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Brasília, 8 de dezembro de 2016 - 07:51
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RE 630501 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

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Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator atual MIN. ELLEN GRACIE
Redator para acordão MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) ALOYSIO KALIL 
ADV.(A/S) DAISSON SILVA PORTANOVA E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL FEDERAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
25/10/2013  Petição    54265/2013 - 25/10/2013 - Erica Rodrigues Lira - Requer emissão de notas taquigráficas de julgamento.   
 
30/09/2013  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 31164 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4. REGIÃO    
 
25/09/2013  Transitado(a) em julgado    em 23/09/2013   
 
11/09/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. ao DJE de 26/08/2013.   
 
30/08/2013  Devolução de mandado    (Em 29/08/2013) Da PGF, ref. ao DJE de 26/08/2013.   
 
26/08/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/08/2013 - ATA Nº 118/2013. DJE nº 166, divulgado em 23/08/2013   
 
05/03/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 2, de 21/02/2013. DJE nº 42, divulgado em 04/03/2013   
 
22/02/2013  Juntada    Da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 21/2/2013.   
 
21/02/2013  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Ministra Ellen Gracie (Relatora), deu parcial provimento ao recurso, vencidos os Ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Redigirá o acórdão o Ministro Marco Aurélio. Não votou a Ministra Rosa Weber por suceder a Ministra Ellen Gracie. Plenário, 21.02.2013.   
Decisão de Julgamento
 
30/06/2011  Vista - Devolução dos autos para julgamento  TRIBUNAL PLENO  30/06/2011 16:53:06 -    
 
14/03/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 4, de 23/02/2011. DJE nº 47, divulgado em 11/03/2011   
 
24/02/2011  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 23.02.2011   
 
23/02/2011  Vista ao(à) Ministro(a)  TRIBUNAL PLENO  DIAS TOFFOLI. Decisão: Após o voto da Senhora Ministra Ellen Gracie (Relatora), provendo parcialmente o recurso, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Dias Toffoli. Falou pelo recorrido a Dra. Luysien Coelho Marques Silveira, Procuradora do INSS. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23.02.2011.    
Decisão de Julgamento
 
18/02/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Referente à Pauta n. 3/2011 - Plenário.    
 
18/02/2011  Intimação da PGF    Ref. a pauta nº 3 , do(a) Pleno.   
 
18/02/2011  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 3/2011. DJE nº 33, divulgado em 17/02/2011   
 
15/02/2011  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 15/02/2011 18:24:24   
 
06/12/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    com parecer da PGR pelo desprovimento do recurso   
 
23/11/2010  Vista à PGR       
 
23/11/2010  Despacho    em 23/11/2010. Vista à PGR.   
 
23/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/11/2010  Juntada do mandado cumprido       
 
23/11/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/11/2010 ATA Nº 27/2010 - DJE nº 224, divulgado em 22/11/2010   
 
22/10/2010  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,.    
 
01/10/2010  Iniciada análise de repercussão geral       
 
27/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/09/2010  Distribuído por prevenção    MIN. ELLEN GRACIE   
 
22/09/2010  Autuado       
 
 
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