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Brasília, 2 de setembro de 2010 - 16:47
Acompanhamento Processual Imprimir

MI 788 - MANDADO DE INJUNÇÃO

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. AYRES BRITTO
IMPTE.(S) MARIA APARECIDA CAETANO LENARDUZZI 
ADV.(A/S) LEOZINO MARIOTO 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
15/07/2009  Remessa    À Seção de Arquivo.    
 
14/07/2009  Juntada de AR    Ref. ao ofício nº 6651/R.    
 
30/06/2009  Expedido Ofício nº    6651/R, ao Delegado Seccional de Polícia de Jales 'Dr. Nelson Lourenço Vanni" - Polícia Civil do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do acórdão.    
 
24/06/2009  Juntada    Pet. nº 49643/2009    
 
24/06/2009  Despacho    Ref. pet. nº 49643/2009: "Junte-se. Expeça-se ofício, com cópia do inteiro teor do acórdão de fls. 93/101, conforme requerido."    
 
25/05/2009  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 8026 - SEÇÃO DE ARQUIVO    
 
21/05/2009  Transitado(a) em julgado    em 20 de maio de 2009. Acórdão/decisão de 15/04/2009.    
 
15/05/2009  Recebimento dos autos       
 
11/05/2009  Autos emprestados    JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - AGU - Guia = 2152 / 2009 -    
 
08/05/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido       
 
08/05/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/05/2009 - ATA Nº 13/2009. DJE nº 84, divulgado em 07/05/2009    
Ementa
Íntegra da Decisão
 
04/05/2009  Petição    49643/2009, de 04/05/2009 - MARIA APARECIDA CAETANO LENARDUZZI - REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO/MANDADO AO DELEGADO DE POLICIA SECCIONAL DE JALES. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 6651/R, EM 30-6-2009, AO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE JALES 'DR. NELSON LOURENÇO VANNI" - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENCAMINHANDO CÓPIA DO ACÓRDÃO.    
 
27/04/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 7, de 15/04/2009. DJE nº 76, divulgado em 24/04/2009    
 
22/04/2009  Remessa    Ao Ministro Relator.    
 
20/04/2009  Expedido telex/fax nº    2219 em 17/04/2009, ao Presidente da República.    
 
17/04/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    Mensagem nº 15, ao Presidente da República.    
 
16/04/2009  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 15/4/2009.    
 
15/04/2009  Concedida a ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), em representação do Tribunal no exterior, e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 15.04.2009.    
Íntegra da Decisão
 
29/08/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Pauta n. 34/2008 . Pleno.    
 
29/08/2008  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 34/2008 - DJE nº 162, divulgado em 28/08/2008    
 
28/08/2008  Intimação do AGU    REF. À PAUTA Nº 34/2008., DO PLENO    
 
25/08/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 25/08/2008 18:55:15    
 
23/04/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/04/2008  Manifestação da PGR    COM PARECER PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.    
 
06/03/2008  Vista à PGR       
 
05/03/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 27140/2008.    
 
05/03/2008  Despacho    EM 03/03/2008 NA PET. Nº 27140/2008: JUNTE-SE.    
 
04/03/2008  Despacho    EM 3/3/2008, DÊ-SE VISTA AO EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.    
 
29/02/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/02/2008  Petição    27140/2008, de 29/02/2008 - MARIA APARECIDA CAETANO LENARDUZZI - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.    
 
29/02/2008  Decorrido o prazo    CERTIFICO E DOU FÉ QUE, DA DECISÃO DE 14/12/07, NÃO FOI INTERPOSTO, ATÉ 27 DE FEVEREIRO DE 2008, RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE.    
 
15/02/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    DJ DO DIA 01/02/2008.    
 
11/02/2008  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 1/2/2008.    
 
01/02/2008  Publicação, DJE    DJE nº 18, divulgado em 31/01/2008- DECISÃO 14/12/2007.    
Despacho
 
31/12/2007  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO Nº 208322/2007.    
 
28/12/2007  Petição    208322/2007, de 28/12/2007 - MENSAGEM Nº 1031- ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO,28/12/2007 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 7920/R.    
 
18/12/2007  Pedido de informações    Ofício nº 7920/R, ao Presidente da República    
 
17/12/2007  Liminar indeferida  MIN. AYRES BRITTO  EM 14/12/2007: "(...), INDEFIRO A LIMINAR REQUESTADA E DETERMINO QUE SE SOLICITEM INFORMAÇÕES À DIGNA AUTORIDADE IMPETRADA. PUBLIQUE-SE."    
 
13/12/2007  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/12/2007  Distribuído    MIN. CARLOS BRITTO    
 
13/12/2007  Autuado       
 
13/12/2007  Protocolado       
 
 
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