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Brasília, 28 de maio de 2016 - 20:57
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ARE 703550 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO  (Processo físico)

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Origem: PR - PARANÁ
Relator atual: MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL FEDERAL 
RECDO.(A/S) DOUGLAS VOI XAVIER 
ADV.(A/S) WALDEMAR DE MOURA JÚNIOR (16653/PR) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
06/11/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    49428/2014 - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS   
 
05/11/2014  Transitado(a) em julgado    em 03/11/2014.   
 
05/11/2014  Recebimento dos autos       
 
05/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/10/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 21/10/2014   
 
22/10/2014  Devolução de mandado    (Em 22/10/2014) Da PGF, ref. DJE de 21/10/2014   
 
21/10/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/10/2014 ATA Nº 44/2014 - DJE nº 207, divulgado em 20/10/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
03/10/2014  Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.    
 
12/09/2014  Iniciada análise de repercussão geral       
 
13/06/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/06/2014  Juntada a petição nº     27832/2014.27832/2014   
 
12/06/2014  Petição    27832/2014 - 12/06/2014 - Parecer nº 2327/2014-PGGB, PGR, 11/6/2014 - opina pelo provimento do recurso.   
 
12/06/2014  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1237868/1237868   
 
09/06/2014  Vista à PGR       
 
27/05/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 21/05/2014    
 
23/05/2014  Devolução de mandado    (Em 22/05/2014) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 21/05/2014   
 
21/05/2014  Publicação, DJE    DJE nº 96, divulgado em 20/05/2014  Decisão monocrática
 
 
15/05/2014  Agravo provido e RE pendente de julgamento  MIN. GILMAR MENDES  Após, autos à PGR. Publique-se.   
 
13/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/08/2012  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES   
 
03/08/2012  Autuado       
 
31/07/2012  Protocolado       
 
 
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