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Brasília, 2 de setembro de 2010 - 16:04
Acompanhamento Processual Imprimir

Rcl 7396 - RECLAMAÇÃO

Origem: MG - MINAS GERAIS
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
RECLTE.(S) CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE  
ADV.(A/S) LUIS FERNANDO BELÉM PERES E OUTRO(A/S)
RECLDO.(A/S) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1.0000.08.486655-7/000) 
INTDO.(A/S) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
12/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/02/2010  Juntada    Petição nº 2638/2010.    
 
27/01/2010  Petição    2638/2010 - 27/01/2010 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO E OUTRO - APRESENTAM MANIFESTAÇÃO.    
 
05/11/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 01 Volume    
 
05/11/2009  Juntada    Petição nº 119770/2009    
 
05/11/2009  Juntada    Petição nº 118897/2009    
 
05/11/2009  Juntada    Petição nº 118667/2009    
 
05/11/2009  Juntada    Petição nº 31698/2009 (Com o Despacho - Junte-se)    
 
29/10/2009  Recebimento dos autos    em 21/10/2009, da PGR, sem parecer    
 
23/10/2009  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. DIAS TOFFOLI    
 
24/09/2009  Petição    119770/2009, de 24/09/2009 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER EXTINÇÃO DO FEITO.    
 
23/09/2009  Petição    118897/2009, de 23/09/2009 - (VIA FAX) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - REQUER A EXTINÇÃO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.    
 
22/09/2009  Petição    118667/2009, de 22/09/2009 - (VIA FAX) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.    
 
27/03/2009  Despacho    EM 26/3/2009.Petição 31698/2009.Junte-se.    
 
24/03/2009  Vista à PGR       
 
23/03/2009  Petição    31698/2009, de 23/03/2009 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - APRESENTA IMPUGNAÇÃO. Ao Ministro Relator.    
 
23/03/2009  Despacho    EM 20/3/2009.Vista à PGR.    
 
19/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/03/2009  Juntada    Pet. nº 30114/2009.    
 
19/03/2009  Petição    30114/2009, de 19/03/2009 - OFÍCIO Nº 482/2009, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 19/2/2009 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 9901/R, PRESTA INFORMAÇÕES.    
 
18/03/2009  Juntada de AR    Referente ao oficío nº 1401/R    
 
06/03/2009  Expedido Ofício nº    1401/R, ao TJ/MG, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 9901/R, de 22-12-2008.    
 
03/03/2009  Despacho    EM 2/3/2009.Reitere-se o ofício de fl.62.    
 
25/02/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/02/2009  Decorrido o prazo    Em 13/02/09, sem que fosse interposto recurso de qualquer espécie da decisão de 17/12/2008.    
 
25/02/2009  Decorrido o prazo    Em 12/02/09, sem que tenham sido prestadas as informações solicitadas por meio do Ofício nº 9901/R.    
 
20/02/2009  Publicação, DJE    Despacho de 13/02/2009 - DJE nº 35, divulgado em 19/02/2009    
Despacho
 
18/02/2009  Juntada    petição nº. 16443/2009.    
 
18/02/2009  Juntada    petição nº. 11473/2009, em 16/02/2009.    
 
17/02/2009  Petição    16443/2009, de 17/02/2009 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - REQUER O ENVIO DE CÓPIA DA PEÇA INICIAL.    
 
16/02/2009  Remessa    à Seção de Publicações.    
 
16/02/2009  Despacho    EM 13/2/2009.Petição 11473/2009.Junte-se.Não cabe à Suprema Corte remeter peças processuais aos advogados e partes.Indefiro o pedido.    
 
10/02/2009  Remessa    petição nº 11473/2009 ao gabinete do Ministro-Relator.    
 
09/02/2009  Petição    11473/2009, de 09/02/2009 - (VIA FAX) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - REQUER O ENVIO DE CÓPIA, VIA FAX, DA PEÇA INICIAL PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO.    
 
03/02/2009  Publicação, DJE    DJE nº 22, divulgado em 02/02/2009, decisão de 17/12/2008.    
Despacho
 
28/01/2009  Juntada de AR    referente ao Ofício nº. 9901/R.    
 
22/12/2008  Expedido telex/fax nº    5753, ao Presidente do TJ de MG    
 
22/12/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    9901/R, ao TJ/MG e solicita informações.    
 
19/12/2008  Ciência    DA DECISÃO DE 17/12/2008. O ADVOGADO LUIS FERNANDO BELÉM PERES DISPENSOU A SUA INTIMAÇÃO PELA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO.    
 
19/12/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 179679/2008.    
 
19/12/2008  Petição    179679/2008, de 19/12/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.    
 
19/12/2008  Liminar deferida  MIN. MENEZES DIREITO  EM 17/12/2008.    
 
16/12/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/12/2008  Distribuído    MIN. MENEZES DIREITO    
 
16/12/2008  Autuado       
 
16/12/2008  Protocolado       
 
 
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