link para página principal link para página principal
Brasília, 13 de dezembro de 2017 - 05:24
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

SL 73 - SUSPENSÃO DE LIMINAR  (Processo físico)

Origem: MG - MINAS GERAIS
Relator atual MINISTRA PRESIDENTE
REQTE.(S) CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA 
ADV.(A/S) MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM 
REQDO.(A/S) CORTE SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1.0000.05.416801-8/000) 
INTDO.(A/S) PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA 
ADV.(A/S) DENILSON MARCONDES VENÂNCIO E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
12/06/2009  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 9181 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
10/06/2009  Transitado(a) em julgado    Em 5/6/2009.   
 
29/05/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 29/05/2009 - ATA Nº 16/2009. DJE nº 99, divulgado em 28/05/2009   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
22/05/2009  Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão       
 
19/05/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 9, de 29/04/2009. DJE nº 91, divulgado em 18/05/2009   
 
30/04/2009  Juntada    da certidão de julgamento da sessão plenária de 29.4.2009   
 
29/04/2009  Prejudicado  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, julgou prejudicado o recurso de agravo por perda de objeto. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Cezar Peluso, em representação do Tribunal no exterior, e o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, licenciado. Plenário, 29.04.2009.   
Decisão de Julgamento
 
04/11/2008  Vista - Devolução dos autos para julgamento    04/11/2008 11:56:58 -    
 
13/05/2008  Lançamento indevido    Petição nº 67054/2008.   
 
12/05/2008  Petição    67054/2008, de 12/05/2008.   
 
09/05/2008  Remessa    AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO MENEZES DIREITO DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO.   
 
02/05/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 9, de 16/04/2008 - DJE nº 78, divulgado em 30/04/2008   
 
18/04/2008  Juntada    Em 17.04.008 - juntada da certidão de julgamento da sessão do dia 16.04.08   
 
16/04/2008  Vista ao(à) Ministro(a)    MENEZES DIREITO. Decisão: Prosseguindo no julgamento, após o voto da relatora, confirmando o seu voto no sentido de negar provimento ao recurso de agravo, e do voto do Senhor Ministro Gilmar Mendes, pela prejudicialidade do recurso de agravo, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Menezes Direito. Presidência da Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 16.04.2008.   
Decisão de Julgamento
 
27/02/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 2, de 14/02/2008 - DJE nº 34, divulgado em 26/02/2008   
 
14/02/2008  Juntada    da certidão referente à sessão plenária de 14/02/2008   
 
14/02/2008  Adiado o julgamento    Decisão: Colhido o voto-vista do Senhor Ministro Gilmar Mendes, pela prejudicialidade do agravo regimental, ante a perda de seu objeto, foi o julgamento adiado. Ausentes, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa e, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Marco Aurélio. Presidência da Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 14.02.2008.   
 
04/01/2008  Vista - Devolução dos autos para julgamento    04/01/2008 17:17:36 -    
 
22/02/2007  VISTA - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO    22/02/2007 18:33:29 -    
 
15/08/2006  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 20, de 03/08/2006 -    
 
03/08/2006  JUNTADA    CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIAI DE 3/8/2006.   
 
03/08/2006  VISTA AO MINISTRO    Gilmar Mendes. Decisão: Após o voto da Relatora, Ministra Ellen Gracie (Presidente), negando provimento ao agravo regimental, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Plenário, 03.08.2006.   
 
20/06/2006  APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - MINUTA EXTRAÍDA    Pleno Em 20/06/2006 17:25:55   
 
29/08/2005  CONCLUSOS AO PRESIDENTE       
 
29/08/2005  RECEBIMENTO DOS AUTOS    EM 26/08/2005. "DA PGR COM O PARECER PELO DESPROVIMENTO DO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL."   
 
16/08/2005  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
16/08/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 15/08/2005: "MANIFESTE-SE A PGR."   
 
15/08/2005  CONCLUSOS AO PRESIDENTE       
 
15/08/2005  JUNTADA    PETIÇÃO Nº 91988/053   
 
15/08/2005  INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL    JUNTADA PETIÇÃO: 94512/2005 - ORIGINAL DA PETIÇÃO Nº 91988/05   
 
08/08/2005  PET. AVULSA DE AGRAVO REGIMENTAL N.    Nº 91988/05 - FAX - CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA   
 
01/08/2005  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DE 01/07/2005.   
 
01/07/2005  DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - NEGADO SEGUIMENTO    EM 01/07/2005   
 
01/07/2005  CONCLUSOS AO PRESIDENTE       
 
30/06/2005  REGISTRADO    MINISTRO PRESIDENTE   
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.