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Brasília, 20 de agosto de 2017 - 21:51
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Rcl 7517 - RECLAMAÇÃO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECLTE.(S) ESTADO DE SÃO PAULO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 
RECLDO.(A/S) TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (PROCESSO Nº 562/2006-089-02-40.6) 
INTDO.(A/S) JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO 
ADV.(A/S) MARIA LUCIA CINTRA 
INTDO.(A/S) VANGUARDIA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA S/C LTDA 
INTDO.(A/S) COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB 
ADV.(A/S) SUELI MAROTTE 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
18/05/2011  Remessa    à Seção de Arquivo.   
 
17/05/2011  Recebimento dos autos       
 
09/05/2011  Autos emprestados    PAULA NELLY DIONIGI - Guia = 3780 / 2011 -    
 
06/05/2011  Publicação, DJE    DJE nº 84, divulgado em 05/05/2011   
Despacho
 
04/05/2011  Despacho    em 2/5/2011: "Defiro o pedido de vista. Publique-se."   
 
29/04/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/04/2011  Juntada a petição nº     24123/2011.24123/2011, Estado de São Paulo - requer vista dos autos para extração de cópias.   
 
29/04/2011  Petição    24123/2011 - 29/04/2011 - ESTADO DE SÃO PAULO - REQUER VISTA PARA CÓPIA.   
 
28/04/2011  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    3116   
 
28/04/2011  Transitado(a) em julgado    Em 25/04/2011   
 
14/04/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 14/04/2011 - ATA Nº 51/2011. DJE nº 71, divulgado em 13/04/2011   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
06/12/2010  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski (com 1 volume).   
 
03/12/2010  Expedido Ofício nº    1073/P, ao Presidente do TST, comunicando decisão.   
 
03/12/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 37, de 24/11/2010. DJE nº 234, divulgado em 02/12/2010   
 
02/12/2010  Expedido telex/fax nº    6701 em 01/12/2010, ao TST   
 
25/11/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 24/11/2010.   
 
25/11/2010  Republicado, DJE    - retificação da decisão publicada no DJE de 23.11.2010 - ATA Nº 6, de 22/11/2010. DJE nº 226, divulgado em 24/11/2010   
 
24/11/2010  Agravo regimental provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto, agora reformulado, do Relator, deu provimento ao recurso de agravo. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Plenário, 24.11.2010.    
Decisão de Julgamento
 
23/11/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 37, de 11/11/2010. DJE nº 224, divulgado em 22/11/2010   
 
16/11/2010  Vista - Devolução dos autos para julgamento  TRIBUNAL PLENO  16/11/2010 15:01:41 -    
 
12/11/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenário de 11/11/2010.   
 
11/11/2010  Vista ao(à) Ministro(a)  TRIBUNAL PLENO  DIAS TOFFOLI. Decisão: Após o voto-vista da Senhora Ministra Ellen Gracie, dando provimento ao recurso de agravo e julgando procedente a reclamação, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausentes o Senhor Ministro Cezar Peluso (Presidente), em representação para participar de compromissos na Suprema Corte Americana, em Washington, e para proferir palestra sobre o Sistema Judiciário Brasileiro, em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, e, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto (Vice-Presidente). Plenário, 11.11.2010.    
Decisão de Julgamento
 
08/02/2010  Vista - Devolução dos autos para julgamento  TRIBUNAL PLENO  08/02/2010 13:43:59 -    
 
21/10/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 27, de 14/10/2009. DJE nº 198, divulgado em 20/10/2009   
 
15/10/2009  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 14/10/2009.   
 
14/10/2009  Vista ao(à) Ministro(a)  TRIBUNAL PLENO  ELLEN GRACIE. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (Relator), negando provimento ao recurso de agravo, pediu vista dos autos a Senhora Ministra Ellen Gracie. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Eros Grau. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 14.10.2009.    
Decisão de Julgamento
 
04/08/2009  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno Em 04/08/2009 16:26:35   
 
26/05/2009  Retirado de mesa       
 
22/04/2009  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma Em 22/04/2009 17:32:53   
 
25/02/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/02/2009  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 18622/2009   
 
20/02/2009  Petição    18622/2009, de 20/02/2009 - ESTADO DE SÃO PAULO - AG.REG.NA RECLAMAÇÃO.   
 
20/02/2009  Recebimento dos autos       
 
17/02/2009  Autos emprestados    PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO - Guia = 600 / 2009 -    
 
17/02/2009  Publicação, DJE    DJE nº 32, divulgado em 16/02/2009, decisão de 09/02/2009.   
Despacho
 
11/02/2009  Remessa    à Seção de Publicações.   
 
11/02/2009  Negado seguimento  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  em 09/02/2009.   
 
05/02/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/02/2009  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
05/02/2009  Recebimento dos autos    Com parecer da PGR, pela improcedência da reclamação.   
 
21/01/2009  Vista à PGR       
 
21/01/2009  Juntada    petição nº. 4117/2009.   
 
20/01/2009  Petição    4117/2009, de 20/01/2009 - OF.TST.GP N.º 16/2009, TST, 19/01/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 124/P.   
 
15/01/2009  Expedido Ofício nº    124/P, ao TST, solicitando infomações.   
 
12/01/2009  Remessa    à Seção Cartorária   
 
12/01/2009  Despacho    Requisitem-se as informações. Após, abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República.   
 
09/01/2009  Conclusos à Presidência    RISTF, ART. 13, VIII.   
 
09/01/2009  Autuado       
 
09/01/2009  Protocolado       
 
 
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