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Brasília, 21 de abril de 2018 - 12:05
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AI 756903 - AGRAVO DE INSTRUMENTO  (Processo físico)

Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. ALEXANDRE DE MORAES
AGTE.(S) FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON 
ADV.(A/S) PGE-SP - VALTER FARID ANTONIO JUNIOR 
AGDO.(A/S) NATURES PLUS FARMACÊUTICA LTDA 
ADV.(A/S) LUIS CARLOS SZYMONOWICZ (93967/SP) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/04/2018  Autos emprestados    ESTADO DE SÃO PAULO (JOSE MIGUEL APARECIDO RODRIGUES) - Guia 3199/2018 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)   
 
18/04/2018  Expedido(a)    Intimação 1278/2018 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Com cópia do Acórdão - BI081070830BR - Data da Remessa: 18/04/2018   
 
16/04/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
16/04/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/04/2018 - ATA Nº 48/2018. DJE nº 72, divulgado em 13/04/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
13/04/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 9, de 04/04/2018. DJE nº 71, divulgado em 12/04/2018   
 
04/04/2018  Agravo regimental não provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno e não aplicou o art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista que o julgado recorrido foi publicado antes da vigência da nova codificação processual, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 23.3.2018 a 3.4.2018.   
Decisão de Julgamento
 
04/04/2018  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 03 de Abril de 2018 (Terça-feira), às 23:59 .    
 
23/03/2018  Iniciado Julgamento Virtual       
 
14/03/2018  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 21/2018. DJE nº 49, divulgado em 13/03/2018   
 
12/03/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - 1ª Turma em 12/03/2018 19:03:06 - AI-AgR   
 
22/03/2017  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ALEXANDRE DE MORAES   
 
29/11/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
13/06/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/06/2012  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 30475/2012   
 
12/06/2012  Petição    30475/2012 - 12/06/2012 - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - AG.REG.   
 
12/06/2012  Recebimento dos autos       
 
01/06/2012  Autos emprestados    PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO - Guia = 3673 / 2012 -    
 
01/06/2012  Publicação, DJE    DJE nº 107, divulgado em 31/05/2012   
Decisão Monocrática
 
29/05/2012  Negado seguimento  MIN. CEZAR PELUSO  Em 18.5.2012: "...dou provimento ao agravo, convertendo-o em recurso extraordinário, a que nego seguimento (arts. 21, § 1º, do RISTF, 38 da Lei nº 8.038, de 28.5.90, e 557 do CPC). Publique-se. Int.."   
 
23/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/04/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. CEZAR PELUSO   
 
17/04/2012  Certidão    Conforme decidido na Sessão Administrativa de 28.03.2012, PA n. 320.353   
 
17/04/2012  Distribuído    MIN. AYRES BRITTO   
 
09/06/2009  Autuado       
 
09/06/2009  Sobrestado, aguardando decisão do STJ  PRESIDÊNCIA  PROCESSO ESPERANDO DECISÃO DO STJ   
 
27/05/2009  Protocolado       
 
 
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