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Brasília, 9 de setembro de 2010 - 02:12
Acompanhamento Processual Imprimir

CC 7201 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA

Origem: AM - AMAZONAS
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Redator para acordão MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
SUSTE.(S) JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA 
SUSDO.(A/S) TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 
INTDO.(A/S) VENCESLAU MORAES 
ADV.(A/S) MARISTELA CORTAZIO SOUZA DE OLIVEIRA 
INTDO.(A/S) ESTADO DO AMAZONAS - SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO 
ADV.(A/S) PGE-AM - ALZIRA FARIAS ALMEIDA DA FONSECA DE GÓES 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
26/02/2009  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 2141 - JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA - COMARCA DE TABATINGA    
 
20/02/2009  Remessa    à Seção de Baixa de Processos.    
 
16/02/2009  Expedido telex/fax nº    588 em 16/02/2009, ao Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Tabatinga/AM    
 
16/02/2009  Expedido telex/fax nº    584 erm 16/02/2009, ao Presidente do TST    
 
16/02/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    430/P, ao Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Tabatinga/AM.    
 
16/02/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    429/P, ao TST.    
 
13/02/2009  Remessa    à Seção Cartorária.    
 
13/02/2009  Transitado(a) em julgado    12/12/2008    
 
12/12/2008  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 12/12/2008 - ATA Nº 41/2008 - DJE nº 236, divulgado em 11/12/2008    
Íntegra da Decisão
Ementa
 
14/11/2008  Republicado, DJE    ATA Nº 5, de 11/11/2008 - DJE nº 216, divulgado em 13/11/2008    
 
10/11/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 29, de 29/10/2008 - DJE nº 212, divulgado em 07/11/2008    
 
30/10/2008  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 29/10/2008.    
 
29/10/2008  Improcedente  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, conheceu do conflito e declarou a competência da Justiça Estadual, nos termos do voto do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, que redigirá o acórdão, contra os votos dos Senhores Ministros Marco Aurélio (Relator), Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence. Reformulou o voto proferido anteriormente o Senhor Ministro Carlos Britto. Ausentes, justificadamente, porque em representação do Tribunal no exterior, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente) e, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Menezes Direito. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 29.10.2008.    
Íntegra da Decisão
 
02/09/2008  Vista - Devolução dos autos para julgamento    02/09/2008 13:09:17 -    
 
12/06/2006  REMESSA DOS AUTOS    AO GABINETE DA SENHORA MINISTRA ELLEN GRACIE DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DA MINISTRA.    
 
09/06/2006  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 14, de 01/06/2006 -    
 
01/06/2006  JUNTADA    CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃOPLENÁRIA DE 1/6/2006.    
 
01/06/2006  VISTA À MINISTRA    ELLEN GRACIE. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio (Relator), que admitia o conflito e declarava a competência da Justiça do Trabalho, no que foi acompanhado pelos Senhores Ministros Carlos Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence, e do voto divergente do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, acompanhado pelos Senhores Ministros Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Celso de Mello, pediu vista dos autos a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Eros Grau. Falou pelo interessado, Estado do Amazonas - SEDUC - Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino, o Dr. Ricardo Antonio Rezende de Jesus, Procurador do Estado. Plenário, 01.06.2006.    
 
14/03/2006  APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - MINUTA EXTRAÍDA    Pleno Em 14/03/2006 18:56:04    
 
14/03/2006  LANÇAMENTO INDEVIDO       
 
14/03/2006  PEÇO DIA PARA JULGAMENTO    Pleno Em 14/03/2006 16:46:37    
 
03/05/2005  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
03/05/2005  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PELA IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO SUSCITADO, PARA QUE SEJA MANTIDA A DECISÃO PROFERIDA PELO TST EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA, DETERMINANDO-SE O ENVIO DOS AUTOS À COMARCA DA TABATINGA/AM.    
 
30/03/2005  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
30/03/2005  DESPACHO ORDINATORIO    AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.    
 
29/03/2005  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
29/03/2005  DISTRIBUIDO    MIN. MARCO AURÉLIO    
 
 
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