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Brasília, 19 de maio de 2013 - 01:06
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AI 796094 - AGRAVO DE INSTRUMENTO  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: PR - PARANÁ
Relator: MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S) AMÉLIA HELENA MARQUES 
ADV.(A/S) MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA 
AGDO.(A/S) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL FEDERAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
12/04/2012  Expedido(a)    Ofício - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico   
 
12/04/2012  Comunicação assinada    Ofício - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico   
 
12/03/2012  Reautuado     RE/663617.   
 
10/11/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 4/11/2011. Intimação realizada dia 09.11.11   
 
10/11/2011  Intimação da PGF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 4/11/2011. Intimação realizada dia 09.11.11   
 
04/11/2011  Publicação, DJE    DJE nº 210, divulgado em 03/11/2011   
Despacho
 
27/10/2011  Despacho    Despacho de 27/10/2011 - Determino a conversão destes autos em recurso extraordinário.   
 
29/06/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/06/2011  Convertido em eletrônico       
 
13/06/2011  Despacho    Despacho de 09/06/2011 - Após a digitalização integral, determino a conversão destes autos para meio eletrônico.   
 
03/03/2011  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. LUIZ FUX   
 
28/07/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/07/2010  Juntada a petição nº     41208/2010.41208/2010   
 
27/07/2010  Petição    41208/2010 - 27/07/2010 - OFÍCIO N. 460/2010-TR/PR, TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 19/7/2010 - ENCAMINHA OS AUTOS DO AI 796094 CONTENDO CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA O PROCESSAMENTO DO RE.   
 
22/07/2010  Recebimento externo dos autos       
 
09/07/2010  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 3882 - TURMA REC.JUIZ.ESP.FED-SEÇ.JUD.PARANÁ   
 
21/06/2010  Remessa    dos autos à Seção de Baixa de Processos, para devolução à origem, que deverá providenciar o encaminhamento a esta Corte do aludido recurso extraordinário.   
 
21/06/2010  Transitado(a) em julgado    em 11/06/2010.   
 
01/06/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 24/5/2010.   
 
26/05/2010  Intimação da PGF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 24/5/2010.   
 
24/05/2010  Publicação, DJE    DJE nº 92, divulgado em 21/05/2010   
Despacho
 
14/05/2010  AI provido e determinada a subida do RE  MIN. EROS GRAU  Decisão de 04/05/2010   
 
30/04/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/04/2010  Distribuído    MIN. EROS GRAU   
 
13/04/2010  Autuado       
 
 
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