Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 9 de Fevereiro de 2010 - 16:05

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Rcl 7181 - RECLAMAÇÃO

Origem:	CE - CEARÁ
Relator:	MIN. CÁRMEN LÚCIA
RECLTE.(S)	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S)	FRANCISCO HÉLIO OLIVEIRA
RECLDO.(A/S)	JUIZ FEDERAL DA 16ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE (PROCESSO Nº 2005.81.02.000112-0)
INTDO.(A/S)	FRANCISCO IDERVAL SANTANA

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
09/09/2009	Baixa ao arquivo do STF, Guia nº		Guia 14122 - SEÇÃO DE ARQUIVO
04/09/2009	Transitado(a) em julgado		em 2 de setembro de 2009. Acórdão/decisão de 20/05/2009.
21/08/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido
21/08/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2009 - ATA Nº 24/2009. DJE nº 157, divulgado em 20/08/2009	Ementa Íntegra da Decisão
03/06/2009	Remessa		Ao Gabinete da Senhora Ministra Cármen Lúcia.
02/06/2009	Expedido telex/fax nº		3342 em 01/06/20009, ao Juiz Federal da 16ª Vara Federal da Subseção de Juazeiro do Norte/CE.
02/06/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		2222/SEJ, ao Juiz Federal da 16ª Vara Federal da Subseção de Juazeiro do Norte/CE.
28/05/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 12, de 20/05/2009. DJE nº 98, divulgado em 27/05/2009
21/05/2009	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 20/5/2009.
20/05/2009	Procedente	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, julgou procedente a reclamação, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie e os Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Menezes Direito. Plenário, 20.05.2009.	Íntegra da Decisão
30/04/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF		Ref. à Pauta n. 15/2009 - Pleno.
30/04/2009	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 15/2009. DJE nº 79, divulgado em 29/04/2009
29/04/2009	Intimação da PGF		que foi incluído na Pauta nº 15/2009 do Plenário, com publicação prevista no DJE de 30/04/2009
27/04/2009	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno Em 27/04/2009 16:08:08
18/03/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		Com parecer da PGR pela procedência da reclamação.
16/02/2009	Vista à PGR
16/02/2009	Certidão		até o dia 11 de fevereiro de 2009 não foi interposto recurso de qualquer espécie da decisão de 26/11/2008.
05/02/2009	Autos devolvidos
02/02/2009	Autos emprestados		HÉLIO PINTO RIBEIRO DE CARVALHO JÚNIOR - Guia = 247 / 2009 - representante do Reclamante.
29/12/2008	Informações recebidas, Ofício nº		DA PET. Nº 180393/2008.
29/12/2008	Juntada		DA PET. Nº 179022/2008.
26/12/2008	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - INSS		REFERENTE À INTIMAÇÃO DO INSS. DJ DE 03/12/2008.
26/12/2008	Juntada de AR		REFERENTE AO OFÍCIO Nº 8873/R.
23/12/2008	Petição		180393/2008, de 23/12/2008 - OFÍCIO Nº OJT.0016.000223-8/2008, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 16ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE, EM 18/12/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES.
18/12/2008	Petição		179022/2008, de 18/12/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº OJT.0016.000223-8/2008, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 16ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE, 18/12/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES.
05/12/2008	Intimação do INSS		Ref. ao despacho publicado no DJ de 3/12/2008.
03/12/2008	Publicação, DJE		DJE nº 230, divulgado em 02/12/2008. DECISÃO 26/11/08.	Despacho
28/11/2008	Comunicada decisão, Ofício nº		8873/R, ao Juiz da 16ª Vara Federal da Subseção de Juazeiro do Norte/CE, e solicita informações.
28/11/2008	Expedido telex/fax nº		Fax, ao Juiz 16ª Vara Federal de Juazeiro do Norte/CE
27/11/2008	Liminar deferida	MIN. CÁRMEN LÚCIA	EM 26/11/2008: [...] PUBLIQUE-SE.
25/11/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
25/11/2008	Distribuído por exclusão de Ministro		MIN. CÁRMEN LÚCIA
25/11/2008	Autuado
25/11/2008	Protocolado

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