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Brasília, 24 de novembro de 2017 - 16:18
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AI 675276 - AGRAVO DE INSTRUMENTO  (Processo físico)

Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator atual MIN. CELSO DE MELLO
AGTE.(S) RICARDO TERRA TEIXEIRA 
ADV.(A/S) JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 
AGDO.(A/S) JOSÉ CARLOS AMARAL KFOURI 
ADV.(A/S) MÁRCIO MARÇAL FERNANDES SOUZA E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
03/05/2011  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 6428 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   
 
02/05/2011  Transitado(a) em julgado    em 19/04/2011.   
 
14/04/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 14/04/2011 - ATA Nº 51/2011. DJE nº 71, divulgado em 13/04/2011   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
02/08/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 16, de 22/06/2010. DJE nº 141, divulgado em 30/07/2010   
 
23/06/2010  Juntada    certidão de julgamento   
 
22/06/2010  Agravo regimental não provido  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa e, justificadamente, o Senhor Ministro Eros Grau. 2ª Turma, 22.06.2010.   
Decisão de Julgamento
 
16/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/06/2010  Juntada a petição nº     32232/2010.32232/2010   
 
15/06/2010  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 31543/2010   
 
04/06/2010  Petição    32232/2010 - 04/06/2010 - RICARDO TERRA TEIXEIRA - AG.REG.   
 
02/06/2010  Petição    31543/2010 - 01/06/2010 - (Via Fax) RICARDO TERRA TEIXEIRA - AG.REG.   
 
27/05/2010  Publicação, DJE    DJE nº 95, divulgado em 26/05/2010   
Despacho
 
18/05/2010  Agravo não provido  MIN. CELSO DE MELLO  Decisão de 13/5/2010.   
 
28/09/2007  CONCLUSOS AO RELATOR    COM PARECER DA PGR PELO NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO   
 
16/08/2007  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
15/08/2007  DESPACHO ORDINATORIO    "À DOUTA PGR."   
 
07/08/2007  RECEBIMENTO DOS AUTOS NO GABINETE       
 
07/08/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
06/08/2007  DISTRIBUIDO    MIN. CELSO DE MELLO   
 
06/08/2007  AUTUADO       
 
03/08/2007  PROTOCOLADO       
 
 
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