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Brasília, 22 de agosto de 2018 - 00:04
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RE 602476 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

Origem: MG - MINAS GERAIS
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) MAKRO ATACADISTA S/A 
ADV.(A/S) CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO (6534/DF) E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) ESTADO DE MINAS GERAIS 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
28/06/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 28/06/2018 - ATA Nº 99/2018. DJE nº 128, divulgado em 27/06/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
17/05/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 11, de 08/05/2018. DJE nº 96, divulgado em 16/05/2018   
 
09/05/2018  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 8.5.2018.   
 
08/05/2018  Embargos rejeitados  1ª TURMA  Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos embargos, com imposição de multa, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 8.5.2018.   
Decisão de Julgamento
 
27/04/2018  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 39/2018. DJE nº 82, divulgado em 26/04/2018   
 
25/04/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma em 25/04/2018 19:08:52 - RE-AgR-ED   
 
09/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/04/2018  Juntada a petição nº     18885/2018.18885/2018   
 
05/04/2018  Petição    18885/2018 - 05/04/2018 - ESTADO DE MINAS GERAIS - Apresenta impugnação.   
 
05/04/2018  Recebimento dos autos    ESTADO DE MINAS GERAIS (JOSÉ DOS REIS MARIANO ) - Guia 1826802/1826802   
 
23/03/2018  Autos emprestados    ESTADO DE MINAS GERAIS (JOSÉ DOS REIS MARIANO ) - Guia 2327/2018 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)   
 
23/03/2018  Publicação, DJE    DJE nº 57, divulgado em 22/03/2018   
 
21/03/2018  Vista à parte embargada para apresentar resposta      Vista à parte embargada
 
 
21/03/2018  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 15250/2018   
 
20/03/2018  Petição    15250/2018 - 20/03/2018 - Makro Atacadista S/A - Emb.Decl.   
 
13/03/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/03/2018 - ATA Nº 27/2018. DJE nº 48, divulgado em 12/03/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
08/03/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 3, de 27/02/2018. DJE nº 44, divulgado em 07/03/2018   
 
01/03/2018  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 27.2.2018.   
 
27/02/2018  Agravo regimental não provido  1ª TURMA  Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 27.2.2018.   
Decisão de Julgamento
 
15/12/2017  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 153/2017. DJE nº 289, divulgado em 14/12/2017   
 
13/12/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma em 13/12/2017 18:56:03 - RE-AgR   
 
13/12/2017  Retirado de mesa    1ª Turma em 13/12/2017 18:44:55 - RE-AgR   
 
29/01/2016  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 29/01/2016 18:44:58 - RE-AgR   
 
18/12/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/12/2014  Juntada a petição nº     60058/2014.60058/2014   
 
12/12/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    com a petição 60058/2014 na capa dos autos.   
 
12/12/2014  Petição    60058/2014 - 12/12/2014 - Estado de Minas Gerais - Apresenta contrarrazões ao agravo regimental.   
 
12/12/2014  Recebimento dos autos    ESTADO DE MINAS GERAIS (JOSÉ DOS REIS MARIANO ) - Guia 1306942/1306942   
 
09/12/2014  Autos emprestados    ESTADO DE MINAS GERAIS (JOSÉ DOS REIS MARIANO ) - Guia 10194/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)   
 
09/12/2014  Publicação, DJE    DJE nº 240, divulgado em 05/12/2014  Despacho
 
 
04/12/2014  Despacho    Em 3/12/2014.   
 
01/12/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/12/2014  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 57266/2014   
 
27/11/2014  Petição    Agravo Regimental - Petição: 57266 Data: 27/11/2014 17:16:00.535 GMT-02:00   
 
25/11/2014  Publicação, DJE    DJE nº 231, divulgado em 24/11/2014  Decisão monocrática
 
 
17/11/2014  Negado seguimento  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 30.10.2014.   
 
22/10/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    a pedido do gabinete.   
 
28/07/2014  Recebimento dos autos    do gabinete em 11/03/2011   
 
08/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/12/2010  Publicação, DJE    DJE nº 240, divulgado em 09/12/2010   
Despacho
 
03/12/2010  Juntada a petição nº     50176/2010.50176/2010.   
 
19/11/2010  Sobrestado  MIN. MARCO AURÉLIO  Aguardando Julgamento: AI/768491.Em 17/11/2010.   
 
13/09/2010  Petição    50176/2010 - 10/09/2010 - MAKRO ATACADISTA S/A - REQUER O SOBRESTAMENTO DO FEITO.   
 
27/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/08/2010  Recebimento dos autos       
 
26/08/2010  Cobrada a devolução dos autos    Contato efetuado nesta data com a Sra. Marli André.   
 
05/08/2010  Autos emprestados    TATIANA TREUHERZ SALOMÃO - Guia = 2223 / 2010 -    
 
05/08/2010  Publicação, DJE    DJE nº 144, divulgado em 04/08/2010   
Despacho
 
30/06/2010  Juntada a petição nº     32833/2010.32833/2010   
 
23/06/2010  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 14/6/2010 na Petição/STF nº 32.833/2010: Juntem. Observem o que requerido quanto às intimações, ante a regularidade da representação processual. Defiro o pedido de vista.   
 
08/06/2010  Petição    32833/2010 - 08/06/2010 - MAKRO ATACADISTA S/A - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO, VISTA DOS AUTOS E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.   
 
27/01/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pelo não conhecimento do recurso.   
 
09/11/2009  Vista à PGR    Em cumprimento ao despacho exarado em 27/10/09.   
 
04/11/2009  Despacho    Em 27/10/09: Ao Ministério Público Federal.   
 
24/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/08/2009  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
20/08/2009  Autuado       
 
14/08/2009  Protocolado       
 
 
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