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Brasília, 27 de junho de 2017 - 04:06
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MI 721 - MANDADO DE INJUNÇÃO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
IMPTE.(S) MARIA APARECIDA MOREIRA 
ADV.(A/S) MÁRCIO HONÓRIO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
14/01/2009  Remessa    à Seção de Arquivo.   
 
14/01/2009  Certidão    Certifico que deixei de encaminhar o despacho de 12/01/2009 para publicação em razão da ciência do requerente.   
 
14/01/2009  Ciência    do despacho prolatado em 12/01/2009 pelo advogado Evangelista Vieira da Silva.   
 
13/01/2009  Remessa    à Seção de Publicações.   
 
13/01/2009  Juntada    petição nº. 2055/2009.   
 
13/01/2009  Despacho    em 12/01/2009. Defiro o pedido de vista dos autos para extração de cópias pelo prazo de 10 dias.   
 
12/01/2009  Petição    2055/2009, de 12/01/2009 - EVANGELISTA VIEIRA DA SILVA - REQUER VISTA E CARGA DOS AUTOS.   
 
21/02/2008  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    1546 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
18/02/2008  Remessa    SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS.   
 
14/02/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    DJE DO DIA 01/02/2008.   
 
13/02/2008  Remessa    À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS   
 
11/02/2008  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 1/2/2008.   
 
01/02/2008  Publicação, DJE    DJE nº 18, divulgado em 31/01/2008- DESAPACHO 03/12/2007.   
Despacho
 
20/12/2007  Expedido Ofício nº    7313/SEJ, ao advogado José de Jesus Alencar Mafra, em atenção à Petição CPIN/STF nº 167863/2007, encaminhando cópia do acórdão.   
 
19/12/2007  Juntada    DA PET. Nº 167863/2007   
 
18/12/2007  Despacho    EM 3/12/2007 (REF. 167.863/2007): JUNTEM. [...]. DEFIRO O PLEITO, DEVENDO SER ENCAMINHADA CÓPIA DO ACÓRDÃO POR MIM CONFECCIONADO. PUBLIQUEM.   
 
17/12/2007  Remessa    SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS.   
 
17/12/2007  Transitado(a) em julgado    EM 12/12/2007.   
 
12/12/2007  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    DJ 23/11/2007.   
 
11/12/2007  Autos devolvidos       
 
03/12/2007  Autos emprestados    JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - AGU - Guia = 14309 / 2007 -    
 
30/11/2007  Juntada do mandado cumprido       
 
30/11/2007  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/11/2007 - ATA Nº 52/2007 -    
Decisão de Julgamento
Ementa
 
28/11/2007  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 23/11/2007.   
 
23/11/2007  Publicação, DJE    DESPACHO DO DIA 12/11/2007.   
Despacho
 
19/11/2007  Despacho    Em 12/11/2007: Nesta data, procedo à liberação de peças para a formalização do acórdão.   
 
16/10/2007  PETIÇÃO    167863/2007, de 16/10/2007 - MASSAFUMI SHIDA - REQUER CÓPIA DE ACÓRDÃO.**EM 20/12/2007, EXPEDIDO OFÍCIO Nº 7313/SEJ, AO ADVOGADO JOSÉ DE JESUS ALENCAR MAFRA, EM ATENÇÃO À PETIÇÃO CPIN/STF Nº 167863/2007, ENCAMINHANDO CÓPIA DO ACÓRDÃO.   
 
25/09/2007  PETIÇÃO    153858/2007, de 25/09/2007 - (VIA FAX) MÁRCIO HONÓRIO DE OLIVEIRA E SILVA - AUTORIZA REPRESENTANTE PARA RETIRAR CÓPIA DOS AUTOS.   
 
20/09/2007  JUNTADA    DA MENSAGEM Nº 69.   
 
20/09/2007  JUNTADA    DA MSG Nº 3262 EM 31/8/2007.   
 
14/09/2007  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 39, de 30/08/2007 -    
 
06/09/2007  JUNTADA    MENSAGEM Nº 69, AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.   
 
03/09/2007  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    MENSAGEM Nº 69, AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.   
 
31/08/2007  JUNTADA    CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA DE 30/8/2007.   
 
30/08/2007  JULGAMENTO DO PLENO - PROCEDENTE EM PARTE  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, à unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou parcialmente procedente o mandado de injunção. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 30.08.2007.    
Decisão de Julgamento
 
26/04/2007  VISTA - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO    26/04/2007 13:17:22 -    
 
04/10/2006  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 28, de 27/09/2006 -    
 
28/09/2006  JUNTADA    CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA DE 27/9/2006.   
 
27/09/2006  VISTA AO MINISTRO    EROS GRAU. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio (Relator), julgando procedente, em parte, o pedido formulado, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Eros Grau. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidência da Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 27.09.2006.    
 
23/09/2005  PAUTA PUBLICADA NO DJ - PLENO    PAUTA Nº 33/2005 -    
 
22/09/2005  JUNTADA    DA CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO RECEBIDO PELO AGU.   
 
21/09/2005  INTIMACAO DO AGU    REF. A PAUTA Nº 33 , DO(A) Pleno.   
 
19/09/2005  PEÇO DIA PARA JULGAMENTO    Pleno Em 19/09/2005 15:57:15   
 
01/08/2005  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
07/07/2005  JUNTADA    CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DO DIA 17/05/2005.   
 
07/07/2005  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELO NÃO CABIMENTO DO MANDADO DE INJUNÇÃO.   
 
27/05/2005  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 17/5/2005.   
 
25/05/2005  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
25/05/2005  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET N.º 61587/2005: MENSAGEM Nº 304 DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.   
 
18/05/2005  JUNTADA    CÓPIA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO (DJ 9/5/2005)   
 
17/05/2005  PEDIDO DE INFORMACOES    OFÍCIO Nº 2135/R AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. JUNTADA CÓPIA DIA 18/05/2005.   
 
17/05/2005  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 12/05/2005.   
 
16/05/2005  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ 9/5/2005.   
 
12/05/2005  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA.   
 
12/05/2005  DESPACHO ORDINATORIO    SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. VINDO AO PROCESSO O PRONUNCIAMENTO, COLHA-SE O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.   
 
09/05/2005  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DO DIA 02/05/20005.    
 
03/05/2005  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
03/05/2005  DISTRIBUIDO    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
02/05/2005  REMESSA DOS AUTOS    À COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E APOIO JUDICIÁRIO.   
 
02/05/2005  DECISÃO DA PRESIDÊNCIA    DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA (LEI 1.060/50). À DISTRIBUIÇÃO.   
 
29/04/2005  CONCLUSOS AO PRESIDENTE    COM 01 VOLUME   
 
 
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