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Brasília, 21 de janeiro de 2018 - 06:29
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ARE 656358 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (Segredo de Justiça)
 (Eletrônico)


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Origem: PR - PARANÁ
Relator atual MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) RICARDO JOTA CHAB 
ADV.(A/S) RENÉ DOTTI (00002612/PR) 
RECTE.(S) ONEIAS RIBEIRO DE SOUZA 
ADV.(A/S) ROBERTO BRZEZINSKI NETO (25777/PR, 31443/SC) 
RECDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
12/01/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/01/2018  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 432/2018   
 
09/01/2018  Petição       
 
08/01/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ   
 
08/01/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ   
 
19/12/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ   
 
19/12/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/12/2017 - ATA Nº 194/2017. DJE nº 292, divulgado em 18/12/2017  Inteiro teor do acórdão
 
 
18/12/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 40, de 11/12/2017. DJE nº 291, divulgado em 15/12/2017   
 
15/12/2017  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
11/12/2017  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 11.12.2017   
 
11/12/2017  Agravo regimental não provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma, por maioria, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora, vencido o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.12.2017 a 7.12.2017.   
Decisão de Julgamento
 
08/12/2017  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 07 de Dezembro de 2017 (Quinta-feira), às 23:59 .    
 
01/12/2017  Iniciado Julgamento Virtual       
 
23/11/2017  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 141/2017. DJE nº 265, divulgado em 22/11/2017   
 
21/11/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - 1ª Turma em 21/11/2017 16:43:10 - ARE-AgR-segundo   
 
13/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/11/2017  Certidão    Certifico que, até 10/11/2017, não houve manifestação da parte agravada.   
 
26/10/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ   
 
16/10/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ   
 
16/10/2017  Publicação, DJE    DJE nº 235, divulgado em 13/10/2017  Despacho
 
 
13/10/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ   
 
11/10/2017  Despacho    Em 10.10.2017: Intime-se para os fins do art. 1.021, § 2º, do CPC de 2015, observado, se o caso, o prazo em dobro (arts. 180, 183, 186 e 229 do CPC de 2015). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.   
 
09/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/10/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 59210/2017   
 
09/10/2017  Petição       
 
02/10/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ   
 
02/10/2017  Publicação, DJE    DJE nº 223, divulgado em 29/09/2017  Decisão monocrática
 
 
27/09/2017  Negado seguimento  MIN. ROSA WEBER  "(...) Nego seguimento ao agravo (art. 21, § 1º, do RISTF). Julgo prejudicado o agravo interno manejado pelo ora agravante (Doc. 29)."   
 
19/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/09/2017  Certidão    CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO   
 
01/09/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ   
 
22/08/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ   
 
22/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 185, divulgado em 21/08/2017   
 
18/08/2017  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
18/08/2017  Despacho    Em 18.08.2017: Intime-se para os fins do art. 1.021, § 2º, do CPC de 2015, observado, se o caso, o prazo em dobro (arts. 180, 183, 186 e 229 do CPC de 2015). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.   
 
16/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/08/2017  Transitado(a) em julgado    em 15/08/2017, em relação ao recorrente R J C   
 
01/08/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 41088/2017   
 
01/08/2017  Petição       
 
10/07/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ   
 
10/07/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ   
 
28/06/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ   
 
28/06/2017  Publicação, DJE    DJE nº 141, divulgado em 27/06/2017  Decisão monocrática
 
 
26/06/2017  Negado seguimento  MIN. ROSA WEBER  Em 22.06.2017: "(...) não merece processamento o apelo extremo, ausente ofensa a preceito da Constituição da República. Nego seguimento ao agravo (art. 21, § 1º, do RISTF)."    
 
24/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/03/2015  Petição       
 
13/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/03/2015  Petição       
 
06/03/2015  Expedido(a)    Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico   
 
04/03/2015  Comunicação assinada    Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico   
 
04/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/03/2015  Remessa    dos autos físicos do processo convertido em eletrônico à Seção de Baixa e Expedição para serem encaminhados ao tribunal de origem.   
 
20/01/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/01/2015  Juntada de AR    Ref. int. do MPE/PR.   
 
07/01/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/01/2015  Certidão    Certifico que, em cumprimento ao despacho de 16 de dezembro de 2014, realizei a conversão destes autos físicos para meio eletrônico, nos termos do art. 29 da Resolução STF n.º 427/2010.   
 
07/01/2015  Convertido em eletrônico       
 
23/12/2014  Expedida intimação via postal    ao Ministério Público do Estado do Paraná. JL695596304BR    
 
19/12/2014  Publicação, DJE    DJE nº 251, divulgado em 18/12/2014  Despacho
 
 
17/12/2014  Despacho    Em 16.12.2014: Determino a tramitação do presente feito na forma eletrônica, nos moldes do art. 29 da Resolução STF nº 427, de 20 de abril de 2010.   
 
06/11/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 11 VOLUMES E 1 APENSO.   
 
06/11/2012  Redistribuído    MIN. ROSA WEBER   
 
31/10/2012  Juntada de AR    REF. À INTIMAÇÃO DO RICARDO JOTA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO.   
 
31/10/2012  Juntada de AR    REF. À INTIMAÇÃO DO MPE-PR.   
 
30/10/2012  Despacho    determino a redistribuição do processo à ministra Rosa Weber, com a devida compensação de que trata o § 4º do art. 67 do mencionado diploma regimental .   
 
13/04/2012  Expedido(a)    Carta Postal - Intimação Despacho/Decisão Íntegra - SEJ   
 
13/04/2012  Conclusos à Presidência    COM 11 VOLUMES E 1 APENSO.   
 
13/04/2012  Juntada a petição nº     18754/2012.18754/2012   
 
13/04/2012  Petição       
 
13/04/2012  Expedida intimação via postal    ao Ministério Público do Estado do Paraná, na pessoa do Procurador-Geral de Justiça, ou na de quem as suas vezes fizer. JL178021828BR   
 
11/04/2012  Comunicação assinada    Carta Postal - Intimação Despacho/Decisão Íntegra - SEJ   
 
11/04/2012  Certidão       
 
11/04/2012  Publicação, DJE    DJE nº 70, divulgado em 10/04/2012   
Despacho
 
09/04/2012  Juntada de AR    REFERENTE À INTIMAÇÃO DO MPE/PR.   
 
02/04/2012  Despacho       
 
06/10/2011  Expedida intimação via postal    ao Ministério Público do Estado do Paraná, na pessoa do Procurador-Geral de Justiça, ou na de quem as suas vezes fizer.RL968821573BR   
 
05/10/2011  Publicação, DJE    DJE nº 191, divulgado em 04/10/2011   
Despacho
 
03/10/2011  Conclusos à Presidência    COM 11 VOLUMES.   
 
30/09/2011  Despacho    (ref. pet. 76390/2011) encaminhem-se os autos à Presidência da Corte P/ que se apure a necessidade de eventual redistribuição - em 29/09/2011   
 
26/09/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 11 VOLUMES E 1 APENSO.   
 
26/09/2011  Juntada a petição nº     76390/2011.76390/2011.   
 
26/09/2011  Juntada a petição nº     75048/2011.75048/2011.   
 
21/09/2011  Petição       
 
16/09/2011  Petição       
 
14/09/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 11 VOLUMES E 1 APENSO.   
 
12/09/2011  Distribuído    MIN. JOAQUIM BARBOSA   
 
08/09/2011  Autuado       
 
06/09/2011  Protocolado       
 
 
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