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Brasília, 21 de agosto de 2017 - 07:11
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MI 796 - MANDADO DE INJUNÇÃO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. AYRES BRITTO
IMPTE.(S) JORGE PEREIRA GONÇALVES 
ADV.(A/S) LEOZINO MARIOTO 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
15/07/2009  Remessa    À Seção de Arquivo.   
 
14/07/2009  Juntada de AR    Ref. ao ofício nº 6650/R.   
 
30/06/2009  Expedido Ofício nº    6650/R, ao Delegado Seccional de Polícia de Jales 'Dr. Nelson Lourenço Vanni" - Polícia Civil do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do acórdão.   
 
24/06/2009  Juntada    Petição 49.641/2009.   
 
24/06/2009  Despacho    "(Referente à Petição nº 49.641) Junte-se. Expeça-se ofício [...]"   
 
25/05/2009  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 8026 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
21/05/2009  Transitado(a) em julgado    em 20 de maio de 2009. Acórdão/decisão de 15/04/2009.   
 
15/05/2009  Recebimento dos autos       
 
11/05/2009  Autos emprestados    JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - AGU - Guia = 2152 / 2009 -    
 
08/05/2009  Juntada do mandado cumprido       
 
08/05/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/05/2009 - ATA Nº 13/2009. DJE nº 84, divulgado em 07/05/2009   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
04/05/2009  Petição    49641/2009, de 04/05/2009 - JORGE PEREIRA GONÇALVES - REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO/MANDADO AO DELEGADO DE POLICIA SECCIONAL DE JALES. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 6650/R, EM 30-6-2009, AO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE JALES '"DR. NELSON LOURENÇO VANNI" - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENCAMINHANDO CÓPIA DO ACÓRDÃO.   
 
27/04/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 7, de 15/04/2009. DJE nº 76, divulgado em 24/04/2009   
 
22/04/2009  Remessa    Ao Ministro Relator.   
 
20/04/2009  Expedido telex/fax nº    2246 em 20/4/2009, ao Presidente da República   
 
20/04/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    Mensagem nº 18, ao Presidente da República.   
 
17/04/2009  Concedida em parte a ordem  TRIBUNAL PLENO  NA SESSÃO PLENÁRIA DE 15.4.20009 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, concedeu em parte a ordem, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), em representação do Tribunal no exterior, e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 15.04.2009.   
 
17/04/2009  Lançamento indevido    15/04/2009 - Concedida a ordem   
 
16/04/2009  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 15/4/2009.    
 
15/04/2009  Concedida a ordem  TRIBUNAL PLENO  lançamento indevido   
Decisão de Julgamento
 
29/08/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Pauta n. 34/2008 . Pleno.   
 
29/08/2008  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 34/2008 - DJE nº 162, divulgado em 28/08/2008   
 
28/08/2008  Intimação do AGU    REF. À PAUTA Nº 34/2008., DO PLENO   
 
25/08/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 25/08/2008 18:54:19   
 
22/04/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/04/2008  Manifestação da PGR    COM PARECER PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.   
 
05/03/2008  Vista à PGR       
 
04/03/2008  Despacho    EM 3/3/2008, DÊ-SE VISTA AO EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.   
 
04/03/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 27153/2008.   
 
04/03/2008  Despacho    EM 3/3/2008, NA PETIÇÃO Nº 27153/2008: JUNTE-SE.   
 
29/02/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/02/2008  Petição    27153/2008, de 29/02/2008 - JORGE PEREIRA GONÇALVES - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
29/02/2008  Decorrido o prazo    CERTIFICO E DOU FÉ QUE, DA DECISÃO DE 14/12/07, NÃO FOI INTERPOSTO, ATÉ 27 DE FEVEREIRO DE 2008, RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE.   
 
15/02/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    DJ DO DIA 01/02/2008.   
 
11/02/2008  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 1/2/2008.   
 
01/02/2008  Publicação, DJE    DJE nº 18, divulgado em 31/01/2008- DECISÃO 14/12/2007.   
Despacho
 
31/12/2007  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO Nº 208315/2007.   
 
28/12/2007  Petição    208315/2007, de 28/12/2007 - MENSAGEM Nº 1038 - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
18/12/2007  Pedido de informações    Ofício nº 7919/R, ao Presidente da República   
 
17/12/2007  Liminar indeferida  MIN. AYRES BRITTO  EM 14/12/2007: "(...), INDEFIRO A LIMINAR REQUESTADA E DETERMINO QUE SE SOLICITEM INFORMAÇÕES À DIGNA AUTORIDADE IMPETRADA. PUBLIQUE-SE."   
 
13/12/2007  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/12/2007  Distribuído    MIN. CARLOS BRITTO   
 
13/12/2007  Autuado       
 
13/12/2007  Protocolado       
 
 
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