Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 30 de setembro de 2016 - 17:15

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ARE 704520 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (Eletrônico)

Origem:	SP - SÃO PAULO
Relator atual	MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S)	HENRIQUE ALVES DOS SANTOS E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)	ANDRÉ DOS SANTOS GUINDASTE (261261/SP)
RECDO.(A/S)	MARÍTIMA SEGUROS S/A
ADV.(A/S)	ANA PAULA DE BARCELLOS (95436/RJ) E OUTRO(A/S)

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
22/12/2014	Expedido(a)		INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE
22/12/2014	Comunicação assinada		INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE
16/12/2014	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia: 56968/2014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO	Termo de baixa
11/12/2014	Transitado(a) em julgado		em 09/12/2014.
02/12/2014	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/12/2014 - ATA Nº 183/2014. DJE nº 236, divulgado em 01/12/2014	Inteiro teor do acórdão
07/11/2014	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 29, de 23/10/2014. DJE nº 219, divulgado em 06/11/2014
24/10/2014	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 23.10.2014.
23/10/2014	Julgado mérito de tema com repercussão geral	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, decidindo o tema 771 da Repercussão Geral, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Impedido o Ministro Roberto Barroso. Falou, pela recorrida Marítima Seguros S/A, a Dra. Ana Paula de Barcellos, OAB/RJ 95436. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 23.10.2014.
13/10/2014	Petição		Procuração/Substabelecimento - Petição: 48597 Data: 13/10/2014 19:11:57.819 GMT-03:00
10/10/2014	Conclusos ao(à) Relator(a)
10/10/2014	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 48/2014. DJE nº 198, divulgado em 09/10/2014
09/10/2014	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 09/10/2014 ATA Nº 41/2014 - DJE nº 197, divulgado em 08/10/2014	Inteiro teor do acórdão
03/10/2014	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno em 03/10/2014 18:39:00
03/10/2014	Decisão pela existência de repercussão geral	PLENÁRIO VIRTUAL	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.
12/09/2014	Iniciada análise de repercussão geral
20/08/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
19/08/2013	Manifestação da PGR			Manifestação da PGR
28/05/2013	Vista à PGR
17/05/2013	Publicação, DJE		DJE nº 93, divulgado em 16/05/2013	Decisão monocrática
06/05/2013	Agravo provido e RE pendente de julgamento	MIN. GILMAR MENDES	À Secretaria para providenciar. Após, à PGR. Publique-se.
13/08/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
13/08/2012	Distribuído		MIN. GILMAR MENDES
10/08/2012	Autuado

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