Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de setembro de 2010 - 18:24

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Rcl 6702 - RECLAMAÇÃO

Origem:	PR - PARANÁ
Relator:	MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECLTE.(S)	JOSÉ RODRIGO SADE
ADV.(A/S)	JOSÉ CID CAMPÊLO FILHO
RECLDO.(A/S)	JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA (AÇÃO POPULAR Nº 52203)
INTDO.(A/S)	ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
INTDO.(A/S)	MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
ADV.(A/S)	MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO
INTDO.(A/S)	ESTADO DO PARANÁ
PROC.(A/S)(ES)	PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
10/12/2009	Baixa ao arquivo do STF, Guia nº		Guia 20439 - SEÇÃO DE ARQUIVO
07/12/2009	Transitado(a) em julgado		Em 04/12/2009, a decisão/o acórdão de 4/11/2009.
24/11/2009	Publicação, DJE		Decisão de 17/11/2009 - DJE nº 220, divulgado em 23/11/2009	Despacho
19/11/2009	Negado seguimento	MIN. RICARDO LEWANDOWSKI	Em 17 de novembro de 2009. "[...] rejeito os embargos declaratórios [...] Arquivem-se os autos. Publique-se."
16/11/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		Com 02 volumes e 02 apensos.
13/11/2009	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 135655/2009
12/11/2009	Petição		135655/2009 - 12/11/2009 - ESTADO DO PARANÁ - EMB.DECL.
10/11/2009	Publicação, DJE		Despacho de 04/11/2009 - DJE nº 210, divulgado em 09/11/2009	Despacho
06/11/2009	Ciência		Pelo Estado do Paraná, da decisão de 04/11/2009, o Sr. Procurador do Estado César Augusto Binder, OAB/PR - 20.838, dispensou a sua intimação pela publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
06/11/2009	Expedido telex/fax nº		6978, em 06/11/2009, ao Juiz da 4ª Vara da Faz. Púb. Falências e Concordatas da Com. de Curitiba
06/11/2009	Expedido telex/fax nº		6977, em 06/11/2009, ao Presidente do Trib. de Contas do PR
06/11/2009	Expedido Ofício nº		12005/R, ao Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba/PR, comunicando decisão.
06/11/2009	Expedido Ofício nº		12004/R, ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, comunicando decisão.
05/11/2009	Prejudicado	MIN. RICARDO LEWANDOWSKI	Em 04/11/2009 : " (...) Prejudicado, em consequência, o exame dos embargos declaratórios opostos às fls. 234-257. Comunique-se. Publique-se."
28/10/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		com 02 volumes e 02 apensos.
27/10/2009	Juntada		Pet. nº 129886/2009.
22/10/2009	Petição		2009/129886 - 19/10/2009 - JOSÉ RODRIGO SADE - requer manutenção de decisão que concedeu liminar.
19/10/2009	Petição		129886/2009 - 19/10/2009 - JOSÉ RODRIGO SADE - REQUER MANUTENÇÃO DE DECISÃO QUE CONCEDEU LIMINAR.
14/10/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		Com 02 apensos
14/10/2009	Juntada		Pet. nº 123692/2009.
02/10/2009	Petição		123692/2009, de 02/10/2009 - ESTADO DO PARANÁ E OUTRO - REQUER A EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, POR PERDA DE SEU OBJETO.
04/06/2009	Retirado de mesa
04/06/2009	Apresentado em mesa para julgamento		Pleno Em 04/06/2009 13:44:09
13/05/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		Com 02 apensos.
12/05/2009	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 54252/2009
11/05/2009	Petição		54252/2009, de 11/05/2009 - ESTADO DO PARANÁ - EMB.DECL. NO AG.REG. NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
30/04/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/04/2009 - ATA Nº 12/2009. DJE nº 79, divulgado em 29/04/2009	Ementa Íntegra da Decisão
19/03/2009	Publicação, DJE		Decisão de 12/03/2009 - DJE nº 52, divulgado em 18/03/2009	Despacho
18/03/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		Com 02 apensos
17/03/2009	Juntada		das Mensagens 1025 e 1026.
17/03/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 5, de 04/03/2009 - DJE nº 50, divulgado em 16/03/2009
13/03/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		Com 01 volumes e 02 apensos.
13/03/2009	Juntada		Pet. nº 25915/2009.
13/03/2009	Não conhecido(s)	MIN. RICARDO LEWANDOWSKI	Em 12/03/2009: "(...) os embargos de declaração de fls. 114-137. Publique-se."
11/03/2009	Petição		25915/2009, de 11/03/2009 - JOSÉ RODRIGO SADE - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.
11/03/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		Com 02 apensos.
11/03/2009	Juntada		Petição 25.115/2009.
11/03/2009	Juntada		Petição 24.964/2009.
11/03/2009	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 24919/2009
10/03/2009	Juntada		Petição 24.137/2009.
10/03/2009	Juntada		Petição 23.941/2009.
10/03/2009	Petição		25115/2009, de 10/03/2009 - (VIA FAX) JOSÉ RODRIGO SADE - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.
09/03/2009	Petição		24964/2009, de 09/03/2009 - OFÍCIO Nº 12/09-ODV-DG, TCE/PR, 6/03/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO TELEX Nº 1026.
09/03/2009	Petição		24919/2009, de 09/03/2009 - MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA E OUTRO - . EMB.DECL.NO AG.REG.NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
06/03/2009	Petição		24137/2009, de 06/03/2009 - ESTADO DO PARANÁ - INFORMA CIÊNCIA DA DECISÃO.
06/03/2009	Petição		23941/2009, de 06/03/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 12/09-ODV-DG, TCE DO PARANÁ, 6/3/2009 - COMUNICA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO.
06/03/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		692/SEJ, ao Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas do Foro Central da Comarca de Região Metropolitana de Curitiba/PR.
06/03/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		691/SEJ, ao TC/PR.
06/03/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		Com 02 apensos.
06/03/2009	Certidão		Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para fazer constar como Reclamado o Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba (Ação Popular nº 522003).
05/03/2009	Expedido telex/fax nº		1025 em 5/3/2009, ao Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Falência e Concordatas do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba/PR
05/03/2009	Expedido telex/fax nº		1026 em 5/3/2009, ao TCE/PR
04/03/2009	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 4/3/2009.
04/03/2009	Provido	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, deu provimento ao recurso de agravo e, por maioria, determinou a imediata comunicação desta decisão, vencido no ponto o Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello, Carlos Britto, Eros Grau e a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 04.03.2009.	Íntegra da Decisão
08/01/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 1 VOLUME E 2 APENSOS
07/01/2009	Juntada de AR		REF. OFÍCIO Nº 6938/R.
26/12/2008	Informações recebidas, Ofício nº		DA PET. Nº 177924/2008.
16/12/2008	Petição		177924/2008, de 16/12/2008 - OFÍCIO Nº 5541/2008, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, 28/11/2008 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 6938/R, PRESTA INFORMAÇÕES
14/10/2008	Apresentado em mesa para julgamento		Pleno Em 14/10/2008 18:39:04
13/10/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)		COM 1 VOLUME E 2 APENSOS
13/10/2008	Interposto agravo regimental		Juntada Petição: 143224/2008
13/10/2008	Juntada		PET. Nº 142378/2008.
09/10/2008	Petição		143224/2008, de 09/10/2008 - JOSÉ RODRIGO SADE - AG.REG.NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO.
08/10/2008	Petição		142378/2008, de 08/10/2008 - (VIA FAX) JOSÉ RODRIGO SADE - AG.REG.NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO.
07/10/2008	Pedido de informações		Ofício nº 6938/R, ao Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR.
06/10/2008	Publicação, DJE		DJE nº 188, divulgado em 03/10/2008. Decisão do dia 30/9/2008.	Despacho
30/09/2008	Liminar indeferida	MIN. RICARDO LEWANDOWSKI	[...] REQUISITEM-SE AS INFORMAÇÕES DE ESTILO [...] PUBLIQUE-SE.
29/09/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
29/09/2008	Distribuído por exclusão de Ministro		MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
29/09/2008	Autuado
29/09/2008	Protocolado

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