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Brasília, 30 de julho de 2010 - 21:55
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Rcl 6568 - RECLAMAÇÃO

Origem: SP - SÃO PAULO
Relator: MIN. EROS GRAU
RECLTE.(S) ESTADO DE SÃO PAULO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO(A/S)
RECLDO.(A/S) VICE-PRESIDENTE JUDICIAL REGIMENTAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO (DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE Nº 20199.2008.000.02.00-7) 
RECLDO.(A/S) RELATOR DA AÇÃO CAUTELAR Nº 814.597-5/1-00 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
INTDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S) SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
ADV.(A/S) JORGE PINHEIRO CASTELO 
INTDO.(A/S) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELEMÁTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
INTDO.(A/S) SINDICATO DA POLÍCIA CIVIL DE MOGI DAS CRUZES 
INTDO.(A/S) SINDICATO DA POLÍCIA CIVIL DE CAMPINAS 
INTDO.(A/S) SINDICATO DA POLÍCIA CIVIL DE SOROCABA 
INTDO.(A/S) SINDICATO DA POLÍCIA CIVIL DE RIBEIRÃO PRETO 
INTDO.(A/S) SINDICATO DOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
INTDO.(A/S) SINDICATO DOS INVESTIGADORES DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
INTDO.(A/S) SINDICATO DA POLÍCIA CIVIL DE SANTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
26/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 6 volumes.    
 
26/02/2010  Juntada a petição nº     9312/2010. 9312/2010.    
 
25/02/2010  Petição    9312/2010 - 25/02/2010 - PARECER Nº 254287, MPF, 10/2/2010 - REQUER IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.    
 
05/02/2010  Petição    4638/2010 - 05/02/2010 - SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.    
 
29/10/2009  Publicação, DJE    Despacho de 23/10/2009 - DJE nº 204, divulgado em 28/10/2009    
Despacho
 
27/10/2009  Vista à PGR    com 06 volumes.    
 
23/10/2009  Despacho    "Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para que se manifeste sobre as razões do agravo regimental interposto. Publique-se."    
 
08/10/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 06 volumes.    
 
05/10/2009  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para incluir Jorge Pinheiro Castelo, OAB/SP - 78398, como advogado, do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.    
 
05/10/2009  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 123559/2009    
 
02/10/2009  Petição    123559/2009, de 02/10/2009 - SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - EMB.DECL.NA RECLAMAÇÃO.    
 
25/09/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/09/2009 - ATA Nº 29/2009. DJE nº 181, divulgado em 24/09/2009    
Íntegra da Decisão
Ementa
 
01/06/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 16, de 21/05/2009. DJE nº 100, divulgado em 29/05/2009    
 
26/05/2009  Remessa    Ao Ministro Relator. Com 06 volumes.    
 
25/05/2009  Expedido telex/fax nº    3082, em 25/05/2009, ao Des. RIBEIRO DE PAULA do TJ/SP    
 
25/05/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    2069/SEJ, ao TJ/SP, e solicita informações.    
 
25/05/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    2068/SEJ, ao TRT/2ª Região, e solicita informações.    
 
22/05/2009  Expedido telex/fax nº    3083, em 22/05/2009, ao Vice-Presid.Jud. do TRT da 2ª Região    
 
22/05/2009  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 21/5/2009.    
 
21/05/2009  Procedente  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a reclamação e prejudicado o agravo regimental interposto pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, e, por maioria, não conheceu do agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Trabalho, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que o julgava prejudicado. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Menezes Direito, licenciado. Falaram, pelo reclamante, o Dr. Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, Procurador-Geral do Estado; pelo interessado, Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, o Dr. Jorge Pinheiro Castelo e, pelo Ministério Público Federal, o Procurador-Geral da República, o Dr. Antônio Fernando Barros e Silva de Souza. Plenário, 21.05.2009.    
Íntegra da Decisão
 
18/05/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 18/2009. DJE nº 90, divulgado em 15/05/2009    
 
15/05/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    Data da juntada no processo: 14/5/2009 - Ref. à pauta n. 18/2009 - Pleno.    
 
14/05/2009  Intimação do MPF    Ref. a pauta nº 18 , do(a) Pleno.    
 
13/05/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 13/05/2009 14:54:35    
 
03/04/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 06 volumes    
 
02/04/2009  Juntada    Pet. nº 37056/2009.    
 
02/04/2009  Recebimento dos autos    Da PGR, Com 06 volumes    
 
02/04/2009  Petição    37056/2009, de 02/04/2009 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MANIFESTA-SE PELA PROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO.    
 
05/12/2008  Vista à PGR    COM 6 VOLUMES    
 
02/12/2008  Despacho    EM 02/12/2008: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O MÉRITO DESTA RECLAMAÇÃO (ART. 16 DA LEI N. 8.038/90 E ART. 160 DO RISTF) E SOBRE AS RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL.    
 
25/11/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 6 VOLUMES.    
 
25/11/2008  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 166415/2008    
 
25/11/2008  Juntada    PET. Nº 165166/2008.    
 
25/11/2008  Petição    166415/2008, de 25/11/2008 - SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AG.REG.NA QUESTÃO DE ORDEM NA RECLAMAÇÃO.    
 
21/11/2008  Petição    165166/2008, de 21/11/2008 - (VIA FAX) SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AG.REG.NA QUESTÃO DE ORDEM NA RECLAMAÇÃO.    
 
20/11/2008  Juntada de AR    REFERENTE AO OFICIO Nº 7921/R.    
 
17/11/2008  Juntada    DA MSG Nº 4658 AO TJ/SP. COMUNICA DECISÃO.    
 
17/11/2008  Juntada    DA MSG Nº 4657 AO TRT 2ª REGIÃO. COMUNICA DECISÃO.    
 
14/11/2008  Publicação, DJE    DJE nº 218, divulgado em 13/11/2008    
Despacho
 
13/11/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    8201/R, ao TJ-SP    
 
13/11/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    8200/R, ao TRT 2ª Região    
 
12/11/2008  Juntada    PET. Nº 157197/2008.    
 
12/11/2008  Despacho    REFERENTE À PET. Nº 157197/2008: JUNTE-SE [...] CASSO A MEDIDA CAUTELAR POR MIM ANTERIORMENTE CONCEDIDA [...] COMUNIQUE-SE COM URGÊNCIA. PUBLIQUE-SE.    
 
12/11/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 6 (SEIS) VOLUMES.    
 
10/11/2008  Informações recebidas, Ofício nº    DA PET. 156556/2008.    
 
07/11/2008  Petição    157197/2008, de 07/11/2008 - ESTADO DE SÃO PAULO - SUSCITA QUESTÃO DE ORDEM PARA QUE SEJA APRECIADA A LEGITIMIDADE DE MOVIMENTO GREVISTA.    
 
07/11/2008  Publicação, DJE    DJE nº 211, divulgado em 06/11/2008. DESPACHO 13/10/08.    
Despacho
 
06/11/2008  Petição    156556/2008, de 06/11/2008 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS E REITERA TERMOS DA PETIÇÃO 149216/2008.    
 
05/11/2008  Pedido de informações    Ofício nº 7921/R, à Procuradoria-Geral de Justiça/SP.    
 
24/10/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 149216/2008.    
 
24/10/2008  Despacho    EM 23/10/2008, NA PETIÇÃO 149216/2008: JUNTE-SE. APÓS, OUÇA-SE O CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA O CUMPRIMENTO DO QUANTO DECIDIDO NESTA RECLAMAÇÃO, COM A JUNTADA DOS RESPECTIVOS EXPEDIENTES. PUBLIQUE-SE.    
 
22/10/2008  Juntada    DA MSG Nº. 4186. AO EXMO. SR. DES. DO TJ DE SÃO PAULO/SP. COMUNICA A DECISÃO.    
 
22/10/2008  Juntada    DA MSG Nº. 4185. À EXMA SRA. JUÍZA VICE PRESIDENTE JUDICAL REGIMENTAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. COMUNICA A DECISÃO.    
 
22/10/2008  Juntada    DA MSG Nº. 4184. AO EXMO. SR. DR. PROC.-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP. COMUNICA A DECISÃO.    
 
22/10/2008  Petição    149216/2008, de 22/10/2008 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REQUER AMPLIAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA.    
 
20/10/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    7326/R, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo.    
 
20/10/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    7325/R, ao TJ/SP.    
 
20/10/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    7324/R, à Vice-Presidente Judicial Regimental do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.    
 
17/10/2008  Deferido  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  EM 17/10/2008: (...) DEFIRO A EXTENSÃO, NOS TERMOS PLEITEADOS, PARA ESTABELECER QUE COMPETIRÁ AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM CARÁTER PROVISÓRIO, ISTO É, ATÉ O JULGAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR CONCEDIDA PELO MINISTRO EROS GRAU ÀS FLS. 340/342. COMUNIQUE-SE COM URGÊNCIA. PUBLIQUE-SE.    
 
16/10/2008  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 146433/2008    
 
16/10/2008  Conclusão (art. 38 do RISTF)    AO EXMO. SR. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI.    
 
16/10/2008  Recebimento dos autos    RECEBIMENTO DOS AUTOS COM INFORMAÇÕES.    
 
16/10/2008  Juntada    DA PET. Nº 146433/2008.    
 
16/10/2008  Petição    146433/2008, de 16/10/2008 - ESTADO DE SÃO PAULO - EXTENSÃO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO.    
 
13/10/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 3 VOLUMES    
 
09/10/2008  Juntada de AR    REF. AO OF. Nº 6167/R.    
 
09/10/2008  Juntada    PET. Nº 141033/2008.    
 
09/10/2008  Despacho    REF. À PET. Nº 141033/2008: JUNTE-SE.    
 
06/10/2008  Petição    141033/2008, de 06/10/2008 - ESTADO DE SÃO PAULO - APRESENTA RESPOSTA.    
 
01/10/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 2 VOLUMES.    
 
01/10/2008  Juntada de AR    REFERENTE AO OF. Nº 6166/R.    
 
01/10/2008  Juntada    PET. Nº 138650/2008.    
 
01/10/2008  Despacho    EM 30/9/2008: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O MÉRITO DESTA RECLAMAÇÃO [...] E SOBRE AS RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL.    
 
01/10/2008  Petição    138650/2008, de 01/10/2008 - OFÍCIO PRT-2ª/GAB Nº 678/2008 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM 22/9/2008 - ENCAMINHA EXPEDIENTE.    
 
24/09/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 02 VOLUMES    
 
24/09/2008  Juntada    EM 23/09/08, PETIÇÃO 134325/08    
 
23/09/2008  Petição    134325/2008, de 23/09/2008 - OFÍCIO Nº DVT Nº 9/2008 DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO M 18/9/2008 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO N 6167/R PRESTA INFORMAÇÕES.    
 
19/09/2008  Informações recebidas, Ofício nº    DA PET. N. 132401/2008.    
 
19/09/2008  Petição    132401/2008, de 19/09/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO DVT Nº 09/2008, JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, EM 18 DE SETEMBRO DE 2008 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 6167/R, PRESTA INFORMAÇÕES.    
 
19/09/2008  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 131589/2008    
 
18/09/2008  Petição    131589/2008, de 18/09/2008 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - AG.REG.NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO.    
 
18/09/2008  Juntada    DA MSG Nº 3446 AO TRT/2ª. COMUNICA DECISÃO.    
 
18/09/2008  Juntada    DA MSG Nº 3445 AO TJ/SP. COMUNICA DECISÃO.    
 
17/09/2008  Publicação, DJE    DJE nº 175, divulgado em 16/09/2008    
Despacho
 
15/09/2008  Ciência    DA DECISÃO DE FLS. 340/342, À ADVOGADA PAULA NELLY DIONIGI, OAB/SP 65165, DA PARTE ESTADO DE SÃO PAULO.    
 
15/09/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    6167/R, ao TRT/2ª Região e solicita in formações.    
 
15/09/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    6166/R, ao TJ/SP e solicita informações    
 
11/09/2008  Liminar deferida  MIN. EROS GRAU  EM 11/09/2008.    
 
11/09/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/09/2008  Distribuído por exclusão de Ministro    MIN. EROS GRAU    
 
11/09/2008  Autuado       
 
11/09/2008  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
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