Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 30 de setembro de 2016 - 05:18

Acompanhamento Processual Imprimir

ARE 703550 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (Processo físico)

Origem:	PR - PARANÁ
Relator atual	MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S)	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES)	PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S)	DOUGLAS VOI XAVIER
ADV.(A/S)	WALDEMAR DE MOURA JÚNIOR (16653/PR)

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
06/11/2014	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		49428/2014 - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
05/11/2014	Transitado(a) em julgado		em 03/11/2014.
05/11/2014	Recebimento dos autos
05/11/2014	Conclusos ao(à) Relator(a)
23/10/2014	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF		Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 21/10/2014
22/10/2014	Devolução de mandado		(Em 22/10/2014) Da PGF, ref. DJE de 21/10/2014
21/10/2014	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/10/2014 ATA Nº 44/2014 - DJE nº 207, divulgado em 20/10/2014	Inteiro teor do acórdão
03/10/2014	Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito	PLENÁRIO VIRTUAL	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.
12/09/2014	Iniciada análise de repercussão geral
13/06/2014	Conclusos ao(à) Relator(a)
13/06/2014	Juntada a petição nº		27832/2014.27832/2014
12/06/2014	Petição		27832/2014 - 12/06/2014 - Parecer nº 2327/2014-PGGB, PGR, 11/6/2014 - opina pelo provimento do recurso.
12/06/2014	Recebimento dos autos		PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1237868/1237868
09/06/2014	Vista à PGR
27/05/2014	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF		Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 21/05/2014
23/05/2014	Devolução de mandado		(Em 22/05/2014) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 21/05/2014
21/05/2014	Publicação, DJE		DJE nº 96, divulgado em 20/05/2014	Decisão monocrática
15/05/2014	Agravo provido e RE pendente de julgamento	MIN. GILMAR MENDES	Após, autos à PGR. Publique-se.
13/08/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
08/08/2012	Distribuído		MIN. GILMAR MENDES
03/08/2012	Autuado
31/07/2012	Protocolado

Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS

Processos

ARE 703550 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (Processo físico)