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Brasília, 21 de janeiro de 2018 - 06:21
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RE 731514 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

Origem: AL - ALAGOAS
Relator atual MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) ESTADO DE ALAGOAS 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS 
RECDO.(A/S) SUELI PINHEIRO SAMPAIO  
ADV.(A/S) WILMA DA HORA DANTAS (00004055/AL) E OUTRO(A/S)
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
04/01/2018  Expedido(a)    Intimação 7532/2017 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Com cópia do Acórdão - JH982978696BR - Data da Remessa: 04/01/2018   
 
19/12/2017  Comunicação assinada    Carta   
 
19/12/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/12/2017 - ATA Nº 194/2017. DJE nº 292, divulgado em 18/12/2017  Inteiro teor do acórdão
 
 
18/12/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 40, de 11/12/2017. DJE nº 291, divulgado em 15/12/2017   
 
11/12/2017  Agravo regimental não provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno e fixou honorários advocatícios adicionais equivalentes a 10% (dez por cento) do valor a esse título arbitrado nas instâncias ordinárias (Código de Processo Civil de 2015, art. 85, § 11), nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.12.2017 a 7.12.2017.   
Decisão de Julgamento
 
08/12/2017  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 07 de Dezembro de 2017 (Quinta-feira), às 23:59 .    
 
01/12/2017  Iniciado Julgamento Virtual       
 
22/11/2017  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 140/2017. DJE nº 264, divulgado em 21/11/2017   
 
20/11/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - 1ª Turma em 20/11/2017 16:24:44 - RE-AgR   
 
13/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/10/2017  Certidão    CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO   
 
19/09/2017  Publicação, DJE    DJE nº 212, divulgado em 18/09/2017   
 
15/09/2017  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
15/09/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 53047/2017   
 
14/09/2017  Recebimento dos autos    ESTADO DE ALAGOAS (CRISTINA ARAUJO DE MELLO SOARES ) - Guia 1726907/1726907   
 
14/09/2017  Petição    Agravo Regimental - Petição: 53047 Data: 14/09/2017 às 14:46:05   
 
31/08/2017  Autos emprestados    ESTADO DE ALAGOAS (CRISTINA ARAUJO DE MELLO SOARES ) - Guia 10337/2017 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)   
 
15/08/2017  Expedido(a)    Carta de Intimação 3098/2017 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS877233493BR - Data da Remessa: 15/08/2017   
 
10/08/2017  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO PARTE    
 
10/08/2017  Certidão    Certifico que elaborei 1 intimação por AR.   
 
08/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 174, divulgado em 07/08/2017  Decisão monocrática
 
 
02/08/2017  Negado seguimento  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 1º de agosto de 2017. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Não se aplica o art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista que o julgado recorrido foi publicado antes da vigência da nova codificação processual. Publique-se.   
 
22/03/2017  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ALEXANDRE DE MORAES   
 
04/02/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    Guia 1122 - GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI   
 
24/01/2013  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
24/01/2013  Autuado       
 
23/01/2013  Protocolado       
 
 
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