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Brasília, 22 de junho de 2018 - 00:18
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Pet 7069 - PETIÇÃO (Segredo de Justiça)
 (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
REQTE.(S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
REQDO.(A/S) AÉCIO NEVES DA CUNHA 
REQDO.(A/S) ANDREA NEVES DA CUNHA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
21/06/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 16, de 12/06/2018. DJE nº 123, divulgado em 20/06/2018   
 
12/06/2018  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. LUIZ FUX  Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que negava provimento ao agravo regimental; e dos votos dos Ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que o proviam parcialmente, determinando a indisponibilidade de bens de cada um dos agravados no montante de R$ 1.686.600,00, pediu vista dos autos o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 12.6.2018.   
Decisão de Julgamento
 
04/06/2018  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. ROBERTO BARROSO  04/06/2018 19:21:10 -    
 
01/06/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 13, de 22/05/2018. DJE nº 108, divulgado em 30/05/2018   
 
25/05/2018  Remessa    GAB. MIN. ROBERTO BARROSO   
 
25/05/2018  Juntada de AR    REF. C.I. 724/2018   
 
25/05/2018  Juntada de AR    REF. C.I. 813/2018   
 
24/05/2018  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 22.5.2018.   
 
22/05/2018  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. ROBERTO BARROSO  Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que negava provimento ao agravo regimental, pediu vista dos autos o Ministro Luís Roberto Barroso. Falaram: o Dr. Alberto Zacharias Toron pelo Agravado Aécio Neves da Cunha e o Dr. Marcelo Leonardo pela Agravada Andrea Neves da Cunha. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 22.5.2018.   
Decisão de Julgamento
 
14/05/2018  Petição       
 
04/05/2018  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 42/2018. DJE nº 86, divulgado em 03/05/2018   
 
02/05/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma em 02/05/2018 15:10:35 - Pet-AgR   
 
10/04/2018  Petição       
 
05/04/2018  Petição       
 
22/03/2018  Expedido(a)    Carta de Intimação 724/2018 - BI045001880BR - Data da Remessa: 22/03/2018   
 
22/03/2018  Expedido(a)    Carta de Intimação 813/2018 - BI045001876BR - Data da Remessa: 22/03/2018   
 
21/03/2018  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
21/03/2018  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
20/03/2018  Certidão    Certifico que elaborei uma intimação postal. Decisão de 6/3/2018.   
 
15/03/2018  Certidão    Certifico que elaborei uma intimação postal. Decisão de 6/3/2018.   
 
13/03/2018  Publicação, DJE    DJE nº 48, divulgado em 12/03/2018  Decisão monocrática
 
 
09/03/2018  Juntada a petição nº     9469/2018.9469/2018   
 
09/03/2018  Decisão (segredo de justiça)  MIN. MARCO AURÉLIO     
 
07/03/2018  Juntada a petição nº     10830/2018.10830/2018   
 
07/03/2018  Decisão (segredo de justiça)  MIN. MARCO AURÉLIO     
 
06/03/2018  Retirado de mesa    1ª Turma em 06/03/2018 13:35:18 - Pet-AgR   
 
06/03/2018  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 06/03/2018; 4. Defiro o pedido formulado. Providenciem a retirada do agravo da pauta de julgamentos da Primeira Turma. 5. Deem vista às defesas de Aécio Neves da Cunha e Andrea Neves da Cunha, para, querendo, apresentarem contraminuta.   
 
05/03/2018  Petição       
 
28/02/2018  Petição       
 
16/02/2018  Certidão    de envio de cópias aos Senhores Ministros componentes da Turma e a Senhora Procuradora-Geral da República   
 
16/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/02/2018  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 5/2018. DJE nº 25, divulgado em 09/02/2018   
 
01/02/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma em 01/02/2018 09:54:09 - Pet-AgR   
 
12/01/2018  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 76654/2017   
 
15/12/2017  Petição       
 
15/12/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1777637/1777637   
 
05/12/2017  Vista à PGR para fins de intimação       
 
05/12/2017  Certidão    de cumprimento de despacho.   
 
05/12/2017  Decisão (segredo de justiça)  MIN. MARCO AURÉLIO  em 28/11/2017.   
 
02/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO (Setor STF) - Guia 7426/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)   
 
02/06/2017  Distribuído por prevenção    MIN. MARCO AURÉLIO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. MARCO AURÉLIO. Processo que justifica: Inq 4506. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput  Certidão
 
 
02/06/2017  Autuado       
 
02/06/2017  Protocolado       
 
 
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