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Brasília, 25 de setembro de 2016 - 04:08
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AI 661713 - AGRAVO DE INSTRUMENTO  (Processo físico)

Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. CELSO DE MELLO
AGTE.(S) FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS 
ADV.(A/S) EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
04/06/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    25561/2014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO   
 
03/06/2014  Transitado(a) em julgado    em 30/05/2014.   
 
20/05/2014  Publicação, DJE    DJE nº 95, divulgado em 19/05/2014  Decisão monocrática
 
 
14/05/2014  Extinto o processo  MIN. CELSO DE MELLO  Decisão de 8/5/2014.   
 
15/04/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/04/2014  Juntada a petição nº     16690/2014.16690/2014   
 
15/04/2014  Juntada a petição nº     12043/2014.12043/2014   
 
11/04/2014  Petição    16690/2014 - 11/04/2014 - Parecer nº 21.434/CS, PGR, 11/04/2014 - opina pelo conhecimento e desprovimento dos embargos de divergência.   
 
11/04/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1215984/1215984   
 
21/03/2014  Petição    12043/2014 - 21/03/2014 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Prestam informações e requerem providências.   
 
30/10/2013  Remessa    Dos autos à PGR.   
 
29/10/2013  Vista à PGR    Para fins de parecer.   
 
28/10/2013  Despacho    "Ouça-se a douta Procuradoria-Geral da República sobre os embargos de divergência que, opostos a fls. 342/371, foram admitidos pelo Min. DIAS TOFFOLI a fls. 440. " Despacho de 24/10/2013.   
 
26/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO (Setor STF) - Guia 20299/2013 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS)   
 
23/08/2013  Distribuído por prevenção de Turma    MIN. CELSO DE MELLO   
 
21/08/2013  Determinada a redistribuição    a um dos ministros da 2ª Turma desta Corte.   
 
14/08/2013  Conclusos à Presidência       
 
13/08/2013  Publicação, DJE    DJE nº 157, divulgado em 12/08/2013  Despacho
 
 
07/08/2013  Embargos recebidos  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 1º/08/2013.Para discussão.Encaminhem-se os autos à presidência desta Corte,para regular distribuição.   
 
24/07/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/07/2013  Certidão    CERTIDÃO   
 
11/07/2013  Juntada a petição nº     33156/2013.33156/2013   
 
09/07/2013  Petição    33156/2013 - 09/07/2013 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - APRESENTA IMPUGNAÇÃO.    
 
09/07/2013  Recebimento dos autos       
 
04/07/2013  Ciência    em 28/06/2013, da decisão de fl. 400, pela Drª Simone Andréa Barcelos Coutinho - OAB/SP (Procuradora do Município de São Paulo).   
 
28/06/2013  Autos emprestados    SIMONE ANDRÉA BARCELOS COUTINHO - Guia = 3836 / 2013 -    
 
27/06/2013  Despacho    EM 19/06/2013.Abra-se vista ao embargado,para apresentar impugnação,querendo,no prazo de quinze dias.    
 
11/06/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/06/2013  Opostos embargos de divergência    Juntada Petição: 27994/2013   
 
10/06/2013  Lançamento indevido    10/06/2013 - Transitado(a) em julgado   
 
10/06/2013  Petição    27994/2013 - 10/06/2013 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - EMB.DIV.   
 
10/06/2013  Transitado(a) em julgado       
 
27/05/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/05/2013 - ATA Nº 76/2013. DJE nº 99, divulgado em 24/05/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
02/05/2013  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 19.3.2013.   
 
25/04/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/04/2013  Juntada a petição nº     18347/2013.18347/2013   
 
25/04/2013  Juntada a petição nº     17990/2013.17990/2013   
 
22/04/2013  Petição    18347/2013 - 22/04/2013 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.   
 
19/04/2013  Petição    17990/2013 - 19/04/2013 - (Via Fax) FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.    
 
04/04/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 1, de 19/03/2013. DJE nº 61, divulgado em 03/04/2013   
 
19/03/2013  Agravo regimental provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: Por maioria de votos, a Turma deu provimento ao agravo regimental para negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, Redator para o acórdão, vencido o Senhor Ministro Dias Toffoli, Relator. Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 19.3.2013.   
Decisão de Julgamento
 
15/03/2013  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 15/03/2013 19:37:26 - AI-AgR   
 
26/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/08/2011  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 68219/2011   
 
19/08/2011  Petição    68219/2011 - 19/08/2011 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - AG.REG.   
 
19/08/2011  Recebimento dos autos       
 
16/08/2011  Autos emprestados    SIMONE ANDRÉA BARCELOS COUTINHO - Guia = 7767 / 2011 -    
 
12/08/2011  Publicação, DJE    DJE nº 154, divulgado em 10/08/2011   
Decisão Monocrática
 
01/08/2011  Agravo provido e desde logo provido o RE  MIN. DIAS TOFFOLI     
 
17/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/02/2011  Juntada a petição nº     1713/2011.1713/2011   
 
20/01/2011  Petição    1713/2011 - 20/01/2011 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - REQUER JUNTADA DE DOCUEMTOS.   
 
23/10/2009  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. DIAS TOFFOLI   
 
13/09/2007  SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR - ART. 38 IV, A RISTF    MIN. MENEZES DIREITO   
 
22/05/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
21/05/2007  DISTRIBUIDO    MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE   
 
21/05/2007  AUTUADO       
 
17/05/2007  PROTOCOLADO       
 
 
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