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Brasília, 20 de julho de 2018 - 04:08
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RE 745460 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)


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Origem: SC - SANTA CATARINA
Relator atual MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV 
ADV.(A/S) ELAINE FERREIRA DOS SANTOS (0021365/SC) 
RECDO.(A/S) ILVANIO LOSS PORTO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) RICARDO PHILIPPI PORTO (8010/SC) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
27/02/2018  Processo recebido na origem    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA   
 
26/02/2018  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 1910/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA  Termo de baixa
 
 
26/02/2018  Transitado(a) em julgado    em 24/02/2018  Certidão de trânsito em julgado
 
 
19/12/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/12/2017 - ATA Nº 194/2017. DJE nº 292, divulgado em 18/12/2017  Inteiro teor do acórdão
 
 
18/12/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 40, de 11/12/2017. DJE nº 291, divulgado em 15/12/2017   
 
11/12/2017  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 11.12.2017   
 
11/12/2017  Agravo regimental não provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo e condenou a parte sucumbente, nesta instância recursal, ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.12.2017 a 7.12.2017.   
Decisão de Julgamento
 
08/12/2017  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 07 de Dezembro de 2017 (Quinta-feira), às 23:59 .    
 
01/12/2017  Iniciado Julgamento Virtual       
 
23/11/2017  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 141/2017. DJE nº 265, divulgado em 22/11/2017   
 
21/11/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - 1ª Turma em 21/11/2017 17:36:37 - RE-AgR   
 
24/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    em 16.10.2016.   
 
18/10/2016  Juntada de AR    IPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, na pessoa do(a) advogado(a) Elaine Ferreira dos Santos - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS504869285BR -   
 
16/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/10/2016  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 58411/2016   
 
14/10/2016  Petição    Agravo Regimental - Petição: 58411 Data: 14/10/2016 às 18:23:33   
 
05/10/2016  Expedido(a)    Carta de Intimação 4745/2016 - IPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, na pessoa do(a) advogado(a) Elaine Ferreira dos Santos - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS504869285BR - Data da Remessa: 05/10/2016   
 
27/09/2016  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO ADVOGADO - DJE   
 
27/09/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 intimação por AR.   
 
23/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 203, divulgado em 22/09/2016  Decisão monocrática
 
 
20/09/2016  Provido  MIN. LUIZ FUX  Em 20/09/2016: "Ex positis, encontrando-se o acórdão recorrido em manifesto confronto com a jurisprudência desta Corte, PROVEJO o recurso extraordinário, para julgar improcedente o pedido formulado na inicial. Ficam invertidos os ônus sucumbenciais".    
 
25/04/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/04/2013  Distribuído    MIN. LUIZ FUX   
 
25/04/2013  Autuado       
 
23/04/2013  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.   
 
 
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