link para página principal link para página principal
Brasília, 25 de junho de 2016 - 00:19
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

RE 614406 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator atual MIN. ROSA WEBER
Redator para acordão MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL 
RECDO.(A/S) GERALDO TEDESCO 
ADV.(A/S) CARLOS ALBERTO LUNELLI (32562/RS) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
29/10/2015  Lançamento indevido    28/10/2015 - Determinada a devolução, art. 543-B do CPC Justificativa: Lançamento indevido.   
 
28/10/2015  Determinada a devolução, art. 543-B do CPC  PRESIDÊNCIA   RE/614406.   
 
16/12/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    56055/2014 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO   
 
11/12/2014  Transitado(a) em julgado    em 09/12/2014.   
 
11/12/2014  Recebimento dos autos    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 1306464/1306464   
 
27/11/2014  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 9815/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)   
 
27/11/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/11/2014 - ATA Nº 180/2014. DJE nº 233, divulgado em 26/11/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
07/11/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 29, de 23/10/2014. DJE nº 219, divulgado em 06/11/2014   
 
24/10/2014  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 23.10.2014.   
 
23/10/2014  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria, decidindo o tema 368 da Repercussão Geral, negou provimento ao recurso, vencida a Ministra Ellen Gracie (Relatora), que lhe dava provimento. Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Não votou a Ministra Rosa Weber por suceder à Ministra Ellen Gracie (Relatora). Redigirá o acórdão o Ministro Marco Aurélio. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 23.10.2014.   
 
02/09/2014  Remessa    dos autos ao gab. Min. Cármen Lúcia   
 
02/09/2014  Juntada a petição nº     39047/2014.39047/2014   
 
02/09/2014  Despacho    Em 01.09.2014: Referente à petição STF nº 39047. Trata-se de expediente em que o recorrido veicula razões pelas quais defende o não provimento do extraordinário.    
 
01/09/2014  Petição    Juntada de documentos - Petição: 39047 Data: 01/09/2014 08:43:33.914 GMT-03:00   
 
02/05/2014  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. CÁRMEN LÚCIA  02/05/2014 15:31:15 -    
 
25/09/2013  Remessa    dos autos ao Gab. Min. Cármen Lúcia.   
 
13/09/2013  Recebimento dos autos       
 
11/09/2013  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 8325/2013 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)   
 
30/08/2013  Republicado, DJE    DJE nº 170, divulgado em 29/08/2013  Despacho
 
 
21/08/2013  Publicação, DJE    DJE nº 163, divulgado em 20/08/2013  Despacho
 
 
15/08/2013  Deferido  MIN. ROSA WEBER  Em 5.8.2013. Referente às petições/STF 20.846/2013 (fl. 225) e 28.205/2011 (fl. 228): Os advogados Douglas Rezende, OAB/RS 64.525, e Alexandre Pontieri, OAB/SP 191.828, requerem a extração de cópia dos presentes autos e sua remessa para o endereço de correio eletrônico que indicam. Defiro o pedido nas dependências do Tribunal, observado o disposto na Resolução STF 402/2009 e suas alterações.    
 
30/07/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/07/2013  Juntada a petição nº     28205/2011.28205/2011   
 
08/05/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/05/2013  Juntada a petição nº     20846/2013.20846/2013   
 
06/05/2013  Petição    Vista dos autos - Petição: 20846 Data: 06/05/2013 17:10:47.100 GMT-03:00   
 
09/11/2012  Publicação, DJE    DJE nº 221, divulgado em 08/11/2012  Despacho
 
 
09/11/2012  Publicação, DJE    DJE nº 221, divulgado em 08/11/2012  Despacho
 
 
06/11/2012  Deferido  MIN. ROSA WEBER  Em 30.10.2012:Referente à petição/STF 92.453/2011 (fl. 206):(...) Defiro o pedido nas dependências do Tribunal, observado o disposto na Resolução STF 402/2009 e suas alterações.   
 
06/11/2012  Despacho    Em 30.10.2012:Referente à petição/STF 13.813/2012 (fls. 209-10):   
 
18/10/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/10/2012  Despacho    determino o retorno dos autos ao Gabinete da ministra Rosa Weber para a análise das petições de fls. 206 e 209-213 e posterior remessa ao Gabinete da ministra Cármen Lúcia.   
 
17/04/2012  Conclusos à Presidência       
 
16/04/2012  Despacho    Em 12.04.2012: (...) Após protocolizadas as petições/STF 92.453/2011 e 13.813/2012 (fls. 206 e 209-10) e substituída a relatoria, vieram-me os autos conclusos (fl. 214).Ante o exposto, e a teor do art. 38, IV, b, do RISTF, submeto o presente feito à consideração do eminente Ministro Presidente do STF.    
 
02/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/04/2012  Juntada a petição nº     13813/2012.13813/2012   
 
20/03/2012  Petição    13813/2012 - 20/03/2012 - GILBERTO BUENO DE ALMEIDA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
01/02/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ROSA WEBER   
 
27/01/2012  Juntada a petição nº     92453/2011.92453/2011   
 
27/12/2011  Lançamento indevido    20/10/2010 - Provido   
 
10/12/2011  Petição    Petição: 92453 Data: 10/12/2011 14:01:19.451 GMT-02:00   
 
01/06/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 13, de 25/05/2011. DJE nº 104, divulgado em 31/05/2011   
 
26/05/2011  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 25/5/2011.   
 
25/05/2011  Vista ao(à) Ministro(a)  TRIBUNAL PLENO  CÁRMEN LÚCIA. Decisão: Após o voto da Senhora Ministra Ellen Gracie (Relatora), dando provimento ao recurso, e os votos dos Senhores Ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli, negando-o, pediu vista dos autos a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Ausente, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Falou, pela União, o Dr. Fabrício Sarmanho de Albuquerque, Procurador da Fazenda Nacional. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25.05.2011.    
Decisão de Julgamento
 
19/05/2011  Petição    28205/2011 - 19/05/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ALEXANDRE PONTIERI - REQUER EXTRAÇÃO DE CÓPIA DOS AUTOS.   
 
29/04/2011  Juntada do mandado cumprido    DO PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Referente à Pauta n. 20/2011 - Plenário.   
 
29/04/2011  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 20/2011. DJE nº 79, divulgado em 28/04/2011   
 
27/04/2011  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 27/04/2011 13:26:35   
 
15/04/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR, opinando pelo desprovimento do recurso.   
 
17/03/2011  Vista à PGR       
 
17/03/2011  Despacho    "Vista so Senhor Procurador-Geral da Repúbica." Em 16/03/2011.   
 
04/03/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/03/2011 ATA Nº 6/2011 - DJE nº 43, divulgado em 03/03/2011   
 
02/03/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/11/2010  Juntada a petição nº     60336/2010.60336/2010.   
 
03/11/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 32, de 20/10/2010. DJE nº 209, divulgado em 28/10/2010   
 
22/10/2010  Petição    60336/2010 - 22/10/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ALEXANDRE PONTIERI - REQUER EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DOS AUTOS.   
 
21/10/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 20/10/2010.    
 
20/10/2010  Provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, resolveu questão de ordem no sentido de reconhecer a repercussão geral objeto do recurso e reformou a decisão de inadmissibilidade do extraordinário. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Plenário, 20.10.2010.    
 
20/10/2010  Decisão pela existência de repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, resolveu questão de ordem no sentido de reconhecer a repercussão geral objeto do recurso e reformou a decisão de inadmissibilidade do extraordinário. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Plenário, 20.10.2010.    
Decisão de Julgamento
 
28/09/2010  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno Em 28/09/2010 19:34:19 - RE-AgR-QO(216)   
 
23/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/08/2010  Juntada a petição nº     44891/2010.44891/2010.   
 
17/08/2010  Petição    44891/2010 - 17/08/2010 - UNIÃO - requer apreciação do feito.   
 
28/07/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/07/2010  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 41125/2010   
 
27/07/2010  Petição    41125/2010 - 27/07/2010 - UNIÃO - AG.REG.   
 
27/07/2010  Recebimento dos autos       
 
01/07/2010  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 1638 / 2010 -    
 
22/06/2010  Publicação, DJE    DJE nº 113, divulgado em 21/06/2010   
Despacho
 
15/06/2010  Negado seguimento  MIN. ELLEN GRACIE  Em 10.6.2010:   
 
26/05/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/05/2010  Distribuído    MIN. ELLEN GRACIE   
 
20/05/2010  Autuado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.