Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 19 de maio de 2013 - 18:21

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RE 637485 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Processo físico)

Origem:	RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:	MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S)	VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
ADV.(A/S)	JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN
RECDO.(A/S)	MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
PROC.(A/S)(ES)	PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S)	DILMA DANTAS MOREIRA MAZZEO
ADV.(A/S)	EDUARDO DAMIAN DUARTE E OUTRO(A/S)

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
13/08/2012	Expedido(a)		Ofício Fax - Comunicação Decisão Plenário - Presidente
13/08/2012	Expedido(a)		Ofício Fax - Comunicação Decisão Plenário - Presidente
13/08/2012	Expedido telex/fax nº		Fax em 13/08/2012, ao TSE
13/08/2012	Expedido telex/fax nº		Fax em 13/08/2012, a 111ª Zona Eleitora de Valença/RJ
13/08/2012	Expedido telex/fax nº		Fax em 13/8/2012, ao TRE/RJ
13/08/2012	Expedido(a)		Ofício Fax - Comunicação Decisão Plenário - Presidente
10/08/2012	Comunicação assinada		Ofício Fax - Comunicação Decisão Plenário - Presidente
10/08/2012	Comunicação assinada		Ofício Fax - Comunicação Decisão Plenário - Presidente
10/08/2012	Comunicação assinada		Ofício Fax - Comunicação Decisão Plenário - Presidente
08/08/2012	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 19, de 01/08/2012. DJE nº 155, divulgado em 07/08/2012
07/08/2012	Certidão		Certifico que elaborei 3 Ofícios e 3 Faxes. Sessão de 1º/8/2012.
02/08/2012	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 01.8.2012.
01/08/2012	Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a repercussão geral das questões constitucionais. Em seguida, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, deu provimento ao recurso e julgou inaplicável a alteração da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral quanto à interpretação do § 5º do artigo 14 da Constituição Federal nas eleições de 2008, vencidos os Senhores Ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Presidente, que negavam provimento ao recurso. Os Senhores Ministros Cezar Peluso e Marco Aurélio davam provimento em maior extensão. Falaram, pelo recorrente, o Dr. José Eduardo Rangel de Alckmin e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador-Geral da República. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 01.08.2012.	Decisão sobre Repercussão Geral
18/06/2012	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR		DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL na pessoa do Procurador-Geral da República - Referente à Pauta n. 29/2012 - Plenário.
18/06/2012	Lançamento indevido		18/06/2012 - Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
18/06/2012	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL na pessoa do Procurador-Geral da República - Referente à Pauta n. 29/2012 - Plenário.
18/06/2012	Devolução de mandado		Do Procurador-Geral da República, ref. á pauta nº 29/2012
18/06/2012	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 29/2012. DJE nº 118, divulgado em 15/06/2012
14/06/2012	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno em 14/06/2012 19:27:51
04/06/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
04/06/2012	Juntada a petição nº		28320/2012.28320/2012 - (com parecer da PGR).
31/05/2012	Petição		28320/2012 - 31/05/2012 - PARECER Nº 7033-PGR-RG, MPF, 30/5/2012 - OPINA PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
16/05/2012	Publicação, DJE		DJE nº 95, divulgado em 15/05/2012	Despacho
10/05/2012	Vista à PGR		Publique-se.
29/06/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
29/06/2011	Publicação, DJE		DJE nº 123, divulgado em 28/06/2011	Despacho
28/06/2011	Redistribuído		MIN. GILMAR MENDES
24/06/2011	Determinada a redistribuição		Em 20/06/2011
01/04/2011	Conclusos à Presidência
01/04/2011	Despacho		em 31/3/2011. "...encaminhe-se o presente RE ao eminente Presidente do Supremo Tribunal Federal para a análise de eventual redistribuição por prevenção (art. 796 do CPC, c/c o art. 69 do RISTF)."
25/03/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
23/03/2011	Distribuído por exclusão de Ministro		MIN. ELLEN GRACIE
23/03/2011	Autuado

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