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Brasília, 9 de Fevereiro de 2010 - 15:43
Acompanhamento Processual Imprimir

AI 611481 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem: MG - MINAS GERAIS
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
AGTE.(S) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL 
AGDO.(A/S) MILTON DONIZETE DA SILVA 
ADV.(A/S) CLÉO DNAR DE MESQUITA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
05/02/2010  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 513 / 2010 -    
 
15/12/2009  Republicado, DJE    DJE nº 234, divulgado em 14/12/2009    
Despacho
 
01/12/2009  Recebimento dos autos       
 
19/11/2009  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 13411 / 2009 -    
 
06/11/2009  Publicação, DJE    DJE nº 208, divulgado em 05/11/2009    
Despacho
 
20/10/2009  Despacho    Em 8/10/9, ref. a Pet. 39.478/9: "(...) defiro o pedido de intimação do Procurador-Geral da Fazenda Nacional. À Secretaria Judiciária para que providencie a correção da autuação e nova publicação da decisão às fls. 108-113, nos termos do art. 2º, inc. II e III, da Resolução n. 404/2009. (...)"    
 
20/04/2009  Remessa    dos autos ao gabinete da Ministra Relatora.    
 
20/04/2009  Lançamento indevido    20/04/2009 - Certidão    
 
20/04/2009  Certidão    Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que disposto na Lei nº 11.475/2007, foi reatuado este processo.    
 
17/04/2009  Juntada    da Petição nº 39478/2009.    
 
13/04/2009  Recebimento dos autos       
 
13/04/2009  Petição    39478/2009, de 13/04/2009 - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - REQUER QUE DETERMINE A INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN.    
 
02/04/2009  Autos emprestados    LUCIANA HOFF - Guia = 1229 / 2009 -    
 
01/04/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF       
 
25/03/2009  Intimação da PGF    referente ao inteiro teor da decisão publicada no DJE de 24/03/2009.    
 
24/03/2009  Publicação, DJE    DJE nº 55, divulgado em 23/03/2009    
Despacho
 
16/03/2009  Negado seguimento  MIN. CÁRMEN LÚCIA  Em 12/3/9    
 
05/10/2006  CONCLUSOS À RELATORA       
 
04/10/2006  DISTRIBUIDO    MIN. CÁRMEN LÚCIA    
 
 
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