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Brasília, 19 de junho de 2013 - 21:58
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AI 794827 - AGRAVO DE INSTRUMENTO  (Processo físico)

Origem: PR - PARANÁ
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
AGTE.(S) SIRLEI SOARES DE LIMA 
ADV.(A/S) MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL FEDERAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
12/03/2012  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 3707 - TURMA REC.JUIZ.ESP.FED-SEÇ.JUD.PARANÁ   
 
02/03/2012  Transitado(a) em julgado    em 27/2/2012.   
 
15/02/2012  Juntada do mandado cumprido       
 
15/02/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/02/2012 - ATA Nº 11/2012. DJE nº 33, divulgado em 14/02/2012   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
09/02/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 38, de 13/12/2011. DJE nº 28, divulgado em 08/02/2012   
 
13/12/2011  Embargos rejeitados  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 13.12.2011.   
Decisão de Julgamento
 
12/12/2011  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 12/12/2011 15:13:10 - AI-AgR-ED   
 
07/11/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/10/2011  Opostos embargos de declaração       
 
31/10/2011  Petição    Petição: 84876 Data: 31/10/2011 17:43:05.18 GMT-02:00   
 
24/10/2011  Juntada do mandado cumprido    PGF   
 
24/10/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/10/2011 - ATA Nº 161/2011. DJE nº 204, divulgado em 21/10/2011   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
06/10/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 29, de 27/09/2011. DJE nº 192, divulgado em 05/10/2011   
 
27/09/2011  Agravo regimental não provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: Por maioria de votos, a Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 27.9.2011.   
Decisão de Julgamento
 
26/09/2011  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 26/09/2011 14:16:38 - AI-AgR   
 
17/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/08/2011  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 64463/2011   
 
17/08/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 3/8/2011.   
 
09/08/2011  Intimação da PGF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 3/8/2011.   
 
04/08/2011  Petição    64463/2011 - 04/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) SIRLEI SOARES DE LIMA - AG.REG.   
 
03/08/2011  Publicação, DJE    DJE nº 148, divulgado em 02/08/2011   
Despacho
 
30/06/2011  Agravo não provido  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 28/06/2011.   
 
29/04/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/04/2010  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI   
 
06/04/2010  Autuado       
 
 
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