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Brasília, 26 de julho de 2016 - 11:06
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RE 705140 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

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Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator atual MIN. TEORI ZAVASCKI
RECTE.(S) GLAUCIA ROSAURA DOS SANTOS 
ADV.(A/S) ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS (5939/DF) E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
AM. CURIAE. UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
AM. CURIAE. ESTADO DO ACRE E OUTRO(A/S)
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
12/08/2015  Determinada a devolução, art. 543-B do CPC  MIN. LUIZ FUX   ARE/898509.   
 
26/06/2015  Lançamento indevido    26/06/2015 - Determinada a devolução, art. 543-B do CPC Justificativa: Lançamento indevido   
 
26/06/2015  Determinada a devolução, art. 543-B do CPC  MIN. EDSON FACHIN   ARE/892010.   
 
27/11/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    53602/2014 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO   
 
26/11/2014  Transitado(a) em julgado    em 24/11/2014.   
 
13/11/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do AGU, ref. DJE de 05/11/2014   
 
13/11/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 18/12/2013   
 
12/11/2014  Recebimento dos autos    ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS (CARMEM LÚCIA DA SILVA SANTANA) - Guia 1294316/1294316   
 
07/11/2014  Devolução de mandado    (Em 07/11/2014) Do AGU, ref. DJE de 05/11/2014   
 
05/11/2014  Autos emprestados    ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS (CARMEM LÚCIA DA SILVA SANTANA) - Guia 9013/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)   
 
05/11/2014  Juntada a petição nº     52659/2014.52659/2014   
 
05/11/2014  Petição    52659/2014 - 05/11/2014 - GLAUCIA ROSAURA DOS SANTOS - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.   
 
05/11/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 05/11/2014 - ATA Nº 164/2014. DJE nº 217, divulgado em 04/11/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
12/09/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 28/08/2014. DJE nº 177, divulgado em 11/09/2014   
 
03/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/09/2014  Juntada a petição nº     39746/2014.39746/2014   
 
02/09/2014  Petição    39746/2014 - 02/09/2014 - Nº 5125/2014/GAB, PGR - Requer providências.   
 
02/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/09/2014  Juntada a petição nº     39388/2014.39388/2014   
 
01/09/2014  Petição    39388/2014 - 01/09/2014 - Parecer nº 5102/2014 GAB/PGR, PGR, 01/9/2014 - Requer vista dos autos.   
 
29/08/2014  Juntada    Da certidão de julgamento da sessão plenária de 28/8/2014.   
 
28/08/2014  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso. Impedida a Ministra Rosa Weber. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello, a Ministra Cármen Lúcia e o Ministro Dias Toffoli, que participa da VI Conferência Ibero-Americana sobre Justiça Eleitoral, no México, na qualidade de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Falaram, pela recorrente, o Dr. Mauro de Azevedo Menezes, OAB/DF 19.241, e, pela recorrida, o Dr. Nei Fernando Marques Brum, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 28.08.2014.   
 
27/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/08/2014  Juntada a petição nº     38194/2014.38194/2014   
 
27/08/2014  Juntada a petição nº     38170/2014.38170/2014   
 
27/08/2014  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
27/08/2014  Petição    Sustentação oral - Petição: 38194 Data: 27/08/2014 11:42:08.670 GMT-03:00   
 
27/08/2014  Petição    Sustentação oral - Petição: 38170 Data: 27/08/2014 10:04:45.627 GMT-03:00   
 
11/06/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/06/2014  Juntada a petição nº     26939/2014.26939/2014   
 
09/06/2014  Petição    26939/2014 - 09/06/2014 - Sebastião de Almeida Rodrigues - Requer preferência no julgamento.   
 
07/02/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    UNIÃO/AGU - Referente à Pauta n. 1/2014 - Plenário.    
 
07/02/2014  Devolução de mandado    (Em 07/02/2014)Da UNIÃO, NA Pessoa do AGU Ref Á Pauta n° 1/2014 DJE 06/02/2014   
 
07/02/2014  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 1/2014. DJE nº 26, divulgado em 06/02/2014   
 
03/02/2014  Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº    AI 757244   
 
31/01/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/01/2014  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 30/01/2014 18:29:27   
 
06/01/2014  Devolução de mandado    (Em 20/12/2013)Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 18/12/2013   
 
18/12/2013  Publicação, DJE    DJE nº 250, divulgado em 17/12/2013  Decisão monocrática
 
 
11/12/2013  Deferido  MIN. TEORI ZAVASCKI  Em 6.12.2013: "...defiro os pedidos, devendo a Secretaria Judiciária proceder às anotações pertinentes. Publique-se. Intime-se."   
 
03/05/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/05/2013  Juntada a petição nº     20469/2013.20469/2013   
 
03/05/2013  Juntada a petição nº     6043/2013.6043/2013   
 
03/05/2013  Petição    20469/2013 - 03/05/2013 - Nº12.090/13-BL- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - OPINA PELO IMPROVIMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAODINÁRIO.   
 
03/05/2013  Recebimento dos autos       
 
21/02/2013  Petição    6043/2013 - 21/02/2013 - GLAUCIA ROSAURA DOS SANTOS - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.   
 
29/11/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
30/08/2012  Vista à PGR    em 30.08.2012.   
 
14/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/08/2012  Distribuído por prevenção    MIN. CEZAR PELUSO   
 
10/08/2012  Autuado       
 
 
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