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Brasília, 20 de setembro de 2017 - 04:16
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CC 7505 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA  (Processo físico)

Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. ELLEN GRACIE
SUSTE.(S) TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 
SUSDO.(A/S) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
INTDO.(A/S) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA 
ADV.(A/S) LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) ROSÁRIA PEREIRA SCATOLINI 
ADV.(A/S) FÁBIO PALLARETTI CALCINI E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
03/02/2009  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 1014 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA   
 
02/02/2009  Transitado(a) em julgado    em 15/12/2008, decisão de 27/11/2008.   
 
10/12/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    9220/R, ao TST.   
 
10/12/2008  Publicação, DJE    DJE nº 234, divulgado em 09/12/2008. Decisão do dia 27/11/2008.   
Despacho
 
09/12/2008  Expedido telex/fax nº    5267, ao Presidente do TST   
 
03/12/2008  Procedente  MIN. ELLEN GRACIE  Em 27/11/2008: "(...) e declaro a competência, no caso, da Justiça Comum. Sejam os autos encaminhados ao egrégio Superior Tribunal de Justiça (...)."    
 
24/04/2008  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ELLEN GRACIE   
 
04/10/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
04/10/2007  RECEBIMENTO DOS AUTOS    COM PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. COM PARECER PELO CONHECIMENTO DO CONFLITO, COM A CONFIRMAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA O JULGAMENTO DO FEITO E O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.   
 
09/07/2007  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
09/07/2007  DESPACHO ORDINATORIO    VISTA AO EXMO. SR. DR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.   
 
28/06/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
28/06/2007  DISTRIBUIDO POR PREVENCAO    MIN. GILMAR MENDES   
 
28/06/2007  AUTUADO       
 
27/06/2007  PROTOCOLADO       
 
 
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