Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 29 de setembro de 2016 - 10:31

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ARE 721001 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (Processo físico)

Origem:	RJ - RIO DE JANEIRO
Relator atual	MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S)	ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES)	PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECDO.(A/S)	ECIO TADEU DE OLIVEIRA
ADV.(A/S)	LEANDRO SILVEIRA NUNES (156919/RJ)

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
19/02/2016	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 3/2016. DJE nº 31, divulgado em 18/02/2016
17/02/2016	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno em 17/02/2016 15:41:28
18/06/2015	Conclusos ao(à) Relator(a)
18/06/2015	Juntada a petição nº		27938/2015.27938/2015
03/06/2015	Certidão		CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
03/06/2015	Petição		Sustentação oral - Petição: 27938 Data: 03/06/2015 15:13:11.821 GMT-03:00
01/06/2015	Republicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/06/2015. DJE nº 102, divulgado em 29/05/2015	Inteiro teor do acórdão
28/05/2015	Certidão		"Certifico e dou fé que, nesta data, desentranhei dos autos o Inteiro Teor do Acórdão de folhas 308 a 320, bem como retirei do portal do Supremo Tribunal Federal o acesso ao seu conteúdo, conforme despacho de folha 323. Brasília, 28 de maio de 2015."
25/05/2015	Publicação, DJE		DJE nº 97, divulgado em 22/05/2015	Despacho
20/05/2015	Despacho		de 20.5.2015: Tendo em vista o evidente erro material do acórdão de fls. 308/315, determino seu desentranhamento, a retirada do inteiro teor do portal do STF e a respectiva REPUBLICAÇÃO, com as correções. Publique-se.
02/12/2014	Conclusos ao(à) Relator(a)
02/12/2014	Lançamento indevido		01/12/2014 - Transitado(a) em julgado Justificativa: Registro indevido
01/12/2014	Transitado(a) em julgado
06/11/2014	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/11/2014 - ATA Nº 165/2014. DJE nº 218, divulgado em 05/11/2014
12/09/2014	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 21, de 28/08/2014. DJE nº 177, divulgado em 11/09/2014
29/08/2014	Juntada		Da certidão de julgamento da sessão plenária de 28/8/2014.
28/08/2014	Embargos recebidos	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, deu provimento aos embargos para o prosseguimento do recurso extraordinário. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello, a Ministra Cármen Lúcia e o Ministro Dias Toffoli, que participa da VI Conferência Ibero-Americana sobre Justiça Eleitoral, no México, na qualidade de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 28.08.2014.	Decisão de Julgamento
31/07/2014	Notificação		retirado do Calendário de Julgamentos do Plenário do dia 1º.8.2014.
12/11/2013	Apresentado em mesa para julgamento		Pleno em 12/11/2013 18:27:00 - ARE-RG-ED
09/04/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
09/04/2013	Juntada a petição nº		15296/2013.15296/2013
09/04/2013	Juntada a petição nº		15238/2013.15238/2013
09/04/2013	Certidão		Petição nº 15238/2013 - Certifico que a petição eletrônica protocolada sob o número em epígrafe foi recebida através do sistema e-STF, e os arquivos encaminhados foram assinados eletronicamente por MARCOS JOSÉ NOVAES DOS SANTOS. Brasília, 5 de abril de 2013. ROGÉRIO FACCHINI GIMENEZ - MATRÍCULA 2512
05/04/2013	Petição		Contrarrazões - Petição: 15296 Data: 05/04/2013 18:17:27.147 GMT-03:00
05/04/2013	Petição		Admissão de Assistente - Petição: 15238 Data: 05/04/2013 16:20:37.415 GMT-03:00
04/04/2013	Lançamento indevido		07/03/2013 - Determinada a devolução, art. 543-B do CPC
25/03/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
25/03/2013	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 12161/2013
18/03/2013	Petição		12161/2013 - 18/03/2013 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMB.DECL.
18/03/2013	Recebimento dos autos
07/03/2013	Determinada a devolução, art. 543-B do CPC	MIN. GILMAR MENDES	ARE/721001.paradigma da sistemática da repercussão geral. Publique-se.
07/03/2013	Autos emprestados		DANIELA ALLAM GIACOMET (PROCURADORA RJ) (Advogado) - Guia 2773/2013 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)
07/03/2013	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/03/2013 ATA Nº 10/2013 - DJE nº 44, divulgado em 06/03/2013	Inteiro teor do acórdão
01/03/2013	Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito	PLENÁRIO VIRTUAL	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia.
08/02/2013	Iniciada análise de repercussão geral
21/01/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
16/01/2013	Distribuído		MIN. GILMAR MENDES
10/01/2013	Recebimento externo dos autos		Da 3ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO com 1 volume.
16/11/2012	Remessa externa dos autos, Guia nº		Guia 20794 - 3ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
08/11/2012	Remessa		Em cumprimento à orientação firmada pelo Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal no ARE 681.920 (doc. anexo), encaminho os autos ao Tribunal a quo, pois autuado em desconformidade com o disposto nos §§ 2º, 3º e 4º do art. 12 da Lei nº 11.419/2006 c/c arts. 166 a 168 do CPC.
08/11/2012	Autuado
31/10/2012	Protocolado

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