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Brasília, 21 de julho de 2018 - 01:04
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Rcl 6275 - RECLAMAÇÃO  (Eletrônico)


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Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECLTE.(S) UNIMED RIBEIRÃO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 
ADV.(A/S) BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMÃO 
RECLDO.(A/S) TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (RESOLUÇÃO Nº 148/2008) 
INTDO.(A/S) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS - CNTM 
ADV.(A/S) UBIRAJARA WANDERLEY LINS JUNIOR 
INTDO.(A/S) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA GRÁFICA, DA COMUNICAÇÃO GRÁFICA E DOS SERVIÇOS GRÁFICOS - CONATIG 
ADV.(A/S) JOSÉ LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA (168468/SP) 
INTDO.(A/S) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE CAXIAS DO SUL 
ADV.(A/S) FELIPE CARLOS SCHWINGEL 
ADV.(A/S) PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO 
Apenso principal: Rcl 6266 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
14/05/2018  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    4388/2018 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
10/05/2018  Transitado(a) em julgado    em 9/5/2018  Certidão de trânsito em julgado
 
 
18/04/2018  Expedido(a)    Ofício 6620/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI080952626BR - Data da Remessa: 18/04/2018   
 
16/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 72, divulgado em 13/04/2018  Decisão monocrática
 
 
12/04/2018  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
12/04/2018  Comunicação assinada    COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
12/04/2018  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
12/04/2018  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. Decisão de 11/3/2018.   
 
12/04/2018  Procedente  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  Em 11/4/2018: "(...) Isso posto, com base na jurisprudência firmada nesta Corte (art. 161, parágrafo único, do RISTF), julgo procedente esta reclamação para cassar a Súmula 228 do TST, apenas e tão somente na parte em que estipulou o salário básico do trabalhador como base de cálculo do adicional de insalubridade devido. Publique-se."   
 
20/09/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1562258/1562258   
 
19/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/09/2016  Certidão    Conversão de autos para tramitação eletrônica   
 
12/09/2016  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
17/06/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Apensada à Rcl 6266   
 
17/06/2009  Recebimento dos autos    em 15/06/2009, do gabinete.   
 
21/05/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 01 volume e apensada à Rcl 6266.   
 
21/05/2009  Recebimento dos autos    em 19/05/09, do gabinete.   
 
05/05/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/05/2009  Juntada    Pet. nº 107384/2008    
 
05/05/2009  Juntada    Pet. nº 101036/2008    
 
28/11/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/11/2008  Decorrido o prazo    CERTIFICO QUE, DA DECISÃO DE 14/10/2008, NÃO FOI INTERPOSTO, ATÉ 17 DE NOVEMBRO DE 2008, RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE.   
 
18/11/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 160125/2008.   
 
18/11/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 158742/2008.   
 
12/11/2008  Petição    160125/2008, de 12/11/2008 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE CAXIAS DO SUL - INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES.   
 
11/11/2008  Petição    158742/2008, de 11/11/2008 - (VIA FAX) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE CAXIAS DO SUL - INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES.   
 
04/11/2008  Publicação, DJE    DJE nº 208, divulgado em 03/11/2008. DECISÃO 14/10/08.   
Despacho
 
29/10/2008  Publicação, DJE    DJE nº 204, divulgado em 28/10/2008. Decisão do dia 17/10/2008.   
Despacho
 
28/10/2008  Expedido Ofício nº    3303/SEJ, a Tarcísio Rodolfo Soares, em São José do Campos/SP, devolvendo Petição CPIN/STF nº 107759/2008.   
 
23/10/2008  Certidão    CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FOLHAS 156-160, RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA FAZER CONSTAR COMO INTERESSADOS: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS - CNTM E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA GRÁFICA, DA COMUNICAÇÃO GRÁFICA E DOS SERVIÇOS GRÁFICOS - CONATIG.   
 
23/10/2008  Juntada    DA PET. Nº 121623/2008.   
 
23/10/2008  Deferido  MIN. CÁRMEN LÚCIA  EM 14/10/2008: (...) DEFIRO OS PEDIDOS DE INGRESSO NO FEITO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS - CNTM E DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA GRÁFICA, DA COMUNICAÇÃO GRÁFICA E DOS SERVIÇOS GRÁFICOS - CONATIG, NA QUALIDADE DE INTERESSADOS, AS QUAIS TERÃO SUAS IMPUGNAÇÕES APRECIADAS EM MOMENTO OPORTUNO. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS - CNTM. (...) JUNTE-SE A PETIÇÃO AVULSA STF N. 121.623/2008. À SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. PUBLIQUE-SE.   
 
22/10/2008  Despacho    EM 17/10/2008, REF. À PET Nº 107759/2008: ...PELO EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DA PRESENTE PETIÇÃO E DETERMINO A SUA DEVOLUÇÃO AO ADVOGADO SUBSCRITOR. À SECRETARIA JUDICIÁRIA,PARA PROVIDÊNCIAS. PUBLIQUE-SE.   
 
23/09/2008  Redistribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
23/09/2008  Apensado ao Processo nº     Rcl/6266.   
 
23/09/2008  Despacho    DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, EM 18/09/08 - "(...) CONSIDERADAS ESSAS INFORMAÇÕES, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO PARA A MINISTRA CÁRMEN LÚCIA DESTA RCL 6275 E SEU APENSAMENTO À RCL 6266.   
 
02/09/2008  Petição    121623/2008, de 02/09/2008 - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA GRÁFICA, DA COMUNICAÇÃO GRÁFICA E DOS SERVIÇOS GRÁFICOS - APRESENTA IMPUGNAÇÃO, REQUER SEU INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE IMPUGNANTE E JUNTA DOCUMENTOS.   
 
01/09/2008  Conclusos à Presidência    Em: 29.08.2008   
 
29/08/2008  Juntada    INFORMAÇÃO DA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO   
 
18/08/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/08/2008  Distribuído por exclusão de Ministro    MIN. EROS GRAU   
 
15/08/2008  Decorrido o prazo    CERTIFICO E DOU FÉ QUE, DA DECISÃO DE FOLHAS 82/83, NÃO FOI INTERPOSTO, ATÉ 12/8/2008, RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE.   
 
15/08/2008  Juntada    DA PET. Nº 108467/2008.   
 
15/08/2008  Juntada    DA PET. Nº 107939/2008.   
 
07/08/2008  Petição    108467/2008, de 07/08/2008 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS. MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE CAXIAS DO SUL - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO.   
 
07/08/2008  Publicação, DJE    Decisão de 30/07/2008 - DJE nº 146, divulgado em 06/08/2008   
Despacho
 
06/08/2008  Petição    107939/2008, de 06/08/2008 - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS - CNTM - REQUER O SEU INGRESSO NA LIDE COMO IMPUGNANTE. À Presidência, com os autos.   
 
06/08/2008  Petição    107759/2008, de 06/08/2008 - (VIA FAX) TARCÍSIO RODOLFO SOARES - AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONÁRIOS. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 3303/SEJ, EM 28-10-2008, A TARCÍSIO RODOLFO SOARES, EM SÃO JOSÉ DO CAMPOS/SP, DEVOLVENDO ESTA PETIÇÃO.   
 
05/08/2008  Petição    107384/2008, de 05/08/2008 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE CAXIAS DO SUL - REQUER CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS. À Presidência.   
 
01/08/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    971/P e MSG 2691, ao TST   
 
30/07/2008  Juntada    PG nº 102437/2008 de UNIMED Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico, requerendo o aditamento da inicial.    
 
30/07/2008  Liminar deferida  PRESIDÊNCIA  pelo Ministro Presidente (art.13, VIII, RISTF): "(...) e, com fundamento nos artigos 105 do CPC e 126 do RISTF, determino a reunião dos processos para julgamento simultâneo, tendo em vista a identidade de objeto e causa de pedir. À Secretaria para apensar esta reclamação à de nº 6.266/DF."   
 
23/07/2008  Petição    102437/2008, de 23/07/2008 - UNIMED RIBEIRÃO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO -REQUER O ADITAMENTO A PETIÇÃO INICIAL. À Presidência.   
 
21/07/2008  Petição    101036/2008, de 21/07/2008 - (VIA FAX) UNIMED RIBEIRÃO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REQUER IMEDIATA CONCESSÃO DO PEDIDO DE LIMINAR E QUE SEJA CASSADA A RESOLUÇÃO Nº 148/2008 DO TST. À Presidêcia.   
 
17/07/2008  Conclusos à Presidência    RISTF, art. 13, VIII.   
 
17/07/2008  Autuado       
 
17/07/2008  Protocolado       
 
 
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