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Brasília, 17 de julho de 2018 - 04:51
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ADI 5952 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
REQTE.(S) ABIT - ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA TEXTIL E DE CONFECCAO 
ADV.(A/S) HELCIO HONDA (28054/DF, 90389/SP) 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
11/07/2018  Petição    Informações - Petição: 46070 Data: 11/07/2018 às 16:54:21   
 
10/07/2018  Juntada de AR    ref. of. 11912/2018.   
 
10/07/2018  Juntada de AR    ref. of. 11913/2018.   
 
03/07/2018  Petição    44867/2018 - 03/07/2018 - Of. n. 762/SGM/P/2018, Câmara dos Deputados - Presta informações.   
 
02/07/2018  Juntada de AR    ref. of. 11914/2018.   
 
20/06/2018  Expedido(a)    Ofício 11913/2018 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL - BI281627164BR - Data da Remessa: 20/06/2018   
 
20/06/2018  Expedido(a)    Ofício 11912/2018 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL - BI281627155BR - Data da Remessa: 20/06/2018   
 
18/06/2018  Expedido(a)    Ofício 11914/2018 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI278725201BR - Data da Remessa: 18/06/2018   
 
13/06/2018  Publicação, DJE    Despacho de 08/06/2018 (DJE nº 116, divulgado em 12/06/2018)  Despacho
 
 
12/06/2018  Comunicação assinada    ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS   
 
12/06/2018  Comunicação assinada    ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA   
 
12/06/2018  Comunicação assinada    ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL   
 
11/06/2018  Certidão    Certifico haver elaborado 3 ofícios. Decisão de 08/06/2018   
 
11/06/2018  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. GILMAR MENDES  Em 08/06/2018: "Considerando-se a relevância da matéria, adoto o rito do artigo 12 da Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999. Assim, requisitem-se as informações definitivas, a serem prestadas no prazo de 10 dias; após, remetam-se os autos, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem no prazo de 5 dias."   
 
07/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/06/2018  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES  Certidão
 
 
06/06/2018  Autuado       
 
06/06/2018  Protocolado       
 
 
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