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Brasília, 20 de julho de 2017 - 12:10
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RE 601220 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

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Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) MIGUEL FRANCISCO URBANO NAGIB 
ADV.(A/S) JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) SISTEMA COC DE EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA 
RECDO.(A/S) EDITORA COC EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA 
ADV.(A/S) SUSETE GOMES (163760/SP) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
13/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/02/2017  Juntada a petição nº     4286/2017.4286/2017   
 
08/02/2017  Petição    Interessado - Petição: 4286 Data: 08/02/2017 às 19:08:57   
 
05/12/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/12/2016  Juntada a petição nº     69455/2016.69455/2016   
 
05/12/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 69455 Data: 05/12/2016 às 17:31:41   
 
01/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/09/2014  Recebimento dos autos    no Gabinete.   
 
27/08/2014  Redistribuído    MIN. CELSO DE MELLO   
 
25/08/2014  Despacho    Em 25/08/2014: "Declaro-me suspeito para atuar no presente feito, nos termos do disposto nos artigos 277 do RISTF e 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos à Presidência do Supremo Tribunal Federal, para redistribuição.'    
 
20/07/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/07/2012  Juntada a petição nº     36592/2012.36592/2012   
 
17/07/2012  Petição    36592/2012 - 17/07/2012 - MIGUEL FRANCISCO URBANO NAGIB - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
02/07/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/07/2012  Juntada a petição nº     33002/2012.33002/2012   
 
02/07/2012  Juntada a petição nº     32773/2012.32773/2012   
 
02/07/2012  Certidão    Em 22/06/2012 - Certifico que a Petição 32773/2012 foi recebida no sistema fac-símile parcialmente ilegível .   
 
25/06/2012  Petição    33002/2012 - 25/06/2012 - SISTEMA COC DE EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
22/06/2012  Petição    32773/2012 - 22/06/2012 - (Via Fax) - SISTEMA COC DE EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA - REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
05/03/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/03/2012  Juntada    da cópia do Ofício nº 141/P.   
 
05/03/2012  Recebimento dos autos    do gabinete do Ministro Relator.   
 
28/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/02/2012  Juntada a petição nº     7439/2012.7439/2012   
 
15/02/2012  Petição    7439/2012 - 15/02/2012 - EDITORA COC EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.   
 
07/02/2012  Publicação, DJE    DJE nº 26, divulgado em 06/02/2012   
Decisão Monocrática
 
20/01/2012  Juntada a petição nº     93266/2011.93266/2011   
 
18/01/2012  Expedido(a)    Ofício - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - Presidente   
 
17/01/2012  Comunicação assinada    Ofício - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - Presidente   
 
17/01/2012  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício. Decisão de 16/12/2011.   
 
16/12/2011  Despacho    Despacho de 16/12/2011 - Determino o sobrestamento da ação cominatória com pedido de reparação de danos a que este Recurso Extraordinário se refere e que tramita no juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto.   
 
14/12/2011  Petição    93266/2011 - 14/12/2011 - MIGUEL FRANCISCO URBANO NAGIB - REQUER SEJA DETERMINADO O SOBRESTAMENTO DO FEITO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.   
 
04/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/05/2011  Juntada a petição nº     23568/2011.23568/2011   
 
27/04/2011  Petição    23568/2011 - 26/04/2011 - MIGUEL FRANCISCO URBANO NAGIB - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.   
 
17/03/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/03/2011  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. LUIZ FUX   
 
03/08/2010  Certidão    De renumeração.   
 
03/08/2010  Lançamento indevido    03/08/2010 - Conclusos ao(à) Relator(a)   
 
03/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/01/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pelo não conhecimento e desprovimento do recurso.   
 
05/11/2009  Remessa    dos autos à PGR.   
 
29/10/2009  Vista à PGR    Despacho de 23/10/2009   
 
23/10/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/10/2009 ATA Nº 22/2009 - DJE nº 200, divulgado em 22/10/2009   
 
02/10/2009  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Cezar Peluso.   
 
11/09/2009  Iniciada análise de repercussão geral       
 
16/07/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/07/2009  Juntada    da pet. nº 88299/09.   
 
13/07/2009  Petição    88299/2009, de 13/07/2009 - MIGUEL FRANCISCO URBANO NAGIB - INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.   
 
02/07/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/07/2009  Distribuído por prevenção    MIN. EROS GRAU   
 
30/06/2009  Autuado       
 
10/06/2009  Protocolado       
 
 
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