Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 9 de Fevereiro de 2010 - 16:19

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RE 597285 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:	RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator:	MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S)	GIOVANE PASQUALITO FIALHO
ADV.(A/S)	JULIANA MAGALHÃES DE BEM
RECDO.(A/S)	UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRS
PROC.(A/S)(ES)	PROCURADOR-GERAL FEDERAL

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
05/02/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
05/02/2010	Juntada a petição nº		3316/2010.
02/02/2010	Petição		3316/2010 - 01/02/2010 - A UNIÃO - REQUER SEU INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE TERCEIRO INTERESSADO.
09/12/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF		referente ao inteiro teor da decisão publicada no DJE de 04/11/2009.
09/12/2009	Juntada a petição nº		136440/2009
18/11/2009	Petição		136440/2009 - 16/11/2009 - UNIÃO - PRESTA INFORMAÇÕES.
11/11/2009	Intimação da PGF		referente ao inteiro teor da decisão publicada no DJE de 04/11/2009.
04/11/2009	Publicação, DJE		DJE nº 206, divulgado em 03/11/2009	Despacho
28/10/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
28/10/2009	Juntada		cópia referente ao despacho para prorrogar o termo final do prazo de inscrições para participação na audiência pública sobre ações afirmativas de reserva de vagas no ensino superior de 30/10/2009 para 30/11/2009.Os interessados deverão requerer sua participação na audiência pública pelo endereço eletrônico acaoafirmativa@stf.jus.br. Para tanto, deverão consignar os pontos que pretendem defender e indicar o nome de seu representante.A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública estará disponível no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal a partir de 16/12/2009. Quaisquer documentos referentes à audiência pública poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço acaoafirmativa@stf.jus.br.
15/10/2009	Recebimento dos autos
14/10/2009	Autos emprestados		PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - Guia = 11492 / 2009 -
09/10/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido
09/10/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 09/10/2009 ATA Nº 20/2009 - DJE nº 191, divulgado em 08/10/2009
30/09/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
30/09/2009	Juntada		cópia do Edital de Convocação de Audiência Pública.
30/09/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF		ref. publicação de 23/09/2009
25/09/2009	Intimação da PGF		Ref. ao despacho publicado no DJ de 23/9/2009.
23/09/2009	Publicação, DJE		DJE nº 179, divulgado em 22/09/2009	Despacho
18/09/2009	Despacho		CONT. como forma de ação afirmativa estabelecido pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS como meio de ingresso em seus cursos de ensino superior. (...) O debate em questão consubstancia-se na constitucionalidade do sistema de reserva de vagas, baseado em critérios raciais, como forma de ação afirmativa de inclusão no ensino superior. (...) Ficam, assim, designados os dias de 3 a 5 de março de 2010, das 9h às 12h, para a realização da audiência pública. O funcionamento da audiência pública seguirá o disposto no art. 154, III, § único, do RISTF. Os interessados deverão requerer sua participação na audiência pública no período de 1º/10/2009 a 30/10/2009, pelo endereço eletrônico acaoafirmativa@stf.jus.br. Para tanto, deverão consignar os pontos que pretendem defender e indicar o nome de seu representante. A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública estará disponível no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal a partir de 13/11/2009.
18/09/2009	Despacho		EM 15.09.09 "O MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RICARDO LEWANDOWSKI, Relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186 e do Recurso Extraordinário 597.285/RS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso XVII do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. CONVOCA: Audiência Pública para ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade em matéria de políticas de ação afirmativa no ensino superior. No que tange à arguição de descumprimento de preceito fundamental, a ação foi proposta contra atos administrativos que resultaram na utilização de critérios raciais para programas de admissão na Universidade de Brasília - UnB. Os dispositivos tidos por afrontados são os artigos 1º, caput e III, 3º, IV, 4º, VIII, 5º, I, II, XXXIII, XLII e LIV, 37, caput, 205, 206, caput e I, 207, caput, e 208, V, da Constituição Federal. No que concerne ao recurso extraordinário, este foi interposto contra acórdão que julgou constitucional o sistema de reserva de vagas (sistema de "cotas")"
18/09/2009	Decisão pela existência de repercussão geral	PLENÁRIO VIRTUAL	Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Eros Grau. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa.
16/09/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
16/09/2009	Juntada		da cópia referente ao despacho de convocação de audiência pública.
28/08/2009	Iniciada análise de repercussão geral
28/08/2009	Iniciada análise de repercussão geral
05/04/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		com parecer da PGR pelo não provimento do recurso.
22/03/2009	Vista à PGR		em cumprimento ao despacho exarado em 17/03/2009.
17/02/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
16/02/2009	Distribuído		MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
13/02/2009	Autuado
10/02/2009	Protocolado

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