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Brasília, 30 de setembro de 2016 - 01:52
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MI 708 - MANDADO DE INJUNÇÃO  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. ROSA WEBER
IMPTE.(S) SINTEM - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA 
ADV.(A/S) JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR 
IMPDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
01/04/2014  Publicação, DJE    DJE nº 64, divulgado em 31/03/2014  Despacho
 
 
28/03/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/03/2014  Convertido em eletrônico       
 
28/03/2014  Certidão    CERTIDÃO   
 
27/03/2014  Despacho    Em 25.03.2014: Determino a tramitação do presente feito na forma eletrônica, nos moldes do art. 29 da Resolução STF nº 427, de 20 de abril de 2010. À Secretaria Judiciária, para as providências cabíveis.   
 
19/12/2011  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ROSA WEBER   
 
13/06/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 2 volumes.   
 
10/06/2011  Juntada a petição nº     33228/2011.33228/2011-   
 
10/06/2011  Recebimento dos autos    DA PGR   
 
09/06/2011  Petição    33228/2011 - 09/06/2011 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - OPINA PELA REJEIÇÃO DOS EMB. DECL.   
 
25/05/2009  Vista à PGR       
 
22/05/2009  Despacho    Em 14/05/2009: " Abra-se vista à douta Procuradoria-Geral da República, onde já se encontram, para elaboração de parecer, os autos do MI 712-ED."   
 
12/11/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/11/2008  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ELLEN GRACIE - EMB.DECL.NO MANDADO DE INJUNÇÃO - 156015/2008   
 
07/11/2008  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 156015/2008   
 
05/11/2008  Petição    156015/2008, de 05/11/2008 - CONGRESSO NACIONAL - EMB.DECL.NO MANDADO DE INJUNÇÃO.   
 
31/10/2008  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 31/10/2008 - ATA Nº 35/2008 - DJE nº 206, divulgado em 30/10/2008   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
13/11/2007  Juntada    DA MSG Nº 4282/2007, AO SENADOR PRESIDENTE CN.   
 
12/11/2007  Comunicada decisão, Ofício nº    MENSAGEM Nº 77, AO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL   
 
06/11/2007  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 49, de 25/10/2007 -    
 
26/10/2007  JUNTADA    CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA DE 25/10/2007.   
 
25/10/2007  JULGAMENTO DO PLENO - DEFERIDO  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, nos termos do voto do Relator, conheceu do mandado de injunção e propôs a solução para a omissão legislativa com a aplicação da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, no que couber, vencidos, parcialmente, os Senhores Ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio, que limitavam a decisão à categoria representada pelo sindicato e estabeleciam condições específicas para o exercício das paralisações. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Cármen Lúcia, com voto proferido em assentada anterior. Plenário, 25.10.2007.   
Decisão de Julgamento
 
09/10/2007  VISTA - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO    09/10/2007 14:36:15 -    
 
27/09/2007  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 25, de 19/09/2007 -    
 
21/09/2007  REMESSA DOS AUTOS    AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA EM VIRTUDE DO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO.   
 
20/09/2007  JUNTADA    CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA DE 19/9/2007.   
 
19/09/2007  VISTA AO MINISTRO    JOAQUIM BARBOSA. DECISÃO: APÓS O VOTO-VISTA DO SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI, CONCEDENDO O MANDADO DE INJUNÇÃO PARA APLICAR A SOLUÇÃO QUE PRECONIZA TÃO-SOMENTE À CATEGORIA REPRESENTADA PELO SINDICATO REQUERENTE, E DOS VOTOS DOS SENHORES MINISTROS DIREITO MENEZES, CÁRMEN LÚCIA, CELSO DE MELLO E CARLOS BRITTO, ACOMPANHANDO O RELATOR, QUE TAMBÉM DEFERIA O MANDADO DE INJUNÇÃO, NOS TERMOS DE SEU VOTO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O SENHOR MINISTRO EROS GRAU. PRESIDÊNCIA DA SENHORA MINISTRA ELLEN GRACIE. PLENÁRIO, 19.09.2007.    
Decisão de Julgamento
 
10/09/2007  VISTA - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO    10/09/2007 15:05:09 -    
 
08/06/2007  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 21, de 24/05/2007 -    
 
29/05/2007  REMESSA DOS AUTOS    AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI EM VIRTUDE DO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO.   
 
28/05/2007  JUNTADA    CERTIDÃO D JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA DE 24/5/2007.   
 
24/05/2007  VISTA AO MINISTRO    RICARDO LEWANDOWSKI. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Gilmar Mendes (Relator), conhecendo do mandado de injunção e determinando a aplicação da Lei nº 7.783/89, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Sepúlveda Pertence e Celso de Mello. Presidência da Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 24.05.2007.    
 
20/04/2007  PAUTA PUBLICADA NO DJ - PLENO    PAUTA Nº 11/2007 -    
 
16/04/2007  PEÇO DIA PARA JULGAMENTO    Pleno Em 16/04/2007 19:17:38   
 
23/09/2004  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
23/09/2004  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELO CONHECIMENTO EM PARTE DO PEDIDO PARA DECLARAR A MORA LEGISLATIVA DO CONGRESSO NACIONAL NO TOCANTE À REGULAMENTAÇÃO DO INCISO VII DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO NACIONAL.   
 
13/09/2004  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
13/09/2004  JUNTADA    DA PET. Nº 96670/2004. OFÍCIO Nº 052/2004-PRES DO ADVOGADO-GERAL DO SENADO FEDERAL. PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2706/R.   
 
01/09/2004  PEDIDO DE INFORM. CONGRESSO NACIONAL    OFÍCIO Nº 2706/R. JUNTADO DIA 08/09/04.   
 
25/08/2004  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO.   
 
20/08/2004  DESPACHO ORDINATORIO    REQUISITEM-SE AS INFORMAÇÕES. RECEBIDAS AS INFORMAÇÕES, REMETAM-SE OS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.    
 
04/08/2004  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
03/08/2004  DISTRIBUIDO    MIN. GILMAR MENDES   
 
 
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