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Brasília, 20 de outubro de 2017 - 13:52
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RE 597133 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

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Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator atual MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) IORQUE BARBOSA CARDOSO 
ADV.(A/S) AMADEU DE ALMEIDA WEINMANN E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) PAULO DARIVA E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
10/05/2011  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 6850 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4A. REGIAO - RS   
 
03/05/2011  Transitado(a) em julgado    em 25/04/2011.   
 
19/04/2011  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
18/04/2011  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO.   
 
06/04/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/04/2011 - ATA Nº 45/2011. DJE nº 65, divulgado em 05/04/2011   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
03/12/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 36, de 17/11/2010. DJE nº 234, divulgado em 02/12/2010   
 
18/11/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 17/11/2010.    
 
17/11/2010  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso extraordinário, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que o provia. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausentes, neste julgamento, os Senhores Ministros Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Plenário, 17.11.2010.    
Decisão de Julgamento
 
11/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/11/2010  Juntada do mandado cumprido    DA UNIÃO, NA PESSOA DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 133-134.   
 
11/11/2010  Intimação do AGU    , em 10/11/2010, do inteiro teor do despacho de fls. 133/134.   
 
10/11/2010  Remessa    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO, REF. DESPACHO PUBLICADO EM 8/11/2010, AO OFICIAL DE JUSTIÇA.   
 
08/11/2010  Publicação, DJE    DJE nº 213, divulgado em 05/11/2010   
Despacho
 
03/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/10/2010  Despacho    Na Pet 41.580/2010: "(...) indefiro o pedido."   
 
22/10/2010  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 44/2010. DJE nº 200, divulgado em 21/10/2010   
 
21/10/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    Ref à Pauta n. 44/2010 - Plenário.    
 
21/10/2010  Intimação    Do PGR da inclusão do processo na pauta n. 44/2010   
 
19/10/2010  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 19/10/2010 16:03:03   
 
03/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/08/2010  Juntada a petição nº     41580/2010.41580/2010   
 
30/07/2010  Petição    41580/2010 - 30/07/2010 - UNIÃO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".   
 
19/06/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/06/2009 ATA Nº 13/2009 - DJE nº 113, divulgado em 18/06/2009   
 
05/06/2009  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Ellen Gracie e Eros Grau. Não se manifestou o Ministro Cezar Peluso.   
 
15/05/2009  Iniciada análise de repercussão geral       
 
02/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/02/2009  Manifestação da PGR    PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM.   
 
18/02/2009  Vista à PGR    COM 1 VOLUME.   
 
18/02/2009  Despacho    EM 17/02/2009: "MANIFESTE-SE O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA".   
 
06/02/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/02/2009  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
05/02/2009  Autuado       
 
03/02/2009  Protocolado       
 
 
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