Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de setembro de 2010 - 17:37

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PSV 7 - PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
PROPTE.(S)	SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
13/11/2009	Baixa ao arquivo do STF, Guia nº		Guia 1921 - SEÇÃO DE ARQUIVO
13/11/2009	Notas taquigráficas publicadas no DJE		DJE nº 213, divulgado em 12/11/2009.
02/09/2009	Certidão		Certifico que o enunciado da Súmula Vinculante nº 15 (proposta de edição de súmula vinculante nº 7), foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no Diário Oficial da União, em 1º/7/2009, em cumprimento ao parágrafo 4º, art. 2º, da Lei 11417/2006.
13/08/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 20, de 25/06/2009. DJE nº 151, divulgado em 12/08/2009
25/06/2009	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 25/6/2009.
25/06/2009	Acolhida proposta de edição de SV	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por maioria, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, acolheu a proposta de edição da Súmula Vinculante nº 15 com o seguinte teor: "O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo." Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Menezes Direito. Plenário, 25.06.2009.	Íntegra da Decisão
23/06/2009	Conclusos à Presidência
23/06/2009	Juntada		cópia do Memorando nº 115/GAB/SEJ, expedido ao Exmo. Sr. Ministro Ricardo Lewandowski.
23/06/2009	Juntada		cópia do Memorando nº 114/GAB/SEJ, expedido ao Exmo. Sr. Ministro Joaquim Barbosa.
22/06/2009	Conclusos à Presidência
22/06/2009	Certidão		Certifico que, em cumprimento ao art. 2º da Resolução 388/2008, foram expedidas comunicações aos Ministros desta Corte (fls. 106/121) e ao Procurador-Geral da República (fls. 104/105).
22/06/2009	Juntada		cópia do Memorando nº 102/GAB/SEJ, expedido ao Exmo. Sr. Ministro Menezes Direito.
22/06/2009	Juntada		cópia do Memorando nº 101/GAB/SEJ, expedido à Exma. Sra. Ministra Cármen Lúcia.
22/06/2009	Juntada		cópia do Memorando nº 100/GAB/SEJ, expedido ao Exmo. Sr. Ministro Eros Grau.
22/06/2009	Juntada		cópia do Memorando nº 99/GAB/SEJ, expedido ao Exmo. Sr. Ministro Carlos Ayres Britto.
22/06/2009	Juntada		cópia do Memorando nº 98/GAB/SEJ, expedido ao Exmo. Sr. Ministro Marco Aurélio.
22/06/2009	Juntada		cópia do Memorando nº 97/GAB/SEJ, expedido ao Exmo. Sr. Ministro Celso de Mello.
22/06/2009	Juntada		cópia do Memorando nº 96/GAB/SEJ, expedido ao Exmo. Sr. Ministro Cezar Peluso, Vice-Presidente do STF.
22/06/2009	Juntada		cópia do Memorando nº 95/GAB/SEJ, expedido ao Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes, Presidente do STF.
22/06/2009	Juntada		cópia do Ofício nº 2601/SEJ.
22/06/2009	Expedido Ofício nº		2601/SEJ, à PGR, encaminhando mídia, contendo a digitalização integral dos autos e manifestações da Comissão de Jurisprudência deste Coste.
19/06/2009	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 24/2009. DJE nº 113, divulgado em 18/06/2009
19/06/2009	Publicação, DJE		DJE nº 113, divulgado em 18/06/2009. Da Manifestação de 10/6/2009.	Despacho
16/06/2009	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno Em 16/06/2009 17:15:24
16/06/2009	Registrado à Presidência
15/06/2009	Manifestação da Comissão de Jurisprudência		Em 10/6/2009: "[...] Ante o exposto, também eu manifesto-me pela formal adequação da presente proposta interna de edição de súmula vinculante. Encerrada a atuação desta Comissão de Jurisprudência, encaminhe a Secretaria os presentes autos ao Senhor Presidente, o eminente Ministro Gilmar Mendes, após o cumprimento das providências previstas no art. 2º da Resolução STF 388/2008. Publique-se."
15/06/2009	Conclusos à Comissão de Jurisprudência
09/06/2009	Recebimento dos autos		do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Joaquim Barbosa, integrante da Comissão de Jurisprudência.
04/06/2009	Conclusos à Comissão de Jurisprudência		ao Excelentíssimo Senhor Ministro Joaquim Barbosa, integrante da Comissão de Jurisprudência.
04/06/2009	Recebimento dos autos		do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, integrante da Comissão de Jurisprudência.
20/05/2009	Conclusos à Comissão de Jurisprudência		ao Excelentíssimo Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, integrante da Comissão de Jurisprudência.
20/05/2009	Publicação, DJE		DJE nº 92, divulgado em 19/05/2009. Do despacho de 13/5/2009.	Despacho
14/05/2009	Despacho		Em 13/5/2009, pela Excelentíssima Senhora Ministra Ellen Gracie, Presidente da Comissão de Jurisprudência: "[...] Ante o exposto, nos termos do artigo 1º da Resolução STF 388, de 05.12.2008, submeta a Secretaria os presentes autos, sucessivamente, aos demais integrantes da Comissão de Jurisprudência, para que se manifestem quanto à adequação formal desta proposta. Após, retornem-me os autos. Publique-se."
12/05/2009	Conclusos à Comissão de Jurisprudência
12/05/2009	Juntada		Petição 36547/2009.
01/04/2009	Petição		36547/2009, de 01/04/2009 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
31/03/2009	Conclusos à Comissão de Jurisprudência
06/03/2009	Publicação, DJE		EDITAL DE 26/2/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/03/2009 - DJE nº 43, divulgado em 05/03/2009	Edital de Proposta de Súmula Vinculante
16/12/2008	Autuado
16/12/2008	Protocolado

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