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Brasília, 19 de outubro de 2017 - 23:38
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Rcl 6527 - RECLAMAÇÃO  (Processo físico)

Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. LUIZ FUX
RECLTE.(S) ALENCAR CLEMENTE E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) APARECIDO INÁCIO 
ADV.(A/S) MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA 
RECLDO.(A/S) PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 02335-2005-005-02-01-9) 
RECLDO.(A/S) JUIZ DO TRABALHO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO (AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 02335-2005-005-02-00-6) 
RECLDO.(A/S) PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO (PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 909/2000) 
RECLDO.(A/S) DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP 
INTDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S) COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP 
ADV.(A/S) JOSÉ PASCHOALE NETO E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) ADELCI JESUS PEREIRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) APARECIDO INÁCIO E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
11/11/2015  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
11/11/2015  Transitado(a) em julgado    Em 07/11/2015   
 
28/10/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1431104/1431104   
 
27/10/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
16/10/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/10/2015 - ATA Nº 152/2015. DJE nº 207, divulgado em 15/10/2015  Inteiro teor do acórdão
 
 
14/10/2015  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 25.8.2015   
 
03/09/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 25/08/2015. DJE nº 173, divulgado em 02/09/2015   
 
25/08/2015  Agravo regimental não provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: Por maioria de votos, a Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Presidência da Senhora Ministra Rosa Weber. 1ª Turma, 25.8.2015.   
Decisão de Julgamento
 
17/08/2015  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. ROSA WEBER  17/08/2015 19:38:25 -    
 
07/05/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 10, de 28/04/2015. DJE nº 84, divulgado em 06/05/2015   
 
29/04/2015  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 28.4.2015   
 
28/04/2015  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. ROSA WEBER  Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Luiz Fux, Relator, que negava provimento ao agravo regimental, e do voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, que o provia, pediu vista do processo a Senhora Ministra Rosa Weber, Presidente. 1ª Turma, 28.4.2015.   
Decisão de Julgamento
 
27/04/2015  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 27/04/2015 16:14:54 - Rcl-AgR-segundo   
 
20/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/08/2012  Juntada a petição nº     42006/2012.42006/2012 - Alencar Clamente e outros apresentam manifestação.   
 
20/08/2012  Petição    Petição: 42006 Data: 20/08/2012 11:25:56.236 GMT-03:00   
 
14/08/2012  Publicação, DJE    DJE nº 159, divulgado em 13/08/2012  Despacho
 
 
10/08/2012  Despacho    Em 8/8/2012: "Preliminarmente, tendo em vista transcurso de tempo, informem os agravantes os andamentos dos feitos em epígrafe, juntando cópias de eventuais atos decisórios ulteriores, bem como se ainda possuem interesse no julgamento do presente agravo regimental, justificando-se, principalmente em face do contido no Parecer do Ministério Público Federal de fls. 788-791. Com o retorno, voltem-me conclusos. Publique-se."   
 
30/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/08/2011  Publicação, DJE    DJE nº 162, divulgado em 23/08/2011   
Despacho
 
22/08/2011  Despacho    em 19/8/2011, ref. petição 39865/2011: "Defiro o pedido de vista como requerido à fl. 796. Publique-se."   
 
10/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/08/2011  Juntada a petição nº     39865/2011.39865/2011, Alencar Clemente - requer vista dos autos.   
 
22/07/2011  Petição    39865/2011 - 22/07/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ALENCAR CLEMENTE E OUTROS - REQUEREM VISTA DOS AUTOS.   
 
03/03/2011  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. LUIZ FUX   
 
13/04/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com parecer da PGR, pelo desprovimento do agravo regimental. Com 4 volumes.   
 
12/04/2010  Juntada a petição nº     20670/2010.20670/2010.   
 
09/04/2010  Petição    20670/2010 - 09/04/2010 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER O DESPROVIMENTO DO FEITO.   
 
11/03/2010  Vista à PGR    Para fins de parecer e intimação. Com 4 volumes.   
 
11/03/2010  Publicação, DJE    DJE nº 44, divulgado em 10/03/2010   
Despacho
 
11/03/2010  Publicação, DJE    DJE nº 44, divulgado em 10/03/2010   
Despacho
 
05/03/2010  Despacho    Em 03 de março de 2010. "Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para que se manifeste sobre as razões do agravo regimental interposto às fls. 737/739. Publique-se."   
 
05/03/2010  Agravo regimental não conhecido  MIN. EROS GRAU  Em 03 de março de 2010. "[...] É da atribuição privativa do Procurador-Geral da República o exercicío das funções do Ministério Público junto ao Supremo Tribunal Federal [...] Não conheço do agravo regimental proposto pelo Ministério Público do Trabalho [fld. 741/768]. Publique-se."   
 
25/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/01/2010  Certidão    Em 11/12/2009. De conversão dos Embargos de Declaração em Agravo Regimental (petição 125803/2009) em atenção à decisão de 19/11/2009.   
 
19/11/2009  Despacho    "O Regimento Interno do STF admite a oposição de embargos de declaração apenas em relação às decisões colegiadas [artigo 337]. Atendendo, contudo, ao princípio da fungibilidade recursal e considerando os precedentes jurisprudenciais (AI n. 181.870-AgR-ED, Relator o Ministro Carlos Velloso, DJ de 31.10.96), determino a conversão destes embargos declaratórios em agravo regimental. À Secretaria para as devidas providências."   
 
06/11/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 04 volumes.   
 
22/10/2009  Recebimento dos autos    da PGR em 19/10/2009.   
 
14/10/2009  Vista à PGR    Para fins de intimação, com 4 volumes.   
 
08/10/2009  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 125750/2009   
 
08/10/2009  Juntada    Pet. nº 123967/2009.   
 
08/10/2009  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 123967/2009   
 
07/10/2009  Petição    125803/2009, de 07/10/2009 - ALENCAR CLEMENTE E OUTROS - EMB.DECL.NA RECLAMAÇÃO.   
 
07/10/2009  Petição    125750/2009, de 07/10/2009 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - AG.REG.NA RECLAMAÇÃO.   
 
05/10/2009  Petição    123967/2009, de 05/10/2009 - (VIA FAX) ALENCAR CLEMENTE E OUTROS - EMB.DECL.NA RECLAMAÇÃO.   
 
30/09/2009  Expedido telex/fax nº    6025 em 25/09/2009, à Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.   
 
30/09/2009  Publicação, DJE    Decisão de 23/09/2009 - DJE nº 184, divulgado em 29/09/2009   
Despacho
 
28/09/2009  Expedido telex/fax nº    6027 em 25/09/2009, ao TRT/2ª Região.   
 
28/09/2009  Expedido telex/fax nº    6026 em 25/09/2009, ao Juiz de Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.   
 
28/09/2009  Expedido telex/fax nº    6024 em 25/09/2009, à Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP.   
 
28/09/2009  Expedido Ofício nº    10082/R, à Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, comunicando decisão.   
 
28/09/2009  Expedido Ofício nº    10081/R, à Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, comunicando decisão.   
 
28/09/2009  Expedido Ofício nº    10080/R, ao Juiz de Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, comunicando decisão.   
 
28/09/2009  Expedido Ofício nº    10079/R, ao TRT/2ª Região, comunicando decisão.   
 
24/09/2009  Procedente  MIN. EROS GRAU  Em 23/09/09: "(...) Determino, em consequência, a remessa dos autos à Justiça Comum. Arquivem-se estes autos. Comunique-se. Publique-se."   
 
29/07/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 04 volumes.   
 
28/07/2009  Juntada    Pet. nº 22521/2009.   
 
28/07/2009  Juntada    Pet. nº 160784/2008.   
 
28/07/2009  Recebimento dos autos    da PGR com parecer pela procedência da reclamação.   
 
03/03/2009  Petição    22521/2009, de 03/03/2009 - ALENCAR CLEMENTE E OUTROS - REQUEREM SEJA DEFERIDA A LIMINAR E INDICAM NOMES PARA PUBLICAÇÕES/INTIMAÇÕES.   
 
27/02/2009  Petição    20861/2009, de 27/02/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) ALENCAR CLEMENTE E OUTROS - REQUEREM SEJA DEFERIDA A LIMINAR E INDICAM NOMES PARA PUBLICAÇÕES/INTIMAÇÕES.   
 
15/12/2008  Despacho    EM 10/12/2008, REF. À PET Nº 160784/2008: JUNTE-SE APÓS O RETORNO DOS AUTOS DA PGR.   
 
26/11/2008  Vista à PGR    COM 4 VOLUMES   
 
25/11/2008  Despacho    EM 25/11/2008: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, PARA ELABORAÇÃO DE PARECER.   
 
13/11/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 4 VOLUMES.   
 
13/11/2008  Informações recebidas, Ofício nº    PET. Nº 159895/2008.   
 
13/11/2008  Petição    160784/2008, de 13/11/2008 - ALENCAR CLEMENTE E OUTROS - REQUEREM SEJA CONSIDERADA SATISFEITA A EXIGÊNCIA DE INFORMAÇÕES DEVIDAS PELO TRT DA 2ª REGIÃO OU SEJA REITERADO O PEDIDO VIA FAX OU E-MAIL.   
 
12/11/2008  Petição    159895/2008, de 12/11/2008 - OFÍCIO GP TRT/SP Nº 159/2008, TRT DA 2ª REGIÃO, EM 4 DE NOVEMBRO DE 2008 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 7103/R, PRESTA INFORMAÇÕES.    
 
07/11/2008  Informações recebidas, Ofício nº    PET. Nº 155943/2008.   
 
05/11/2008  Petição    155943/2008, de 05/11/2008 - JUIZ DO TRABALHO DA 5ª VT/SP, 28/10/2008 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 7106/R PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
31/10/2008  Juntada de AR    REF. AO OFÍCIO Nº 7106/R.   
 
31/10/2008  Juntada de AR    REF. AO OFÍCIO Nº 7105/R.   
 
31/10/2008  Juntada de AR    REF. AO OFÍCIO Nº 7104/R.   
 
31/10/2008  Juntada de AR    REF. AO OFÍCIO Nº 7103/R.   
 
29/10/2008  Informações recebidas, Ofício nº    DA PET. Nº 151719/2008.   
 
28/10/2008  Petição    151719/2008, de 28/10/2008 - OFÍCIO MPT-2ª Nº 761/2008-GAB, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SÃO PAULO, EM 22/10/2008 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO 7105/R.   
 
24/10/2008  Informações recebidas, Ofício nº    DA PET. Nº 150695/2008.   
 
24/10/2008  Petição    150695/2008, de 24/10/2008 - LEÃO ROBERTO MACHADO DE CARVALHO E OUTRO - APRESENTAM INFORMAÇÕES EM COMUM ACORDO E INDICAM ADVOGADOS PARA INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES.    
 
13/10/2008  Pedido de informações    Oficio nº 7106/R, ao Juiz da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo.   
 
13/10/2008  Pedido de informações    Oficio nº 7105/R, à Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.   
 
13/10/2008  Pedido de informações    Oficio nº 7104/R, à PRODESP, Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo.   
 
13/10/2008  Pedido de informações    Oficio nº 7103/R, ao TRT/2ª região.   
 
08/10/2008  Despacho    EM 7/10/2008: SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES À AUTORIDADE RECLAMADA [ARTIGO 157 DO RISTF E ARTIGO 14, I, DA LEI N. 8.038/90].   
 
02/10/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 03 VOLUMES   
 
24/09/2008  Certidão    CERTIFICO E DOU FÉ QUE, O DESPACHO DE FLS. 435 FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2008.   
 
24/09/2008  Juntada    DA PET. Nº 130710/2008.   
 
24/09/2008  Juntada    DA PET. Nº 129944/2008.   
 
24/09/2008  Juntada    DA PET. Nº 128099/2008.   
 
17/09/2008  Petição    130710/2008, de 17/09/2008 - ALENCAR CLEMENTE - REQUER JUNTADA DE CERTIDÃO E INDICA NOME PARA PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES.    
 
16/09/2008  Petição    129944/2008, de 16/09/2008 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - APRESENTA IMPUGNAÇÃO.   
 
16/09/2008  Publicação, DJE    DJE nº 174, divulgado em 15/09/2008 - DESPACHO 10/9/2008.   
Despacho
 
12/09/2008  Ciência    O ADVOGADO VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ENDRADE OAB/DF Nº 26778/DF, DA PARTE RECLAMANTE. TOMOU CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 435.   
 
12/09/2008  Petição    128099/2008, de 12/09/2008 - ALENCAR CLEMENTE E OUTROS - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER O PROSSEGUIMENTO DA RECLAMAÇÃO, DEFERIMENTO DA LIMINAR , JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO E INDICA ADVOGADO PARA INTIMAÇÕES.   
 
10/09/2008  Despacho    [...] DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS RECLAMANTES PARA QUE DIGAM SE AINDA TÊM INTERESSE NESTA RECLAMAÇÃO [...] PUBLIQUE-SE.   
 
05/09/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/09/2008  Distribuído por exclusão de Ministro    MIN. EROS GRAU   
 
04/09/2008  Autuado       
 
04/09/2008  Protocolado       
 
 
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