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Brasília, 14 de dezembro de 2017 - 15:09
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AP 634 - AÇÃO PENAL  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. ROBERTO BARROSO
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RÉU(É)(S) VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA 
ADV.(A/S) JOÃO TADEU SEVERO DE ALMEIDA NETO (004764/DF) 
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
18/11/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    51383/2014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS   
 
14/11/2014  Remessa    dos autos à Seção de Baixa e Expedição, para encaminhamento ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.   
 
14/11/2014  Decorrido o prazo    Em 11/11/2014   
 
14/11/2014  Despacho    Em 12/11/2014   
 
12/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/11/2014  Juntada a petição nº     53840/2014.53840/2014   
 
11/11/2014  Petição    53840/2014 - 11/11/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - solicita providências.   
 
11/11/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1293752/1293752   
 
06/11/2014  Vista à PGR para fins de intimação    com 7 volumes e 9 apensos   
 
30/10/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/10/2014 - ATA Nº 160/2014. DJE nº 213, divulgado em 29/10/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
27/06/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/06/2014  Certidão    Certifico que, em cumprimento ao despacho a fls. 1.354, foi providenciada a digitalização integral destes autos, bem como a juntada de sua cópia à Ação Penal 573.   
 
25/06/2014  Despacho    (...) forneça a Secretaria cópia integral digitalizada dos autos da ação penal n. 634.   
 
21/02/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 1, de 06/02/2014. DJE nº 36, divulgado em 20/02/2014   
 
07/02/2014  Juntada    Certidão de julgamento referente à sessão plenária de 6/2/2014.   
 
06/02/2014  Questão de ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu questão de ordem nos termos propostos no voto do Ministro Roberto Barroso (Relator), vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello, que concediam de ofício ordem de habeas corpus para invalidar o acórdão da apelação prolatado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios quanto ao réu Valdivino José de Oliveira. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Ausente, justificadamente, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 06.02.2014.   
Decisão de Julgamento
 
06/12/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    Referente à Pauta n. 53/2013 - Plenário.   
 
06/12/2013  Devolução de mandado    (Em 05/12/2013)Na Pessoa MPF- AGU Pauta nº 53/2013 DJ 06/12/2013    
 
06/12/2013  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 53/2013. DJE nº 240, divulgado em 05/12/2013   
 
04/12/2013  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 04/12/2013 15:13:21 - AP-QO   
 
26/06/2013  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ROBERTO BARROSO   
 
11/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 7 VOLUMES E 9 APENSOS   
 
11/10/2011  Juntada a petição nº     80479/2011.80479/2011   
 
11/10/2011  Recebimento externo dos autos    EM 10/10/2011, DA PGR C/ PARECER. C/ 7 VOLUMES E 9 APENSOS.   
 
10/10/2011  Petição    80479/2011 - 10/10/2011 - PARECER N.14986, PGR, 04/10/2011 - REQUER SEJA DECLARADO O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACORDÃO.   
 
31/08/2011  Vista à PGR    COM SETE VOLUMES E NOVE APENSOS   
 
31/08/2011  Despacho       
 
23/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 7 VOLUMES E 9 APENSOS   
 
19/08/2011  Distribuído    MIN. JOAQUIM BARBOSA   
 
19/08/2011  Autuado       
 
 
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