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Brasília, 18 de janeiro de 2018 - 10:03
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ARE 700475 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) DIEGO OLIVEIRA TOMAZ 
ADV.(A/S) THIAGO BANDEIRA MACHADO (82386/RS) E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
31/05/2013  Expedido Ofício nº    2426/SEJ, ao TJ/RS, encaminho processos eletrônicos. PH059382914BR   
 
14/05/2013  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 13372/2013 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   
 
10/05/2013  Transitado(a) em julgado    CERTIDÃO DE TRÂNSITO   
 
08/05/2013  Juntada de AR    REFERENTE À INTIMAÇÃO DO MP/RS.   
 
22/04/2013  Juntada    Cópia da intimação via postal do MPE/RS expedida em 22/04/2013   
 
22/04/2013  Expedida intimação via postal    ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, na pessoa do Procurador-Geral de Justiça, ou na de quem as suas vezes fizer. JL373527710BR   
 
18/04/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/04/2013 - ATA Nº 50/2013. DJE nº 71, divulgado em 17/04/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
04/04/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 6, de 19/03/2013. DJE nº 61, divulgado em 03/04/2013   
 
22/03/2013  Juntada    certidão de julgamento    
 
19/03/2013  Agravo regimental não provido  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 19.03.2013.    
Decisão de Julgamento
 
18/03/2013  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 18/03/2013 18:19:04 - ARE-AgR   
 
23/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/08/2012  Juntada de AR    REFERENTE À INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.   
 
13/08/2012  Interposto agravo regimental       
 
13/08/2012  Petição    Petição: 40329 Data: 13/08/2012 11:34:24.141 GMT-03:00   
 
09/08/2012  Expedida intimação via postal    ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, na pessoa do Procurador-Geral de Justiça, ou na de quem as suas vezes fizer. JL178079125BR   
 
06/08/2012  Publicação, DJE    DJE nº 153, divulgado em 03/08/2012  Decisão monocrática
 
 
01/08/2012  Negado seguimento  MIN. GILMAR MENDES     
 
16/07/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/07/2012  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES   
 
16/07/2012  Autuado       
 
 
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