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Brasília, 23 de outubro de 2017 - 07:48
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AP 611 - AÇÃO PENAL  (Processo físico)

Origem: MG - MINAS GERAIS
Relator atual MIN. LUIZ FUX
AUTOR(A/S)(ES) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RÉU(É)(S) BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA 
ADV.(A/S) BRUNO CESAR GONCALVES DA SILVA (83123/MG) 
ADV.(A/S) GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES (84349/MG) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
03/06/2015  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
12/02/2015  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
12/02/2015  Transitado(a) em julgado    EM 09/02/2015   
 
22/01/2015  Juntada a petição nº     1209/2015.1209/2015   
 
21/01/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1313666/1313666   
 
21/01/2015  Petição    1209/2015 - 21/01/2015 - Nº 1772/2015-ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente do acórdão, e requer a baixa dos autos ao arquivo.   
 
17/12/2014  Vista à PGR para fins de intimação    com 10 volumes e 38 apensos   
 
10/12/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/12/2014 - ATA Nº 188/2014. DJE nº 241, divulgado em 09/12/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
09/10/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 27, de 30/09/2014. DJE nº 197, divulgado em 08/10/2014   
 
30/09/2014  Improcedente  PRIMEIRA TURMA  Decisão: Por maioria de votos, a Turma rejeitou as preliminares, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio quanto à ilicitude da investigação promovida pelo Ministério Público. No mérito e, por maioria, julgou improcedente a acusação, prejudicados os agravos regimentais interpostos, nos termos do voto do relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente. Falaram: o Dr. Edson Oliveira de Almeida, Subprocurador-Geral da República, pelo Ministério Público Federal, e o Dr. Bruno César Gonçalves da Silva, pelo réu. Primeira Turma, 30.9.2014.   
Decisão de Julgamento
 
25/09/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 25, de 16/09/2014. DJE nº 186, divulgado em 24/09/2014   
 
22/09/2014  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinára de 16.9.2014   
 
16/09/2014  Adiado o julgamento    Decisão: A Turma adiou o julgamento do processo. Unânime. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Roberto Barroso. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 16.9.2014.   
Decisão de Julgamento
 
15/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/09/2014  Juntada a petição nº     42511/2014.42511/2014   
 
15/09/2014  Petição    42511/2014 - 15/09/2014 - (Via Fax) BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - Requer adiamento do julgamento.   
 
08/09/2014  Certidão    Certifico que disponibilizei o inteiro teor dos autos nos sistemas informatizados e distribuí cópias do relatório aos Ministros integrantes da Primeira Turma.   
 
05/09/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    Intimação do MPF na pessoa do PGR - Referente à Pauta nº 30/2014 - Primeira Turma   
 
05/09/2014  Devolução de mandado    (Em 05/09/2014) Do MPF , Na. Pessoa Do PGR Ref à Pauta n° 30/2014 DJE 05/09/2014   
 
05/09/2014  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 30/2014. DJE nº 172, divulgado em 04/09/2014   
 
03/09/2014  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma em 03/09/2014 18:58:56   
 
26/05/2014  Conclusos ao(à) Revisor(a)    Com 10 vol. e 38 apensos.   
 
22/05/2014  Petição    23388/2014 - 22/05/2014 - BRUNO CÉSAR GONÇALVES DA SILVA - suscita questão de ordem.   
 
22/05/2014  Petição    23390/2014 - 22/05/2014 - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - presta informações e indica nome para as publicações.   
 
19/05/2014  Petição    22559/2014 - 19/05/2014 - (Via Fax) Bernardo de Vasconcellos Moreira - Indica nome para intimações/publicações/notificações.   
 
14/05/2014  Conclusos ao(à) Revisor(a)       
 
14/05/2014  Juntada    do relatório   
 
26/02/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 10 VOL. E 38 APENSOS   
 
26/02/2013  Juntada a petição nº     6210/2013.6210/2013   
 
26/02/2013  Juntada a petição nº     5942/2013.5942/2013   
 
22/02/2013  Petição    6210/2013 - 22/02/2013 - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.   
 
21/02/2013  Petição    5942/2013 - 20/02/2013 - (Via Fax) - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.   
 
06/02/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 10 VOLUMES E 38 APENSOS   
 
05/02/2013  Certidão    CERTIFICO QUE ATE A PRESENTE DATA, NAO FORAM RECEBIDAS AS ALEGAÇOES ESCRITAS POR PARTE DA DEFESA, EM ATENÇAO AO DESPACHO PROFERIDO EM AUDIENCIA NO DIA 13/11/2012, FLS.2006/2008   
 
06/12/2012  Juntada a petição nº     63614/2012.63614/2012   
 
06/12/2012  Juntada a petição nº     63244/2012.63244/2012   
 
05/12/2012  Petição    63614/2012 - 05/12/2012 - BRUNO CÉSAR GONÇALVES DA SILVA - ENCAMINHA SUBSTABELECIMENTO.   
 
04/12/2012  Petição    63244/2012 - 04/12/2012 - (Via Fax) - BRUNO CÉSAR GONÇALVES DA SILVA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
03/12/2012  Juntada a petição nº     62766/2012.62766/2012   
 
03/12/2012  Recebimento externo dos autos       
 
30/11/2012  Petição    62766/2012 - 30/11/2012 - PARECER N.8197/RG, PGR, 30/11/2012 - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.   
 
20/11/2012  Certidão    ENTREGA DE MÍDIA   
 
14/11/2012  Vista à PGR    COMPLETO   
 
14/11/2012  Publicação, DJE    DJE nº 224, divulgado em 13/11/2012  Despacho
 
 
13/11/2012  Despacho    PROFERIDO EM AUDIÊNCIA   
 
08/11/2012  Juntada a petição nº     58232/2012.58232/2012   
 
08/11/2012  Certidão       
 
08/11/2012  Despacho       
 
08/11/2012  Petição    58232/2012 - 08/11/2012 - OFÍCIO/DIREF/N.1193, JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS/MG, 25/10/2012 - ENCAMINHA DOCUMENTOS E MÍDIAS.   
 
25/10/2012  Vista à PGR    P/ FINS DE INTIMAÇÃO   
 
25/10/2012  Juntada a petição nº     55829/2012.55829/2012   
 
25/10/2012  Petição    55829/2012 - 25/10/2012 - OFÍCIO N.1180/DIREF, JUSTIÇA FEDERAL DE 1ºGRAU/MG, 19/10/2012 - ENCAMINHA DOCUMENTOS E MÍDIA.   
 
15/10/2012  Juntada a petição nº     53386/2012.53386/2012   
 
11/10/2012  Petição    53386/2012 - 11/10/2012 - PARECER N.7891/RG, PGR, 10/10/2012 - PRESTA INFORMAÇÃO.   
 
10/10/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR    CIENTE EM 8/10/2012.   
 
08/10/2012  Devolução de mandado    DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA   
 
03/10/2012  Certidão    ELABORAÇÃO DE EXPEDIENTES   
 
03/10/2012  Despacho    PROFERIDO PELO MAGISTRADO INSTRUTOR NA AUDIÊNCIA DE 02/10/2012   
 
03/10/2012  Publicação, DJE    DJE nº 194, divulgado em 02/10/2012  Decisão monocrática
 
 
02/10/2012  Expedido(a)    Ofício Fax - Comunicação Despacho Decisão - Relator   
 
02/10/2012  Juntada a petição nº     50967/2012.50967/2012   
 
02/10/2012  Expedido telex/fax nº    Fax em 2/10/2012, a PGR   
 
02/10/2012  Expedido telex/fax nº    Fax em 2/10/2012, ao Foro da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais/MG   
 
02/10/2012  Expedido(a)    Ofício Fax - Comunicação Despacho Decisão - Relator   
 
01/10/2012  Comunicação assinada    Ofício Fax - Comunicação Despacho Decisão - Relator   
 
01/10/2012  Comunicação assinada    Ofício Fax - Comunicação Despacho Decisão - Relator   
 
01/10/2012  Petição    50967/2012 - 01/10/2012 - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - REQUER DESISTÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS.   
 
01/10/2012  Certidão    Certifico haver elaborado 2 ofícios e 2 faxes. Decisão de 28/9/2012.   
 
28/09/2012  Homologada a desistência  MIN. LUIZ FUX     
 
27/09/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/09/2012  Juntada a petição nº     50445/2012.50445/2012   
 
27/09/2012  Juntada a petição nº     50440/2012.50440/2012   
 
27/09/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/09/2012  Juntada a petição nº     50482/2012.50482/2012   
 
27/09/2012  Petição    50482/2012 - 27/09/2012 - (Via Fax) - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - REQUER DESISTÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA   
 
27/09/2012  Petição    50440/2012 - 27/09/2012 - PARECER Nº 7847-PGR-RG, PGR, 26/09/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
27/09/2012  Petição    50445/2012 - 27/09/2012 - PARECER Nº 7846-PGR-RG, PGR, 26/09/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
20/09/2012  Juntada a petição nº     48351/2012.48351/2012   
 
18/09/2012  Petição    48351/2012 - 18/09/2012 - OFÍCIO/DIREF/Nº 985, JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS, 10/9/2012 - Presta informações.   
 
12/09/2012  Juntada    DE DOCUMENTOS   
 
30/08/2012  Certidão    APENSAMENTO DA PETIÇÃO 44659/2012   
 
30/08/2012  Petição    44659/2012 - 30/08/2012 - JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE/MS - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 00055966520124036000.   
 
24/08/2012  Juntada de AR    REFERENTE À INTIMAÇÃO DESTINADA AO SR. ANTÔNIO RICARDO ALKIMIM    
 
22/08/2012  Juntada    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PGR.   
 
22/08/2012  Juntada de AR    REFERENTE À INTIMAÇÃO DE BRUNO CÉSAR GONÇALVES DA SILVA.   
 
21/08/2012  Recebimento externo dos autos    DA PGR, C/ 9 VOLUMES   
 
20/08/2012  Devolução de mandado    Em 15/08/2012, da PGR   
 
17/08/2012  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM 9 VOLUMES   
 
16/08/2012  Publicação, DJE    DJE nº 161, divulgado em 15/08/2012  Decisão monocrática
 
 
15/08/2012  Expedida intimação via postal    ao Sr. Antônio Ricardo Alkimim, em Campo Grande/MS. JL178082606BR   
 
14/08/2012  Expedido telex/fax nº    1145 em 14/08/2012, a 5ª Vara Federal de Campo Grande Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul   
 
14/08/2012  Juntada    DO TERMO DE AUDIÊNCIA   
 
14/08/2012  Remessa    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA   
 
14/08/2012  Certidão    ELABORAÇÃO DE EXPEDIENTES   
 
14/08/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR       
 
13/08/2012  Despacho    EM 10/08/2012   
 
10/08/2012  Devolução de mandado    Em 09/08/2012 da PGR   
 
10/08/2012  Expedida intimação via postal    ao advogado Bruno César Gonçalves da Silva, em Belo Horizonte/MG. JL178079669BR   
 
10/08/2012  Publicação, DJE    DJE nº 157, divulgado em 09/08/2012  Decisão monocrática
 
 
09/08/2012  Expedido telex/fax nº    1133 em 9/8/2012, ao Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais   
 
09/08/2012  Expedido telex/fax nº    1132 em 9/8/2012, ao Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais   
 
08/08/2012  Juntada a petição nº     39015/2012.39015/2012   
 
08/08/2012  Homologada a desistência  MIN. LUIZ FUX  DA OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA   
 
08/08/2012  Certidão    ELABORAÇÃO DE COMUNICAÇÕES   
 
08/08/2012  Publicação, DJE    DJE nº 155, divulgado em 07/08/2012  Decisão monocrática
 
 
07/08/2012  Ciência    CERTIFICO QUE, NESTA DATA, OTÁVIO HENRIQUE MENEZES DE NORONHA, ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS PELO RÉU, COMPARECEU A ESTA SEÇÃO, TOMOU CIÊNCIA E OBTEVE CÓPIA DO(A) DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO(A) EM 03 DE AGOSTO DE 2012.   
 
06/08/2012  Petição    39015/2012 - 06/08/2012 - Bernardo de Vasconcellos Moreira - Requer juntada de substabelecimento.   
 
03/08/2012  Certidão    ELABORAÇÃO DE COMUNICAÇÕES   
 
03/08/2012  Juntada a petição nº     38511/2012.38511/2012   
 
03/08/2012  Determinada a diligência       
 
03/08/2012  Petição    38511/2012 - 03/08/2012 - Bernardo de Vasconcellos Moreira - Requer providências.   
 
02/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM OITO VOLUMES E O APENSO 37.   
 
02/08/2012  Juntada a petição nº     38217/2012.38217/2012   
 
02/08/2012  Despacho    EM 01/08/2012: ENCERRADO O PRAZO A QUE SE REFERE O INCISO VIII DO ART. 13 DO RI/STF, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR.   
 
01/08/2012  Petição    38217/2012 - 01/08/2012 - (Via Fax) - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
18/07/2012  Conclusos à Presidência    ART. 13, VIII, RISTF   
 
17/07/2012  Juntada a petição nº     36584/2012.36584/2012   
 
17/07/2012  Certidão    OBTENÇÃO DE CÓPIA   
 
17/07/2012  Petição    36584/2012 - 17/07/2012 - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.    
 
16/07/2012  Conclusos à Presidência       
 
16/07/2012  Despacho    NA PETIÇÃO 36190/2012: JUNTE-SE   
 
16/07/2012  Despacho    NA PETIÇÃO 36141/2012: JUNTE-SE   
 
16/07/2012  Juntada a petição nº     36190/2012.36190/2012   
 
16/07/2012  Juntada a petição nº     36141/2012.36141/2012   
 
12/07/2012  Petição    36190/2012 - 12/07/2012 - OFÍCIO/DIREF/N. 704, JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS, 5/07/2012 - ENCAMINHA DOCUMENTOS.   
 
12/07/2012  Petição    36141/2012 - 12/07/2012 - (Via Fax) JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
11/07/2012  Conclusos à Presidência    ART. 13, VIII, RISTF, COM OITO VOLUMES E O APENSO 37.   
 
11/07/2012  Juntada a petição nº     35990/2012.35990/2012   
 
11/07/2012  Petição    35990/2012 - 11/07/2012 - OFÍCIO/DIREF/N.711, JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS/MG, 06/07/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
05/07/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM O VOLUME OITO E O APENSO 37   
 
05/07/2012  Certidão    APENSAMENTO DA PETIÇÃO 34688/2012   
 
02/07/2012  Petição    34688/2012 - 02/07/2012 - TRF DA 1ª REGIÃO - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM.   
 
27/06/2012  Expedido telex/fax nº    1052 em 27/06/2012, ao Foro da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais   
 
26/06/2012  Juntada    DE DOCUMENTOS   
 
22/06/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/06/2012  Juntada a petição nº     32802/2012.32802/2012   
 
22/06/2012  Petição    32802/2012 - 22/06/2012 - Nº 7202 - PGR-RG - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
21/06/2012  Remessa    DOS AUTOS AO GABINETE   
 
21/06/2012  Juntada a petição nº     32379/2012.32379/2012   
 
21/06/2012  Juntada a petição nº     32380/2012.32380/2012   
 
21/06/2012  Petição    32379/2012 - 21/06/2012 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
21/06/2012  Petição    32380/2012 - 21/06/2012 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
20/06/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/06/2012  Juntada a petição nº     32214/2012.32214/2012   
 
20/06/2012  Petição    32214/2012 - 20/06/2012 - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - REQUER O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.   
 
20/06/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 8 VOLUMES E 36 APENSOS   
 
19/06/2012  Juntada a petição nº     31784/2012.31784/2012   
 
19/06/2012  Juntada a petição nº     31746/2012.31746/2012   
 
19/06/2012  Juntada de AR    REFERENTE À INTIMAÇÃO POSTAL   
 
19/06/2012  Juntada de AR    REFERENTE À INTIMAÇÃO POSTAL   
 
19/06/2012  Juntada de AR    REFERENTE À INTIMAÇÃO POSTAL   
 
19/06/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR       
 
19/06/2012  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
19/06/2012  Petição    31784/2012 - 19/06/2012 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO E SOLICITA PROVIDÊNCIAS.   
 
19/06/2012  Petição    31746/2012 - 19/06/2012 - (Via Fax) BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
08/06/2012  Devolução de mandado    Em 05/06/2012 do PGR   
 
08/06/2012  Expedida intimação via postal    ao advogado Bruno César Gonçalves da Silva, em Belo Horizonte/MG. JL178050444BR   
 
06/06/2012  Certidão    Extração de cópias reprográficas.   
 
05/06/2012  Expedida intimação via postal    a testemunha Douglas Araújo da Silva, em Januária/MG. JL178049344BR   
 
05/06/2012  Publicação, DJE    DJE nº 109, divulgado em 04/06/2012   
Despacho
 
05/06/2012  Publicação, DJE    DJE nº 109, divulgado em 04/06/2012   
Despacho
 
05/06/2012  Publicação, DJE    *** DJE nº 109, divulgado em 04/06/2012   
Despacho
 
04/06/2012  Vista à PGR    COM OITO VOLUMES E TRINTA E SEIS APENSOS   
 
04/06/2012  Expedido Ofício nº    3892/R, ao PGR, prestando informações.   
 
04/06/2012  Juntada a petição nº     28760/2012.28760/2012   
 
04/06/2012  Juntada a petição nº     27807/2012.27807/2012   
 
04/06/2012  Juntada a petição nº     28037/2012.28037/2012   
 
04/06/2012  Juntada a petição nº     27385/2012.27385/2012   
 
04/06/2012  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 28017/2012   
 
04/06/2012  Despacho    REFERENTE À PETIÇÃO 28037/2012   
 
01/06/2012  Petição    28760/2012 - 01/06/2012 - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - OPÕE EXECEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA.    
 
01/06/2012  Expedido telex/fax nº    942 em 31/05/2012, ao Foro da Seção Judiciária de Mato Groso do Sul   
 
01/06/2012  Expedido telex/fax nº    941 em 31/05/2012, ao Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais   
 
01/06/2012  Juntada    DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTES CLAROS.   
 
01/06/2012  Certidão    ELABORAÇÃO DE COMUNICAÇÕES   
 
01/06/2012  Despacho    EM 31/05/2012, REFERENTE À PETIÇÃO 28.037/2012   
 
01/06/2012  Despacho    EM 31/05/2012   
 
30/05/2012  Determinada a diligência    DESIGNADAS AUDIÊNCIAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA.   
 
30/05/2012  Petição    28037/2012 - 30/05/2012 - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
30/05/2012  Petição    28017/2012 - 30/05/2012 - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - AG.REG.   
 
30/05/2012  Vista à PGR    COM APENAS O ÚLTIMO VOLUME, PARA FINS DE INTIMAÇÃO   
 
29/05/2012  Petição    27807/2012 - 29/05/2012 - (Via Fax) - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - AG.REG.   
 
29/05/2012  Publicação, DJE    DJE nº 104, divulgado em 28/05/2012   
Decisão Monocrática
 
28/05/2012  Petição    27385/2012 - 28/05/2012 - (Via Fax) - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
25/05/2012  Indeferido  MIN. LUIZ FUX  REFERENTE À PETIÇÃO DE FLS. 1.546/1.552.   
 
16/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/05/2012  Juntada a petição nº     25146/2012.25146/2012   
 
16/05/2012  Petição    25146/2012 - 16/05/2012 - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - AG.REG.   
 
15/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/05/2012  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 24625/2012   
 
15/05/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR    **   
 
14/05/2012  Devolução de mandado    EM 10/05/2012 DA PGR   
 
14/05/2012  Petição    24625/2012 - 14/05/2012 - (Via Fax) BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - AG.REG.   
 
14/05/2012  Expedida intimação via postal    ao advogado Bruno César Gonçalves da Silva, em Belo Horizonte/MG. JL178037111BR   
 
10/05/2012  Juntada a petição nº     22551/2012.22551/2012   
 
10/05/2012  Expedido telex/fax nº    848 em 09/05/2012, a Subseção Judiciária de Montes Claros/MG   
 
10/05/2012  Certidão    CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 7.5.2012, ELABOREI UM MANDADO DE INTIMAÇÃO, UMA INTIMAÇÃO VIA POSTAL E UMA CARTA DE ORDEM VIA TELEGRÁFICA.   
 
10/05/2012  Publicação, DJE    DJE nº 91, divulgado em 09/05/2012   
Despacho
 
07/05/2012  Despacho       
 
03/05/2012  Petição    22551/2012 - 03/05/2012 - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
17/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM SETE VOLUMES E TRINTA E CINCO APENSOS   
 
16/04/2012  Juntada a petição nº     19038/2012.19038/2012   
 
16/04/2012  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
16/04/2012  Petição    19038/2012 - 16/04/2012 - PARECER Nº 16410/CS, PGR, 12/04/2012 - OPINA PELO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS FORMULADOS, REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO E REQUER DILIGÊNCIAS.   
 
08/02/2012  Publicação, DJE    DJE nº 27, divulgado em 07/02/2012   
Despacho
 
14/12/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 07 VOLUMES.   
 
14/12/2011  Juntada a petição nº     93104/2011.93104/2011.   
 
14/12/2011  Juntada a petição nº     92645/2011.92645/2011.   
 
14/12/2011  Petição    93104/2011 - 14/12/2011 - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - REITERA DEFESA PRÉVIA.   
 
12/12/2011  Petição    92645/2011 - 12/12/2011 - (Via Fax) BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - REITERAR A DEFESA PRÉVIA.   
 
09/12/2011  Juntada de AR    REFERENTE A INTIMAÇÃO AO DR GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES   
 
07/12/2011  Expedido(a)    Ofício - Envio Documentos - Relator   
 
06/12/2011  Comunicação assinada    Ofício - Envio Documentos - Relator   
 
05/12/2011  Certidão    certifico a elaboração de 1 ofício, Despacho/decisão de 29/11/2011.   
 
05/12/2011  Publicação, DJE    DJE nº 230, divulgado em 02/12/2011   
Decisão Monocrática
 
05/12/2011  Publicação, DJE    DJE nº 230, divulgado em 02/12/2011   
Despacho
 
30/11/2011  Despacho       
 
30/11/2011  Agravo regimental não conhecido  MIN. LUIZ FUX  EM 29/11/2011: EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (ART. 21, § 1º, DO RISTF) E DETERMINO A IMEDIATA REMSSA DE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS... PUBLIQUE-SE.   
 
24/11/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 06 VOLUMES   
 
24/11/2011  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 89024/2011   
 
24/11/2011  Juntada a petição nº     88461/2011.88461/2011   
 
23/11/2011  Petição    89024/2011 - 23/11/2011 - RIMA INDUSTRIAL S.A - AG.REG.   
 
21/11/2011  Petição    88461/2011 - 21/11/2011 - (Via Fax) RIMA INDUSTRIAL S.A - AG.REG.   
 
21/11/2011  Certidão    Certifico que apensei a estes autos os documentos que acompanham as petições protocoladas sob os nºs. 87515/2011,87578/2011 e 87785/2011, formando os apensos de 01 a 35    
 
21/11/2011  Certidão    CERTIFICO QUE, EM RAZÃO DOS OFÍCIOS RECEBIDO (PROT.Nº 87515/2011, 87578/2011 E 87785/2011) DA COM. DE VÁRZEA DA PALMA, EM RESPOSTA AO NOSSO OF.Nº 5767/R, ENCAMINHANDO AS CÓPIAS SOLICITADAS, CONFORME DESPACHO FLS 1131/1141, NÃO FOI EXPEDIDO O OFÍCIO DE REITERAÇÃO.   
 
18/11/2011  Juntada a petição nº     87785/2011.87785/2011   
 
17/11/2011  Petição    87785/2011 - 17/11/2011 - OFÍCIO Nº 27449-9 - 10/11/2011, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 5767/R    
 
17/11/2011  Juntada a petição nº     87578/2011.87578/2011   
 
17/11/2011  Juntada a petição nº     87515/2011.87515/2011   
 
17/11/2011  Publicação, DJE    DJE nº 218, divulgado em 16/11/2011   
Decisão Monocrática
 
16/11/2011  Petição    87515/2011 - 16/11/2011 - OFÍCIO Nº 27449-9 - 10/11/2011, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 5767/R    
 
16/11/2011  Petição    87578/2011 - 16/11/2011 - OFÍCIO Nº 27449-9 - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 5767/R   
 
11/11/2011  Não conhecido(s)  MIN. LUIZ FUX  EM 10/11/2011   
 
10/11/2011  Certidão    CERTIFICO QUE INCLUI NA AUTUAÇÃO, COMO DEFENSOR, O ADVOGADO BRUNO CÉSAR GONÇALVES DA SILVA.   
 
10/11/2011  Juntada a petição nº     86059/2011.86059/2011   
 
08/11/2011  Petição    86059/2011 - 08/11/2011 - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - REQUER A CORREÇÃO NO CADASTRAMENTO DE ADVOGADOS PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.   
 
03/11/2011  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício referente ao despacho de 27/10/2011.   
 
03/11/2011  Publicação, DJE    DJE nº 209, divulgado em 28/10/2011   
Despacho
 
27/10/2011  Reiterado pedido de informações       
 
18/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 6 VOLUMES   
 
18/10/2011  Certidão    DE INFORMAÇÕES NÃO PRESTADAS   
 
06/10/2011  Juntada a petição nº     79373/2011.79373/2011.   
 
06/10/2011  Juntada a petição nº     79284/2011.79284/2011.   
 
05/10/2011  Petição    79373/2011 - 05/10/2011 - OFÍCIO CRIME/1ª VARA/Nº 976 - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE MONTES CLAROS DA SEÇÃO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
05/10/2011  Petição    79284/2011 - 05/10/2011 - RIMA INDUSTRIAL S.A - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
04/10/2011  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 5767/R.   
 
29/09/2011  Juntada do mandado cumprido    DESTINADO AO SR. BERNARDO DE VASCONCELOS MOREIRA.   
 
29/09/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR    CIENTE EM 26/09/2011.   
 
28/09/2011  Intimação    Do Deputado Federal realizada.   
 
27/09/2011  Intimação    Do MPF do inteiro teor do despacho de fls. 1131/1141 cumprida em 26.09.11   
 
27/09/2011  Expedida intimação via postal    **ao advogado, Dr. Guilherme Octávio Santos Rodrigues, em Juiz de Fora/MG.RL968816940BR   
 
26/09/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 05 VOL   
 
26/09/2011  Juntada a petição nº     77006/2011.77006/2011   
 
26/09/2011  Expedida intimação via postal    o advogado, Dr. Guilherme Octávio Santos Rodrigues, em Belo Horizonte/MG.RL968815343BR   
 
26/09/2011  Petição    77006/2011 - 26/09/2011 - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - REITERA E RATIFICA TODOS OS TERMOS DA DEFESA PRÉVIA JA APRESENTADA.   
 
23/09/2011  Expedido telex/fax nº    4674 em 23/09/2011, ao Juiz Federal Diretor Subseção Judiciária de Montes Claros/MG   
 
23/09/2011  Publicação, DJE    DJE nº 183, divulgado em 22/09/2011   
Decisão Monocrática
 
22/09/2011  Juntada a petição nº     76524/2011.76524/2011   
 
22/09/2011  Petição    76524/2011 - 22/09/2011 - OFÍCIO CRIME/1ª VARA/Nº 960 - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTES CLAROS - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
21/09/2011  Juntada a petição nº     75399/2011.75399/2011   
 
21/09/2011  Reconsideração  MIN. LUIZ FUX  DE PARTE DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA   
 
19/09/2011  Petição    75399/2011 - 19/09/2011 - (Via Fax) BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - REITERA E RATIFICA OS TERMOS DA DEFESA PRÉVIA.   
 
16/09/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 5 VOLUMES   
 
16/09/2011  Juntada    MANDADO DE INTIMAÇÃO AO SR. BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA PARA A APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA.   
 
16/09/2011  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 74335/2011   
 
16/09/2011  Juntada a petição nº     74314/2011.74314/2011   
 
16/09/2011  Juntada a petição nº     74313/2011.74313/2011   
 
16/09/2011  Juntada a petição nº     74103/2011.74103/2011   
 
14/09/2011  Intimação    de Sua Exclência o Senhor Bernardo de Vasconcellos Moreira, Deputado Federal, para apresentação de defesa prévia no prazo de cinco dias.   
 
13/09/2011  Petição    74314/2011 - 13/09/2011 - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - APRESENTA DEFESA PRÉVIA.   
 
13/09/2011  Petição    74313/2011 - 13/09/2011 - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - AG.REG.   
 
13/09/2011  Petição    74313/2011 - 13/09/2011 - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - AG.REG.   
 
13/09/2011  Petição    74335/2011 - 13/09/2011 - RIMA INDUSTRIAL S.A. - AG.REG.   
 
12/09/2011  Petição    74103/2011 - 12/09/2011 - (Via Fax) RIMA INDUSTRIAL S.A. - AG.REG.   
 
12/09/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM CINCO VOLUMES   
 
12/09/2011  Juntada a petição nº     73949/2011.73949/2011   
 
12/09/2011  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
09/09/2011  Petição    73949/2011 - 09/09/2011 - (Via Fax) BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - APRESENTA SUA DEFESA PRÉVIA.   
 
09/09/2011  Expedido Ofício nº    5767/R, ao Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Várzea de Palma/MG, comunicando decisão e solicitando informações. PB387739847BR   
 
08/09/2011  Expedido telex/fax nº    4349 em 8/9/2011, ao Juiz Fed. Diretor da Subseção Jud. de Montes Claros/MG   
 
08/09/2011  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM CINCO VOLUMES   
 
08/09/2011  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 73561/2011   
 
08/09/2011  Petição    73561/2011 - 08/09/2011 - (Via Fax) BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - AG.REG.   
 
08/09/2011  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM CINCO VOLUMES   
 
08/09/2011  Remessa    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA   
 
06/09/2011  Republicado, DJE    DJE nº 171, divulgado em 05/09/2011   
Despacho
 
02/09/2011  Publicação, DJE    DJE nº 169, divulgado em 01/09/2011   
Despacho
 
01/09/2011  Certidão    CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 1018/1025, ELABOREI 1 CARTA DE ORDEM VIA FAX, 1 OFÍCIO E 1 MANDADO DE INTIMAÇÃO.   
 
31/08/2011  Determinada a diligência    EM 25/08/2011   
 
01/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 05 VOLUMES.   
 
18/07/2011  Juntada a petição nº     39086/2011.39086/2011.   
 
18/07/2011  Juntada a petição nº     36400/2011.36400/2011.   
 
18/07/2011  Juntada a petição nº     34771/2011.34771/2011.   
 
18/07/2011  Juntada a petição nº     32105/2011.32105/2011.   
 
18/07/2011  Juntada a petição nº     31899/2011.31899/2011.   
 
15/07/2011  Recebimento externo dos autos       
 
14/07/2011  Petição    39086/2011 - 14/07/2011 - PARECER Nº14223/CS, PGR, 27/06/2011 - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
27/06/2011  Petição    36400/2011 - 27/06/2011 - AGRAÍDES FAUSTINO DE JESUS E OUTRO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.   
 
17/06/2011  Petição    34771/2011 - 17/06/2011 - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA PUBLICAÇÕES.   
 
06/06/2011  Petição    32105/2011 - 06/06/2011 - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.   
 
03/06/2011  Petição    31899/2011 - 03/06/2011 - (Via Fax) BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.   
 
26/05/2011  Vista à PGR    COM 5 VOLUMES   
 
26/05/2011  Despacho    DO DIA 24/05/2011:"[...] AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PARA REQUERER AS MEDIDAS QUE ENTENDER CABÍVEIS."   
 
24/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 5 VOLUMES   
 
23/05/2011  Distribuído por prevenção    MIN. LUIZ FUX   
 
23/05/2011  Autuado       
 
 
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