, INSTRUINDO A PRESENTE RECLAMAÇÃO COM CÓPIAS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 02/96, DOCUMENTOS DE FLS. 60/256V."
16/07/2003	CONCLUSOS AO PRESIDENTE	(ART. 13, VIII DO RISTF)
30/06/2003	REMESSA DOS AUTOS	À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS.
27/06/2003	COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:	117/P-MC, AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
11/06/2003	TRANSITADO EM JULGADO	AOS 04.06.03, O ACÓRDÃO PUBLICADO EM 23.05.03
23/05/2003	PUBLICADO ACORDAO, DJ:	DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 23/05/2003 - ATA Nº 15/2003 -
11/02/2003	REMESSA DOS AUTOS	À COORDENADORIA DE ACÓRDÃOS E BAIXA DE PROCESSOS.
11/02/2003	DESPACHO ORDINATORIO	EM 10.02.2003 - AGUARDE-SE A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.
04/02/2003	CONCLUSOS AO RELATOR
04/02/2003	JUNTADA	PET. Nº 9162.
04/02/2003	DESPACHO ORDINATORIO	DE 03/02/03, NA PET. Nº 9162: JUNTE-SE. CONCLUSOS.
03/02/2003	REMESSA	PETIÇÃO AVULSA Nº 9162 AO MINISTRO RELATOR.
23/01/2003	PETICAO AVULSA	N.º 9162 OFÍCIO N.º 015/03 DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. SOLICITA A REMESSA DOS AUTOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 02/96.
05/09/2002	DECISAO PUBLICADA, DJ:	ATA Nº 24, de 28/08/2002 -
04/09/2002	REMESSA DOS AUTOS	AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR COM CÓPIA DE RELATÓRIO E VOTO.
03/09/2002	COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:	172-P/MC AO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE
03/09/2002	COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:	166-P/MC AO PRESIDENTE DO TJ/SE
03/09/2002	COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:	165-P/MC AO RELATOR DA ADIN 02/96 DO TJ/SE
02/09/2002	COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:	MSG 1085 (TELEX) TRANSMITIDA AO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE.
02/09/2002	COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:	MSG 1084 (TELEX) TRANSMITIDA AO DESEMBARGADOR EPAMINONDAS SILVA DE ANDRADE LIMA (RELATOR DA ADIN 02/96 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE.
02/09/2002	COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:	MSG 1083 (TELEX) TRANSMITIDA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE.
29/08/2002	JUNTADA	DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 28.08.02.
28/08/2002	JULGAMENTO DO PLENO - PROCEDENTE	DECISÃO: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, JULGOU PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO PARA EXTINGUIR O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 02/96, PROPOSTA PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CASSADA A LIMINAR NELA CONCEDIDA, E DECLARANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO "FEDERAL OU DA", CONSTANTE DA ALÍNEA C DO INCISO I DO ARTIGO 106 DA CONSTITUIÇÃO DESSE MESMO ESTADO. AUSENTES, JUSTIFICADAMENTE, OS SENHORES MINISTROS MARCO AURÉLIO, PRESIDENTE, E NELSON JOBIM, QUE JÁ PROFERIRAM VOTOS NA ASSENTADA ANTERIOR. PRESIDÊNCIA DO SENHOR MINISTRO ILMAR GALVÃO, VICE-PRESIDENTE. PLENÁRIO, 28.08.2002.
26/08/2002	DECISAO PUBLICADA, DJ:	ATA Nº 27, de 19/08/2002 -
22/08/2002	JUNTADA	DA CERTIDÃO DA DECISÃO DO DIA 19.08.2002
19/08/2002	ADIADO O JULGAMENTO	Decisão: Após os votos dos Senhores Ministros Sydney Sanches, Relator, Gilmar Mendes, Nelson Jobim, Ilmar Galvão, Sepúlveda Pertence, Moreira Alves e o Presidente, o Senhor Ministro Marco Aurélio, julgando procedente o pedido formulado na reclamação para extinguir o processo sem julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 02/96, proposta perante o Tribunal de Justiça do Estado, cassada a liminar nela concedida, e declarando a inconstitucionalidade da expressão "Federal ou da", constante da alínea "c" do inciso I do artigo 106 da Constituição do Estado de Sergipe, a conclusão do julgamento ficou suspensa, tendo em vista a inexistência de quorum constitucional. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie e os Senhores Ministros Maurício Corrêa, Carlos Velloso e Celso de Mello. Plenário, 19.08.2002.
02/08/2002	PAUTA PUBLICADA NO DJ - PLENO	PAUTA Nº 26/2002 -
29/07/2002	INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAÍDA	Pleno Em 29/07/2002 15:57:39
11/01/2002	CONCLUSOS AO RELATOR
28/12/2001	RECEBIMENTO DOS AUTOS	DA PGR COM PARECER PELA PROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO.
13/05/1996	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
13/05/1996	CONCLUSOS AO RELATOR
13/05/1996	JUNTADA	PET.14698 ADIN 243/96 DO TJ/SE
02/04/1996	JUNTADA	PET. 9491/TJ-SERGIPE PRESTANDO INFORMACOES
19/03/1996	PUBLICADO DESPACHO NO DJ	DESPACHO DE 140396
19/03/1996	JUNTADA	PT.6995/TLX 181/96:COM.NAO REC.PEDIDO INFORMACOES.
15/03/1996	EXPEDIDO OFICIO/TELEX N.	TLX 179 P/TJ/SE:COMUNICO DEFERIMENTO.
15/03/1996	EXPEDIDO OFICIO/TELEX N.	TLX 178 P/TJ/SE:COM.DEFERIMENTO.
18/03/1996	EXPEDIDO OFICIO/TELEX N.	364/R AO TJ/SE COMUNICO DEF. SUSP. DA MED. LIMINAR
18/03/1996	EXPEDIDO OFICIO/TELEX N.	363/R AO TJ/SE COMUNICO DEF. SUSP. DA MED. LIMINAR
15/03/1996	EXPEDIDO OFICIO/TELEX N.	179 AO TJ/SE (COM. DECISAO
15/03/1996	EXPEDIDO OFICIO/TELEX N.	178 AO TJ/SE (COM. DECISAO)
14/03/1996	DESPACHO ORDINATORIO	DET.SUSP.MED.LIM./REQ.INFORM.AUTOR.JUDIC.REQ.AUTOS
13/03/1996	DISTRIBUIDO	MIN. SYDNEY SANCHES

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