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Brasília, 26 de setembro de 2016 - 17:43
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RE 595676 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

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Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL 
RECDO.(A/S) NOVA LENTE EDITORA LTDA 
ADV.(A/S) MARIA CAROLA GUDIN 
INTDO.(A/S) ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
INTDO.(A/S) FUNDAÇÃO RICHARD HUGH FISK 
ADV.(A/S) FERNANDO TARDIOLI LÚCIO DE LIMA 
INTDO.(A/S) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EDITORES DE REVISTAS - ANER 
ADV.(A/S) SACHA CALMON NAVARRO COELHO E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
18/02/2016  Remessa    gab. Min. Dias Toffoli   
 
18/02/2016  Juntada a petição nº     5593/2016.5593/2016   
 
16/02/2016  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
16/02/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 5593 Data: 16/02/2016 16:02:55.535 GMT-02:00   
 
18/12/2015  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. DIAS TOFFOLI  18/12/2015 12:08:32 -    
 
05/09/2014  Remessa    ao gabinete do Ministro Dias Toffoli - VISTA.    
 
05/09/2014  Publicação, DJE    DJE nº 172, divulgado em 04/09/2014  Decisão monocrática
 
 
03/09/2014  Juntada a petição nº     35140/2014.35140/2014   
 
29/08/2014  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 22.8.2014 na Petição/STF nº 35.140/2014: Indefiro o pedido formalizado. Quanto às intimações, observem o pleito apresentado, que visa o lançamento do nome do Dr. Fernando Tardioli Lúcio de Lima.   
 
25/08/2014  Petição    37655/2014 - 25/08/2014 - NOVA LENTE EDITORA LTDA - Apresenta memorial.   
 
19/08/2014  Juntada    da certidão de julgamento, retificada, referente à sessão do Plenário de 6.8.2014 - conforme republicação no DJE de 19.8.2014.   
 
19/08/2014  Republicado, DJE    ATA Nº 7, de 15/08/2014. DJE nº 159, divulgado em 18/08/2014   
 
15/08/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 20, de 06/08/2014. DJE nº 157, divulgado em 14/08/2014   
 
13/08/2014  Petição    Sustentação oral - Petição: 35140 Data: 13/08/2014 10:36:25.132 GMT-03:00   
 
08/08/2014  Juntada    Da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 6/8/2014.   
 
06/08/2014  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. DIAS TOFFOLI  Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio (Relator), que conhecia e negava provimento ao recurso, e os votos dos Ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux, que o acompanhavam, pediu vista o Ministro Dias Toffoli. Falaram, pela Fazenda Nacional, o Dr. Luís Carlos Martins Alves Júnior, e, pelo amicus curiae Associação Nacional dos Editores de Revistas - ANER, o Dr. Eduardo Maneira (OAB/MG 53.500). Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 06.08.2014.   
Decisão de Julgamento
 
20/09/2013  Juntada do mandado cumprido    DA UNIÃO/PGFN - Referente à Pauta n. 36/2013 - Plenário.    
 
20/09/2013  Devolução de mandado    DA UNIÃO, NA PESSOA DO PGFN REF. Á PAUTA Nº 36/2013.    
 
20/09/2013  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 36/2013. DJE nº 185, divulgado em 19/09/2013   
 
16/09/2013  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 16/09/2013 12:30:23   
 
10/06/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/06/2013  Publicação, DJE    DJE nº 107, divulgado em 06/06/2013  Decisão monocrática
 
 
05/06/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/06/2013  Juntada a petição nº     34323/2012.34323/2012   
 
24/05/2013  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 22.5.2013 na Petição/STF nº 34.323/2012: Ante a representatividade da requerente, admito-a no processo como terceira interessada, recebendo-o no estágio em que se encontra.   
 
29/06/2012  Petição    34323/2012 - 29/06/2012 - ANER - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EDITORES DE REVISTA - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
06/10/2011  Expedido(a)    Ofício - Envio Documentos - SEJ   
 
05/10/2011  Comunicação assinada    Ofício - Envio Documentos - SEJ   
 
05/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pelo conhecimento e provimento do recurso extraordinário.   
 
03/10/2011  Certidão    Certifico haver elaborado um Ofício em cumprimento ao Despacho de 20/8/2011   
 
22/09/2011  Vista à PGR       
 
21/09/2011  Despacho    Em 02/08/2011. Ao Ministério Público Federal.   
 
21/09/2011  Juntada a petição nº     24289/2011.24289/2011   
 
15/09/2011  Recebimento dos autos       
 
15/09/2011  Publicação, DJE    DJE nº 177, divulgado em 14/09/2011   
Decisão Monocrática
 
15/09/2011  Publicação, DJE    DJE nº 177, divulgado em 14/09/2011   
Decisão Monocrática
 
14/09/2011  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 8427 / 2011 -    
 
31/08/2011  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 20/8/2011 na Petição/STF nº 68.954/20102. A própria requerente admite que os temas tratados neste recurso extraordinário e no de nº 330.817 – no qual figura como parte – são diversos. Imaginar que o Tribunal venha a confundir matérias é presumir o excepcional.3. Indefiro o pedido formulado.4. Devolvam à requerente a peça apresentada.   
 
31/08/2011  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 20/8/2011 na Petição/STF nº 24.289/20112. O pronunciamento do Supremo sobre a matéria irá apanhar inúmeras situações jurídicas.3. Ante a representatividade da requerente, admito-a no processo como terceira interessada, recebendo-o no estágio em que se encontra.   
 
19/08/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/08/2011 ATA Nº 41/2011 - DJE nº 159, divulgado em 18/08/2011   
 
02/05/2011  Petição    24289/2011 - 02/05/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) FUNDAÇÃO RICHARD HUGH FISK - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
09/12/2010  Petição    68954/2010 - 29/11/2010 - ELFEZ EDIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - REQUER O DIREITO DE EXPOR ORALMENTE SUAS RAZÕES NA OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO.   
 
21/05/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/05/2010  Publicação, DJE    DJE nº 91, divulgado em 20/05/2010   
Despacho
 
13/05/2010  Despacho    Em 15/3/2010 na Petição/STF nº 11.634/2010: O prazo para apresentação de razões está há muito suplantado. Recebo a peça como memorial, devendo vir-me com o processo.   
 
19/03/2010  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,vencidos os Ministros Joaquim Barbosa e Cezar Peluso. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.    
 
05/03/2010  Petição    11634/2010 - 04/03/2010 - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
26/02/2010  Iniciada análise de repercussão geral       
 
03/12/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/12/2008  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
02/12/2008  Autuado       
 
27/11/2008  Protocolado       
 
 
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