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Brasília, 28 de agosto de 2016 - 19:20
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ARE 660010 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO  (Processo físico)

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Origem: PR - PARANÁ
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) SINDSAÚDE-SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES DO SUS E PREVIDÊNCIA DO PARANÁ-SINDSÁUDE-PR E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) ELOISA FONTES TAVARES RIVANI (0019670/PR) 
RECDO.(A/S) ESTADO DO PARANÁ 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
06/04/2015  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    10968/2015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (17/03/2015)   
 
13/03/2015  Transitado(a) em julgado    em 03/03/2015.   
 
06/03/2015  Recebimento dos autos    ESTADO DO PARANÁ (JAMES BATISTA DE FIGUEIREDO) - Guia 1331593/1331593   
 
25/02/2015  Autos emprestados    ESTADO DO PARANÁ (JAMES BATISTA DE FIGUEIREDO) - Guia 2973/2015 (Origem: SEÇÃO DE AGRAVOS)   
 
19/02/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/02/2015 - ATA Nº 12/2015. DJE nº 32, divulgado em 18/02/2015  Inteiro teor do acórdão
 
 
17/11/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 30, de 30/10/2014. DJE nº 225, divulgado em 14/11/2014   
 
03/11/2014  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 30.10.2014.   
 
30/10/2014  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, decidindo o tema 514 da Repercussão Geral, deu provimento ao recurso nos termos do voto do Relator, vencido, em parte, o Ministro Marco Aurélio, que o provia nos termos do pedido formulado. Ausente o Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), participando, em Lisboa, Portugal, do colóquio "O Conselho Superior da Magistratura e o Conselho Nacional de Justiça: As Experiências Comparadas de Portugal e Brasil na Organização das Magistraturas", a convite da Academia de Jurisprudentes de Língua Portuguesa, fazendo, em seguida, visitas ao Conselho Superior da Magistratura e à Corte Constitucional daquele País. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia (Vice-Presidente). Plenário, 30.10.2014.   
 
23/09/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 22, de 04/09/2014. DJE nº 184, divulgado em 22/09/2014   
 
05/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/09/2014  Juntada a petição nº     39864/2014.39864/2014   
 
05/09/2014  Juntada    da certidão referente à sessão do Plenário de 4.9.2014.   
 
04/09/2014  Suspenso o julgamento    Decisão: Após o voto do Ministro Dias Toffoli (Relator), que dava provimento ao recurso, nos termos do seu voto, e após os debates, o próprio Relator indicou o adiamento. Falaram, pelos recorrentes, a Dra. Eloisa Fontes Tavares, e, pelo recorrido, o Procurador do Estado do Paraná, Dr. Cesar Binder. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 04.09.2014.    
Decisão de Julgamento
 
03/09/2014  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
03/09/2014  Petição    Sustentação oral - Petição: 39864 Data: 03/09/2014 13:49:46.801 GMT-03:00   
 
14/03/2014  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 7/2014. DJE nº 50, divulgado em 13/03/2014   
 
06/03/2014  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 06/03/2014 16:05:18   
 
20/03/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/03/2013  Juntada a petição nº     12090/2013.12090/2013   
 
18/03/2013  Petição    12090/2013 - 18/03/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
19/07/2012  Vista à PGR    em cumprimento ao despacho exarado em 05.06.12.   
 
19/07/2012  Lançamento indevido    18/07/2012 - Conclusos ao(à) Relator(a)   
 
18/07/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/07/2012  Lançamento indevido    26/06/2012 - Transitado(a) em julgado   
 
18/07/2012  Recebimento externo dos autos    AUTOS RECEBIDOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA COM 4 VOLUMES.   
 
28/06/2012  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 11411 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA   
 
26/06/2012  Remessa    dos autos à Seção de Baixa e Expedição.   
 
26/06/2012  Transitado(a) em julgado    em 21/06/2012.   
 
19/06/2012  Recebimento dos autos       
 
11/06/2012  Autos emprestados    CESAR AUGUSTO BINDER - PROCURADOR DO PARANÁ - Guia = 5668 / 2012 -    
 
11/06/2012  Publicação, DJE    DJE nº 112, divulgado em 08/06/2012   
Despacho
 
06/06/2012  Provido  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 05/06/2012.   
 
21/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/05/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/05/2012 ATA Nº 20/2012 - DJE nº 98, divulgado em 18/05/2012   
 
03/02/2012  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Min. Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Min. Cezar Peluso, Min. Ayres Britto, Min. Gilmar Mendes, Min. Rosa Weber, Min. Joaquim Barbosa e Min. Cármen Lúcia.    
 
02/12/2011  Iniciada análise de repercussão geral       
 
13/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/10/2011  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI   
 
07/10/2011  Autuado       
 
05/10/2011  Protocolado       
 
 
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