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Brasília, 22 de novembro de 2017 - 16:36
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RE 795467 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

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Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. TEORI ZAVASCKI
RECTE.(S) IARA ESPÍNDOLA RENNÓ E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) RICARDO PIEDADE NOVAES (196356/SP) E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 
ADV.(A/S) HUMBERTO PERON FILHO (144943/SP) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
13/08/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    32576/2014 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO   
 
12/08/2014  Transitado(a) em julgado    em 04/08/2014.   
 
12/08/2014  Lançamento indevido    08/08/2014 - Determinada a devolução, art. 543-B do CPC Justificativa: Lançamento indevido   
 
08/08/2014  Determinada a devolução, art. 543-B do CPC  PRESIDÊNCIA   RE/812738.   
 
11/07/2014  Recebimento dos autos    do gabinete.   
 
10/07/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/07/2014  Lançamento indevido    07/07/2014 - Determinada a devolução, art. 543-B do CPC Justificativa: Lançamento indevido   
 
07/07/2014  Determinada a devolução, art. 543-B do CPC  PRESIDÊNCIA   RE/810345.   
 
24/06/2014  Recebimento dos autos    da Seção de Acórdãos.   
 
24/06/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/06/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/06/2014 ATA Nº 24/2014 - DJE nº 122, divulgado em 23/06/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
06/06/2014  Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou o Ministro Joaquim Barbosa.    
 
16/05/2014  Iniciada análise de repercussão geral       
 
14/04/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/04/2014  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
26/03/2014  Despacho    À Secretaria p/ regular o trâmite do processo...   
 
14/03/2014  Conclusos à Presidência       
 
05/03/2014  Registrado à Presidência       
 
05/03/2014  Autuado       
 
10/02/2014  Protocolado       
 
 
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