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Brasília, 2 de setembro de 2010 - 16:47
Acompanhamento Processual Imprimir

MI 795 - MANDADO DE INJUNÇÃO

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
IMPTE.(S) CREUSO SCAPIN 
ADV.(A/S) LEOZINO MARIOTO 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
25/06/2009  Remessa    À Seção de Arquivo.    
 
24/06/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    6284/R, ao Delegado Seccional de Polícia de Jales "Dr. Nelson Lourenço Vanni"- Polícia Civil do Estado de São Paulo.    
 
08/06/2009  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 8945 - SEÇÃO DE ARQUIVO    
 
04/06/2009  Transitado(a) em julgado    em 03 de junho de 2009. Acórdão/decisão de 15/04/2009.    
 
02/06/2009  Recebimento dos autos       
 
22/05/2009  Autos emprestados    JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - AGU - Guia = 2736 / 2009 -    
 
22/05/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido       
 
22/05/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/05/2009 - ATA Nº 15/2009. DJE nº 94, divulgado em 21/05/2009    
Ementa
Íntegra da Decisão
 
06/05/2009  Remessa    Ao Gabinete da Ministra Relatora.    
 
06/05/2009  Juntada    da petição n. 49642/2009.    
 
04/05/2009  Expedido telex/fax nº    2531 em 4/5/2009, ao Presidente da República    
 
04/05/2009  Petição    49642/2009, de 04/05/2009 - CREUSO SCAPIN - REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO/MANDADO AO DELEGADO DE POLICIA SECCIONAL DE JALES. COMUNICADA DECISÃO, OFÍCIO Nº 6284/R, EM 24-6-2009, AO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE JALES "DR. NELSON LOURENÇO VANNI"- POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO.    
 
04/05/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    Mensagem nº 22, ao Presidente da República.    
 
27/04/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 7, de 15/04/2009. DJE nº 76, divulgado em 24/04/2009    
 
16/04/2009  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 15/4/2009.    
 
15/04/2009  Concedida a ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto da Relatora. Em seguida, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Senhor Ministro Joaquim Barbosa, autorizou que os Ministros decidam monocrática e definitivamente os casos idênticos. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), em representação do Tribunal no exterior, e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 15.04.2009.    
Íntegra da Decisão
 
24/10/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à Pauta 41/2008 - Pleno.    
 
23/10/2008  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 41 , do(a) Pleno.    
 
23/10/2008  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 41/2008 - DJE nº 201, divulgado em 22/10/2008    
 
20/10/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 20/10/2008 11:49:22    
 
23/04/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/04/2008  Juntada    DA PET N.° 27152/2008.    
 
18/04/2008  Manifestação da PGR    PARECER PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.    
 
14/03/2008  Despacho    EM 12/3/2008, NA PETIÇÃO Nº 27152/2008: JUNTE-SE, QUANDO DO RETORNO DOS AUTOS DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.    
 
29/02/2008  Petição    27152/2008, de 29/02/2008 - CREUSO SCAPIN - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.    
 
29/02/2008  Vista à PGR       
 
29/02/2008  Decorrido o prazo    CERTIFICO E DOU FÉ QUE, DA DECISÃO DE 14/12/08, NÃO FOI INTERPOSTO, ATÉ 27 DE FEVEREIRO DE 2008, RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE.    
 
15/02/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    DJ DO DIA 01/02/2008.    
 
11/02/2008  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 1/2/2008.    
 
01/02/2008  Publicação, DJE    DJE nº 18, divulgado em 31/01/2008- DECISÃO 14/12/2007.    
Despacho
 
31/12/2007  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO Nº 208316/2007.    
 
28/12/2007  Petição    208316/2007, de 28/12/2007 - MENSAGEM Nº 1037 - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - PRESTA INFORMAÇÕES.    
 
20/12/2007  Pedido de informações    Ofício nº 7983/R, ao Presidente da República    
 
18/12/2007  Liminar indeferida  MIN. CÁRMEN LÚCIA  EM 14/12/2007, (...) O "RECONHECIMENTO DE PLANO DO DIREITO DO IMPETRANTE", PLEITEADO NESTA SEDE PREAMBULAR, IMPORTARIA EM EXAURIR A MATÉRIA POSTA À APRECIAÇÃO DESTE SUPREMO TRIBUNAL SEM A IMPRESCINDÍVEL COGNIÇÃO DE TODOS OS ELEMENTOS DO CASO, RAZÃO PELA QUAL A INDEFIRO. FAZ-SE MISTER OUVIR A AUTORIDADE INDICADA COMO IMPETRADA...CUJA NOTIFICAÇÃO DETERMINO, PARA QUE,...PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE O CASO NO PRAZO DE DEZ DIAS. NA SEQÜÊNCIA, MANIFESTE-SE O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. PUBLIQUE-SE.    
 
18/12/2007  Lançamento indevido    DO DESPACHO PROFERIDO EM 14/12/2007.    
 
17/12/2007  Despacho    EM 14/12/2007, (...) O SEU DEFERIMENTO, EM SEDE LIMINAR, IMPORTARIA EM CONSTITUIR SITUAÇÃO QUE DEMANDA APROFUNDADO E PERCUCIENTE CUIDADO DE TODOS OS ELEMENTOS DO CASO POSTO À APRECIAÇÃO JUDICIAL PARA A SUA CONCLUSÃO E PRODUÇÃO DE EFEITOS. FAZ-SE MISTER OUVIR A AUTORIDADE INDICADA COM IMPETRADA..., CUJA NOTIFICAÇÃO DETERMIN0, PARA QUE,...PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE O CASO NO PRAZO DE DEZ DIAS....MANIFESTE-SE O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA...PUBLIQUE-SE.    
 
13/12/2007  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/12/2007  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA    
 
13/12/2007  Autuado       
 
13/12/2007  Protocolado       
 
 
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