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Brasília, 21 de abril de 2018 - 11:57
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ARE 677334 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO  (Processo físico)

Origem: SC - SANTA CATARINA
Relator atual MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) SACOPLÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SACOS PLÁSTICOS LTDA 
ADV.(A/S) JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (01805/A/DF, 01805A/DF, 1796A/MG, 25430A/PR, 25430/PR, 139475/RJ, 45.071A/RS, 45071A/RS, 3210/SC, 175215A/SP) E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) ESTADO DE SANTA CATARINA 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
16/04/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/04/2018 - ATA Nº 48/2018. DJE nº 72, divulgado em 13/04/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
13/04/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 9, de 04/04/2018. DJE nº 71, divulgado em 12/04/2018   
 
04/04/2018  Agravo regimental não provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo interno e não aplicou o art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista que o julgado recorrido foi publicado antes da vigência da nova codificação processual, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de 23.3.2018 a 3.4.2018.   
Decisão de Julgamento
 
04/04/2018  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 03 de Abril de 2018 (Terça-feira), às 23:59 .    
 
23/03/2018  Iniciado Julgamento Virtual       
 
14/03/2018  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 21/2018. DJE nº 49, divulgado em 13/03/2018   
 
12/03/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - 1ª Turma em 12/03/2018 19:03:06 - ARE-AgR   
 
22/03/2017  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ALEXANDRE DE MORAES   
 
29/11/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
30/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/04/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. CEZAR PELUSO   
 
18/04/2012  Lançamento indevido    18/04/2012 - Conclusos ao(à) Relator(a)   
 
18/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/04/2012  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 18719/2012   
 
13/04/2012  Petição    18719/2012 - 13/04/2012 - SACOPLÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SACOS PLÁSTICOS LTDA - AG.REG.   
 
11/04/2012  Publicação, DJE    DJE nº 70, divulgado em 10/04/2012   
Decisão Monocrática
 
29/03/2012  Negado seguimento  MIN. AYRES BRITTO  26/03/2012   
 
22/03/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/03/2012  Distribuído    MIN. AYRES BRITTO   
 
21/03/2012  Autuado       
 
19/03/2012  Protocolado       
 
 
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