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Brasília, 19 de junho de 2018 - 07:51
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AI 736499 - AGRAVO DE INSTRUMENTO  (Processo físico)

Origem: CE - CEARÁ
Relator atual MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) ESTADO DO CEARÁ 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ 
AGDO.(A/S) MARCOS LEONEL TORRES 
ADV.(A/S) JOSÉ JOAQUIM MATEUS PEREIRA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/07/2012  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 11616 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA    
 
29/06/2012  Transitado(a) em julgado    em 06/06/2012.   
 
25/05/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/05/2012 - ATA Nº 77/2012. DJE nº 102, divulgado em 24/05/2012   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
19/04/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 9, de 10/04/2012. DJE nº 76, divulgado em 18/04/2012   
 
13/04/2012  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 10.4.2012   
 
10/04/2012  Agravo regimental provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma deu provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 1ª Turma, 10.4.2012.   
Decisão de Julgamento
 
11/01/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/01/2012  Recebimento dos autos       
 
16/12/2011  Interposto agravo regimental       
 
16/12/2011  Petição    Petição: 93803 Data: 16/12/2011 17:42:29.355 GMT-02:00   
 
07/12/2011  Autos emprestados    OTHÁVIO CARDOSO DE MELO - Guia = 11261 / 2011 -    
 
06/12/2011  Publicação, DJE    DJE nº 231, divulgado em 05/12/2011   
Decisão Monocrática
 
30/11/2011  Não conhecido(s)  MIN. LUIZ FUX  Decisão de 30/11/2011   
 
22/11/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/11/2011  Distribuído    MIN. LUIZ FUX   
 
20/12/2008  Autuado       
 
05/09/2008  Sobrestado, aguardando decisão do STJ  PRESIDÊNCIA     
 
27/08/2008  Protocolado       
 
 
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